terça-feira, 19 de janeiro de 2021

TJMA convoca aprovados em concurso de serviços notariais e registrais

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou, nesta terça-feira (19), o Edital-GP – 32021, por meio do qual torna pública a convocação dos candidatos aprovados, conforme homologação, do concurso realizado em 9 de novembro de 2017, com classificação final elencada na Portaria nº 30/2020 – IESES, para se fazerem presentes nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2021, de acordo com o cronograma, no Plenário do Tribunal de Justiça, situado à Praça D. Pedro II, s/n, Centro, São Luís, na Segunda Audiência Pública de Escolha de Serventias Vagas, remanescentes da Primeira Audiência.

O edital traz relações com os nomes dos candidatos e datas de apresentação por grupos, de acordo com a modalidade. O Grupo 1, dia 9 de fevereiro, às 9h, contempla candidatos aprovados na modalidade ingresso por remoção, com relação dos aprovados para vagas regulares – por ordem de classificação por opção de acesso.

No mesmo dia (9), às 15h, será a vez do Grupo 2, com candidatos aprovados na modalidade ingresso por provimento, com relação dos aprovados para vagas regulares – por ordem de classificação por opção de acesso.

No Grupo 3, dia 10 de fevereiro, às 9h, estão também candidatos aprovados na modalidade ingresso por provimento, nos mesmos termos dos grupos anteriores. No mesmo dia (10), às 15h, será a vez do Grupo 4, também com candidatos aprovados na modalidade ingresso por provimento.

Finalmente, no dia 10, às 17h, deverão se apresentar os candidatos da modalidade remoção que não tenham escolhido na modalidade remoção e tenham interesse em escolher serventias eventualmente remanescentes da escolha na modalidade ingresso, na forma do item 15.5.d do edital.

De acordo com o artigo 2º do edital, o candidato ou seu procurador deverá comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos em relação ao início da audiência para o seu respectivo grupo, portando cédula de identidade e o instrumento de procuração, se for o caso, para que se proceda à respectiva identificação e assinatura da lista de presença.

CUIDADOS ADICIONAIS

O documento informa ainda que, diante da situação de pandemia por COVID-19, serão exigidos alguns cuidados adicionais para que se possa evitar aglomerações e manter a higiene e o distanciamento social, necessários dentro do local da audiência: a. Somente o candidato ou seu procurador constituído terão acesso ao recinto, não sendo, portanto, permitida a entrada de acompanhantes; b. Será obrigatório o uso de máscaras de proteção por todos os participantes; c. Será obrigatório o distanciamento social entre os participantes, que deverão sentar-se nos locais indicados; d. Será obrigatória a higienização das mãos, bem como a medição de temperatura dos ingressantes antes de entrar no recinto; e. Será obrigatória a saída imediata do recinto após o fim da audiência do seu grupo.

O edital contém também um anexo, com a relação de serventias vagas remanescentes da 1ª Audiência de Escolha, com atribuições e observações.

Confira AQUI a íntegra do Edital-GP – 32021.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Sexta-feira com vários acidentes nas BRs do Maranhão

A sexta-feira, 15 de janeiro de 2021, começou com várias ocorrências de acidentes nas diferentes rodovias e regiões do estado. No início da manhã se deu a ocorrência mais relevante, na BR-316 no município de Timon/MA, onde os dois ocupantes de um veículo passeio perderam a vida. Na região tocantina, de Imperatriz a Açailândia, foram várias ocorrências com feridos. Na BR-135, em São Luís e em São Mateus do Maranhão também foram registradas ocorrências com feridos.

Dois óbitos na BR-316

No início da manhã desta sexta-feira (15), no km 599 da BR-316, próximo a cidade de Timon/MA, uma colisão frontal tirou a vida dos dois ocupantes de um veículo passeio. 
Por volta de 7h05min, um Fiat/Siena, conduzido por um motorista de 32 anos, que seguia do município de Senador Alexandre Costa/MA para Teresina/PI, entrou para a contramão e colidiu frontal com uma carreta tracionada por uma Scania R450. O condutor e o passageiro morreram no local. O Siena ficou completamente destruído. 
A equipe PRF acredita que o condutor do Siena dormiu ao volante. O condutor que viajava logo atrás da carreta disse que do nada o Siena adentrou para a frente da carreta. Considerando o horário do acidente pode-se presumir que o mesmo saiu de Senador Alexandre Costa por volta das 4h da madrugada. Parentes da vítima disseram que ele parou em Caxias para tomar um café pegando a estrada logo em seguida. Ele é morador da cidade de Teresina. Já o condutor da carreta é do eixo centro-sul do país e tem 37 anos. Ele não se feriu.

BR-135

Praticamente no mesmo horário do acidente em Timon, na BR-135, próximo ao km 46, município de Bacabeira/MA, um FIAT/ Uno Economy saiu de pista e deixou mãe e filho feridos. O condutor pediu ajuda à PRF.
Também no início da manhã, no km 1,5 decrescente da BR-135, próximo a faixa de pedestre da entrada da Vila Itamar, em São Luís, um veículo atropelou um pedestre na faixa. A vítima teve lesões graves, mas de acordo com as primeiras informações, não corre risco de morrer. A ocorrência gerou aglomeração no local. 

Por conta de mais este acidente na faixa, autoridades da PRF, do DNIT, Polícia Militar e agência Metropolitana se reunirão na próxima segunda-feira na sede da PRF para tratar do assunto com vistas a reduzir ou acabar com as ocorrências de acidentes no local.


Região Tocantina

Por volta das 8h, na BR-010, entre Açailândia e Imperatriz, uma colisão frontal envolvendo dois veículos de passeio, ambos de cor branca, em uma curva, deixou ao menos três pessoas feridas. De acordo com as informações preliminares as vítimas não correm risco de morrer.


emergência ligue 191


Fonte: PRF
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

ARAME - Ministério Público aciona ex-prefeito por Improbidade Administrativa

Em razão da não transferência, à Caixa Econômica Federal, de parcelas referentes a empréstimos consignados dos servidores municipais de Arame, o Ministério Público do Maranhão ingressou, no último sábado, 9, com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Marcelo Lima de Farias.

Na manifestação ministerial, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, é apontado que, apesar do desconto na folha de pagamento dos servidores, não foram repassados ao banco um total de R$ 771.493,26.

Em razão dos atrasos, foi celebrado “Instrumento Particular de Acordo para Regularização de Repasse de Valores Decorrentes de Convênio de Consignação”, em que a Prefeitura reconheceu a dívida, comprometendo-se com um novo cronograma de pagamentos, que não cumpriu.

Segundo a promotoria, o não repasse dos valores configura o crime de apropriação indébita e improbidade administrativa, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ausência dos repasses também foi motivo de Representação por parte do Banco Central. A entidade ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão após a Caixa ter ajuizado uma ação de cobrança.

Sobre o caso, a Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e Fundos de Pensão emitiu um parecer a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Caixa, relacionadas a contratos de crédito firmados entre o Banco e vários municípios, entre eles Arame.

Segundo o documento, as operações de crédito foram realizadas sem a devida comprovação de que elas atendiam a condições e limites estabelecidos, descumprindo o art. 33 da Lei de Responsabilidade Fiscal, trata da obrigação das instituições financeiras em solicitar tal comprovação quando a transação envolve entes da Federação.

O MPMA pediu a condenação do ex-gestor às penas referentes ao descumprimento à Lei de Improbidade Administrativa, bem como o ressarcimento aos cofres públicos da quantia não repassada à entidade financeira.

 

Redação: CCOM-MPMA

domingo, 10 de janeiro de 2021

Sábado com cinco óbitos na BR-222/MA, entre Bom Jesus das Selvas e Açailândia


O dia não foi tranquilo na tarde deste sábado (09) na BR-222, região tocantina do Maranhão. Em duas ocorrências a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um total de cinco óbitos e dois feridos em dois acidentes distantes vinte e quatro quilômetros um do outro. Outros dois acidentes ocorridos em BRs também registraram feridos.

A primeira ocorrência aconteceu por volta das 14h15min, no km 672 da BR-222, no perímetro urbano da cidade de Açailândia. Um Fiat Siena, de cor prata, colidiu com uma carreta Volvo Fh. As duas ocupantes ficaram gravemente feridas e presas nas ferragens. Elas foram retiradas por uma equipe dos Bombeiros e levada por populares para a UPA de Açailândia, localizada bem em frente onde aconteceu a colisão. A condutora sofreu ferimentos na cabeça e fratura nas pernas. No início da noite informações davam conta do falecimento da mesma. 

O depoimento de profissionais que participaram da ocorrência e de alguns populares davam conta que as duas ocupantes estariam vindo de um banho e que poderiam ter ingerido bebida alcoólica. Os levantamentos da equipe PRF apontam que a condutora pode ter dormido ao volante, e isto levou o veículo para a contramão na direção à carreta, que seguia no sentido contrário. 


Outro acidente com óbito

_uma das vítimas é um policial militar_

Duas horas depois, no km 648 da BR-222, ainda no município de Açailândia, sentido Bom Jesus das Selvas, uma picape Renault/ Duster Orochi, de cor verde, capotou e provocou a morte de quatro pessoas e deixou mais duas ocupantes feridas. O capotamento aconteceu por volta das 16h20, próximo à localidade Reta, na BR-222. Após capotar, o veículo parou sobre a pista, relativamente próximo a uma curva.
Os ocupantes da picape se dirigiam de Santa Luzia (do Tide) para o munícipio de Governador Edison Lobão. Próximo ao povoado Reta uma carreta teria entrado um pouco na contramão e colidido lateralmente na picape Oroch, que perdeu o controle e capotou. O condutor é um policial militar. Outras três pessoas também morreram no acidente. O policial militar, nascido em 16.07.1985, é natural de Vitorino Freire. Ele ingressou na PM no dia 23 de dezembro de 2015. Também morreram uma senhora de 42 anos, natural de Santa Luzia (do Tide); uma pré adolescente, de 12 anos, natural de Imperatriz; e uma outra passageira (sem idade e sem naturalidade identificada). Duas pessoas sobreviveram, uma de 11 anos e outra de 35, ambas do sexo feminino.


Acidente em São Mateus

No início da noite, no km 190 da BR-135, poucos quilômetros após a cidade de São Mateus do Maranhão, uma colisão entre um automóvel e uma motocicleta feriu gravemente um ocupante da motocicleta. 


Colisão na BR-226

Por volta das 21h40, no município de Grajaú, um Agile e um Fox colidiram frontalmente. O Ágile capotou e parou sobre a via. Algumas pessoas tiveram escoriações.


Emergência ligue 191


Fonte: PRF
sábado, 9 de janeiro de 2021

Dr. Eduardo Guilhon no comando da saúde pública de Buriticupu.


A secretaria municipal de saúde de Buriticupu/MA, tem novo comando, o escolhido pela nova administração do município para cuidar dessa complexa pasta, foi um jovem de 36 anos, Eduardo Jorge de Carvalho Guilhon Rosa, natural de São Luís Capital maranhense, Dr. Eduardo é morador de Buriticupu há mais de 20 anos, casado, pai de 03 filhos, formado pela UNICEUMA em Farmácia, Bioquímica, especialista em análises clínicas, citologia clínica, microbiologia, hematologia e banco de sangue. 

Guilhon é servidor público de carreira, tem bastante conhecimento da nova função e dos desafios que o aguarda, carrega a experiência de já ter trabalhado como coordenador do programa DST-aids, coordenador do laboratório de endemias, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Buriticupu,  atuou como, farmacêutico, farmácia básica, farmácia popular, CAPS e HMPNS-Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana, além de coordenador do laboratório de análises clínicas de Santa Luzia/MA.

Assumir a secretaria de saúde neste momento, sem dúvida alguma é o maior desafio da minha vida profissional, mas me sinto confiante e preparado, estamos montando uma equipe para fazer a melhor saúde que Buriticupu já teve”. Declarou Guilhon.

Agradeço ao prefeito João Carlos pela confiança e a minha família pelo apoio, com muita humildade e fé em nosso Deus venceremos todos os desafios e proporcionaremos uma saúde de excelência para nossos munícipes”. Disse o novo secretario.

   

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Coronel Nelson, novo Comandante do 16º Batalhão em Chapadinha.

 


A Polícia Militar do Maranhão promoveu na manhã de quarta-feira dia 06 uma formatura geral na cidade de Chapadinha, com a finalidade de realizar a passagem de Comando do 16° Batalhão.

A passagem e assunção de comando aconteceram no auditório do 16º Batalhão e foi presidido pelo Sr. Coronel QOPM Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis, Comandante Geral da PMMA, que neste ato representava o Excelentíssimo Senhor Jerffeson Miller Portela e Silva, Secretário de Segurança Pública do Maranhão.


O evento teve início por volta das 09:00 horas, com a apresentação da tropa pelo Coronel QOPM Antonio Markus da Silva Lima ao Sr Coronel QOPM Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis, maior autoridade presente na solenidade.

Estiveram presentes o Sr Coronel QOPM Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis, Comandante Geral da PMMA, o Sr. Coronel QOPM Antonio Markus da Silva Lima, Comandante do CPI, o Sr. Coronel QOPM Ruy Fernandes Rodrigues Junior, Comandante do CPAI-7, o Sr. Ten. Cel. QOPM Ijozenaldo Santos da Silva, Chefe do Estado Maior do CPAI-7, a Sra. Ten. Cel QOSPM Maria Nazareth Coelho de Brito, chefe do gabinete odontológico, o Sr Major QOPM Wagner Silva Monteiro, Comandante do 28º Batalhão, o Sr Major QOPM Jefferson Coelho, Comandante do 27º Batalhão e o Sr Cap. QOCBM Aquiles Batista dos Santos, Comandante da 5ª Companhia do Corpo de Bombeiros em Chapadinha.


Também estiveram presentes o Vice-Prefeito Dr. Levi Pontes, representando a Prefeita de Chapadinha Dulcilene Pontes Cordeiro, o Prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, o presidente da câmara municipal de Chapadinha, Vereador Antonio Tote, junto com os colegas vereadores Nildinha Teles, Marinete, Nildo, Matheus e Alberto Filho, o Sr. Francisco Barros, Gestor Regional de Educação, o Sr. Carlos Henrique Marques, Diretor da AGED, o Sr. Raimundo Peres, Secretário Municipal de Segurança de Chapadinha, o GM Roberto Monteles, Comandante da Guarda Municipal em Chapadinha, os empresários locais, Sr. Cloves Carlos Soares, Sr. Zé Baleco e o Sr. Cassiano Bastos, representando a PROSOJA, bem com a imprensa local, familiares, amigos e convidados.

Em seguida, todos de pé entoaram o canto do Hino Nacional Brasileiro.


Em ato contínuo, os Capelães Cap. Pádua e Ten. Villela deram as bênçãos religiosas e trouxeram a palavra de Deus, abençoando todos os presentes.

Logo após, foi lido o Ato Oficial de exoneração do Comandante substituído e o Ato Oficial de nomeação do Comandante substituto, bem com uma menção elogiosa ao Ten. Cel. QOPM Jaldemir de Andrades Santos e o curriculum do novo Comandante, Ten. Cel. QOPM Nelson Pereira Santos Junior.


Então, foi feito a transmissão de cargos, ato presidido pelo Sr. Coronel QOPM Ruy Fernandes Rodrigues Junior, Comandante do CPAI-7.

Em suas palavras, o Ten. Cel. QOPM Jaldemir de Andrades Santos, Comandante exonerado, agradeceu a Deus pelas oportunidades, agradeceu a tropa pelo empenho e dedicação durante sua passagem pelo batalhão e desejou sucesso ao seu substituto em suas novas atribuições.


O Coronel Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis, Comandante Geral da PMMA, ressaltou a importância da alternância de Comando na Polícia Militar, pois é um ato normal na rotina da administração, possibilitando aos novos comandantes o exercício de suas habilidades de liderança e gerenciamento nas atividades administrativas e operacionais.

Após o encerramento da solenidade, o CPAI-7, junto com o 16º BPM, ofereceram um coffee break a todos os presentes.


quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

MP-MA expede Recomendações aos Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas.

 


O Promotor de Justiça Dr. Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª promotoria de justiça comarca de Buriticupu, expediu no último dia 05 de janeiro de 2021, Recomendações aos chefes do poder executivo municipais de Buriticupu/MA, João Carlos Teixeira da Silva e ao prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luís Fernando Lopes Coelho e aos Presidentes das Câmaras Municipais, Denys Jackson da Silva Brito e José Alves Pereira dos referidos Municípios.

A primeira Recomendação foi no sentido de que ambos adotem medidas administrativas necessárias para a utilização nos procedimentos licitatórios da modalidade pregão, tão somente, em sua forma eletrônica, no prazo máximo de 30 (trinta dias).

Segundo o documento, foram observados inúmeros procedimentos investigatórios relacionados aos pregões presenciais o que seria reduzido com a adoção dos pregões eletrônicos havendo ganho a municipalidade em razão da transparência e do controle social na aquisição de bens e serviços, sem olvidar a possibilidade de participação de empresas de todo o país, através de lances virtuais, ampliando assim a quantidade de fornecedores e favorecendo a ampla competitividade.

Além disso, segundo o documento, a adoção do Pregão Eletrônico acarreta maior celeridade, racionalização, competitividade, transparência, impessoalidade e economia para a administração pública, prevenindo a ocorrência de atos de improbidade administrativa e crimes contra os cofres públicos.

A segunda Recomendação diz respeito à obrigatoriedade de publicação, pelos órgãos públicos, de todos os atos administrativos cuja publicidade seja condição de eficácia, tais como leis, portarias de qualquer espécie, decretos, convênios, resoluções, editais de qualquer espécie, acordos administrativos, atos relativos a licitações e contratos, atos de nomeação, admissão, contratação, promoção, exoneração, demissão e aposentadoria de seu pessoal, concessão de estabilidade, licenças, alvarás, entre outros.

Ainda de acordo com o documento, a obrigatoriedade de publicação dos atos decorre de determinação do Art. 147, inciso IX, da Constituição do Estado do Maranhão, sendo compulsória aos entes públicos, e visa dar maior transparência e publicidade aos atos públicos.

PRF apreende automóvel clonado na BR-222/MA


Por volta da meia noite de quarta para quinta-feira, dia 07 de janeiro de 2021, no km 670 da BR-222, no município de Açailândia, sudoeste do Maranhão, uma equipe formada por policiais rodoviários federais abordou e apreendeu um automóvel com ocorrência de roubo ou furto.

 

O veículo suspeito foi parado quando passava nas imediações da Unidade Operacional da PRF naquele munícipio. A equipe solicitou os documentos do condutor e do veículo. Quando o CRLV foi apresentado os policiais de imediato constataram que se tratava de um documento falso. Logo em seguida, durante a fiscalização nos elementos de identificação foram constatados diversos indícios de adulteração. Motivo pelo qual a equipe decidiu conduzir o envolvido até a UOP PRF de Açailândia para realização de identificação veicular. Ao aprofundar a análise nos demais elementos identificadores, confirmou-se que o veículo que ostentava aquelas placas, na verdade, era outro com as mesmas características, o qual consta restrição de ROUBO/FURTO na base nacional do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

 

O condutor recebeu voz de prisão e foi conduzido ao plantão central da Polícia Civil em Açailândia.

Polícia Rodoviária Federal

Sistema de comunicação social
terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Betel Gomes é empossada deputada estadual e Buriticupu volta a ter uma cadeira ALEMA.



Tomou posse nessa segunda-feira(04), como deputada estadual do Maranhão a ex primeira dama do município de Buriticupu, Betel Santana Rodrigues (Betel Gomes) de 57 anos.

Natural de Barra do Corda/MA, Betel é casada com José Gomes, ex-prefeito de Buriticupu, mãe das lindas Denise e Deise, concorreu seu primeiro cargo público em 2018 para deputada estadual, ficando na primeira suplência por apenas 27 votos, vindo a assumir só agora com a vaga deixada pelo agora prefeito de Santa Inês, dando voz outra vez a Buriticupu no legislativo estadual.  


Com a chegada de Betel ao Palácio Manoel Bekman, a cidade de Buriticupu volta a ter um Buriticupuense como seu legitimo representante no parlamento maranhense.


A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), que desejou boas-vindas a nova deputada e destacou o aumento da bancada feminina no Legislativo maranhense com a chegada de Socorro e Betel, passando agora de oito para dez parlamentares mulheres na ALEMA. 

Outros buriticupuenses que também tiveram mandatos como deputados estaduais foram, Luís Vila Nova por dois mandatos e Francisca Primo também por duas vezes.


Além de Betel Gomes (PRTB), também tomaram posse nesta segunda-feira (4), no Plenário Nagib Haickel, os deputados estaduais Fábio Braga (Solidariedade), Socorro Waquim (MDB), como efetivos das vagas deixadas pelos prefeitos eleitos Fernando Pessoa (Solidariedade), Rigo Teles (PL) e Felipe dos Pneus (Republicanos), respectivamente, que renunciaram ao mandato parlamentar para assumir as gestões municipais.


São três novos deputados que chegam para somar aos trabalhos da Casa. Os deputados Fábio Braga e Socorro Waquim já tiveram experiências anteriores como parlamentares e, agora, retornam à Assembleia. E a deputada Betel, que terá sua primeira vivência no Legislativo Estadual, também tem muito a contribuir. Vossas Excelências, que agora se efetivam no mandato, vão dividir com os demais essa grande responsabilidade de apreciar projetos importantes em favor da população maranhense, além de fazer a boa discussão política nesta Casa”, declarou Othelino Neto.


Boas-vindas  – Os deputados Rafael Leitoa (PDT), Wellington do Curso (PSDB), Roberto Costa (MDB), Adelmo Soares (PCdoB), Dr. Yglésio (PROS), Daniella Tema (DEM) e Arnaldo Melo (MDB) também desejaram boas-vindas aos novos parlamentares

Também estiveram presentes na cerimônia de posse os deputados federais Rubens Jr. (PCdoB) e Edilázio Jr. (PSD), além do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Foto: Divulgação

 

sábado, 2 de janeiro de 2021

João Carlos é empossado prefeito de Buriticupu.

 


Tomou posse na manhã dessa sexta-feira(01), como prefeito de Buriticupu-MA para o quadriênio 2021 a 2024, João Carlos Teixeira da Silva, do Patriota, além de João, tomou posse também o vice prefeito José Antônio Lisboa Mendes e os 15 vereadores.


A sessão solene de posse foi realizada na quadra de esportes da Escola Municipal José Bonifácio e foi conduzida pela vereadora Sebastiana da Silva e Silva, por ser a decana da casa, após empossar os pares a decana procedeu a eleição da nova mesa diretora do legislativo para o biênio 2021 a 2022, eleição vencida pelo vereador Antônio Alves Pereira “Peixoto” (PL) com o placar de 12 dos 15 votos.

A cerimônia foi prestigiada por partidários e simpatizantes do novo prefeito, além de autoridades eclesiásticas.

João Carlos não anunciou seu time de colaboradores, até o momento da posse o prefeito patriota faz suspense em reação aos nome do seu primeiro escalão.


João Carlos Teixeira da Silva tem 36 anos, foi eleito pelo partido Patriota com 8.928 votos 29,76%, é empresário do ramo da construção civil, seu vice é o pecuarista José Antônio Lisboa Mendes de 54 anos, ambos assumem cargos públicos pela primeira vez.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

A história do Maranhão é um grande tesouro a ser descoberto

_“Vocês dormem sobre um tesouro e não estão sabendo”_
             
Jean-Claude Weisz
Ex-secretário de turismo de Saint-Malo
As pessoas mais atentas a história do Maranhão sabem que o nosso estado foi a grande potência desta terça parte do Brasil em outros séculos, onde São Luís desempenhava um papel estratégico dos mais relevantes, produzindo e gerando riqueza, cultura, conhecimento e empregos para ludovicenses, maranhenses, brasileiros e estrangeiros. Não à-toa que mantínhamos com os gostos e gastos duas colônias estrangeiras, que nos vendiam o conforto, o conhecimento e o luxo. Poucas províncias brasileiras souberam aproveitar tão bem as ideias iluministas e a maior proximidade com a Europa, quanto o Maranhão. E isto não se deu apenas no século XIX, mas na maior parte da história do estado, que completou 408 anos no dia 8 de setembro de 2020. O Maranhão de outrora sempre foi destaque no cenário nacional e internacional, o que não vem se repetindo nas últimas décadas, quando a capital maranhense, a “Cidadezinha dos palácios de porcelana” (Paul Adam), vem sendo ultrapassada pelas concorrentes do norte e do nordeste. E o cenário que nos espera não será melhor se não houver um compromisso das autoridades e um engajamento dos veículos de comunicação e da população em geral com o resgate da nossa história e com os melhores valores do passado. Nunca o Maranhão e a sua capital precisaram tanto de governantes e líderes com um olhar futurístico, que criem cidades inteligentes, mas com visão estratégica que contemple a grandiosidade do nosso passado e o espírito elevado dos governantes de outras épocas. A valorização da nossa história e o seu rico legado precisam voltar à pauta jornalística, retornar aos bancos de escola, aos livros e ao coração dos maranhenses, pois esta é uma forma natural de resgate da liderança que um dia tivemos com relação às demais cidades e estados vizinhos.

O ano novo se aproxima e com ele a esperança da vitória sobre a pandemia, e de vermos, gradativamente, o crescimento e o desenvolvimento do nosso estado e da sua capital, com mais riqueza, funcionalidade, com mais empregos, onde a cultura e o turismo assumam seus papéis e o protagonismo esperados. Por outro lado, o progresso sempre será algo distante enquanto os governantes fizerem ouvidos de mercador para o grande tesouro da nossa história e da nossa cultura. Quem é estudioso do turismo sabe que os locais que valorizam a ação antrópica, a ação do homem, são mais destacados, ganham mais e são menos suscetíveis à degradação, a sazonalidade e são mais sedimentados, com destaque para França, Inglaterra, Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Egito, Rússia, etc., e no Brasil cidades como Ouro Preto, Recife, Salvador, dentre várias outras, gozam da vantagem comparativa de ter o turismo histórico-cultural como motor para o crescimento econômico e o desenvolvimento intelectual e social.

É senso comum que São Luís é a capital brasileira que mais tem riqueza em história nesta terça parte do Brasil. A nossa capital talvez só fique atrás do Recife, que ganhou grande impulso sendo a Nova Amsterdã, de Maurício de Nassau; de Salvador, primeira capital do país; e do Rio de Janeiro, sede do mundo português a partir de 1808 e a capital do Brasil até a fundação de Brasília em 1960. Belém nasceu a partir de São Luís, e Fortaleza e Teresina (1852) só despontaram a partir do século XIX.

*São Luís, a primeira cidade do Brasil setentrional*

Até a fundação de São Luís em 1612, toda a parte setentrional do Brasil – da margem esquerda do rio Potengi, no Rio Grande do Norte, até ao Amazonas – tudo era abandonado, existindo apenas os povos nativos e pequenos nichos de povoamento europeus comandados por franceses (Camocim, Chaval, Viçosa do Ceará, São Luís, Cametá, etc.), holandeses, ingleses, irlandeses e escoceses. Com a edificação do forte São Luís, Daniel de la Touche de la Ravardière e François de Razilly deram início a colonização do território, promulgando o primeiro conjunto de leis das Américas e conduzindo a colônia fundada na harmonia e na paz. O estabelecimento gaulês na região atraiu a reação e a consequente ocupação luso-hispânica para estes vastos domínios outrora desabitados.

*Holandeses, revolta de Beckman, Cia de Comércio, Balaiada...*

As décadas e séculos seguintes seriam marcados por outros importantes eventos históricos. A presença holandesa no Maranhão (1641 a 1644), muito além da narrativa interesseira que só menciona a destruição da igreja do Desterro pelos batavos, nos legou a realização do primeiro mapa detalhado, rua por rua, da capital maranhense. Trabalho este atribuído ao famoso cartógrafo e pintor Franz Post. Eles também construíram outros engenhos de açúcar do vale do Itapecuru Mirim e edificaram em pedra o forte do Calvário, na margem esquerda do Itapecuru, em Rosário. Naquele mesmo século veio a primeira tentativa de separação de parte do Brasil em relação a Portugal, movimento conhecido como a Revolta de Beckman (1685); em meados do século seguinte, sob o comando de um outro judeu, o Maranhão seria colocado no topo dos lugares mais importantes da América, quando foi criada a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755). Desde então, o Maranhão conheceu o seu apogeu exportando o grosso do comércio com a metrópole, com a África e com as províncias do sul do Brasil. Nesta época exportava-se algodão, arroz, madeira, gengibre, cacau, couros e outros produtos da terra. Foi desta matriz de comércio pujante que nasceu a “Cidadezinha dos palácios de porcelana”, a Atenas brasileira, berço de parte da intelectualidade do país, com destaque para Gonçalves Dias, Odorico Mendes, Aluísio e Arthur Azevedo, Graça Aranha, Henriques Leal, Coelho Neto e tantos outros.

Investir na história, cultura e turismo do nosso estado é questão de sobrevivência político e econômica do Maranhão. O governante que descobrir este grande potencial terá muito mais condições de melhorar a estima e a vida da população, além de elevar o próprio cabedal político interna e externamente. Está lançado o desafio.

*Turismólogo, pesquisador e escritor. Membro fundador e ex-presidente da Academia Ludovicense de Letras; sócio efetivo do IHGM; doutor honoris causa em história (FEBACLA); embaixador da paz (OMDDH) e idealizador e curador do museu da França Equinocial.
 Por. Antonio Noberto
segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

BURITICUPU: TJ-MA mantém Decisão que bloqueia licitações e obriga Zé Gomes a fazer transição transparente.


O prefeito de Buriticupu José Gomes Rodrigues, inconformado com uma derrota na justiça (veja aqui), imposta pelo MP-MA, Ministério Público do Maranhão representado no município pelo competente Dr. Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª promotoria de Buriticupu, ingressou na justiça de segundo grau para derrubar decisão proferida pelo magistrado de Buriticupu Dr. Raphael Lite Guedes, titular da 1ª vara da comarca de Buriticupu, que determina uma transição tranquila nos ternos da lei.

Utilizando de um AGRAVO DE INSTRUMENTO, Gomes tentava escapa dos olhos vivos da equipe de transição de João Carlos, prefeito eleito de Buriticupu para o quadriênio 2021 a 2024.

O pedido de gomes foi julgado no Plantão Judiciário desse final de semana pelo DESEMBARGADOR JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES, Vice-Presidente/Plantonista TJ-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

 

Ao analisar o feito, o desembargador entendeu ser essencial o bloqueio de verbas lançadas nas contas públicas de titularidade do município, face ao risco de não pagamento de gratificação natalina e dos vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2020 aos servidores públicos municipais.

 

Por outra senda, denoto que há provas de omissão do gestor atual quanto às providências exigidas pela Constituição Federal e pela Instrução Normativa nº 45/2016 – TCE/MA, a fim de garantir uma transição de governança pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade e transparência. Com a não entrega por parte da atual gestão administrativa e disponibilização à equipe de transição de documentos que são constitucionalmente previstos, tais como: documentação referente aos convênios, aos contratos administrativos municipais, aos contratos de servidores contratados, à cópia do plano plurianual e da lei orçamentária, os extratos de recolhimento do FGTS e do INSS, restando claro o propósito do Prefeito Municipal de Buriticupu José Gomes Rodrigares em dificultar o trabalho da Comissão de Transição, bem como se furtar de sua obrigação constitucional de disponibilizar todas as informações e documentos que demonstrassem a real situação do município em questão”. Pontuou o desembargador

 

Destarte, pelos fundamentos acima expostos, indefiro o pleito liminar, até o julgamento do mérito do presente Agravo”. Decidiu o Dr. JOSE BERNARDO 

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