A comissão organizadora do concurso público de Buriticupu, decidiu por unanimidade nessa quarta-feira (18), anular as provas realizadas no último domingo dia 15 de maio na cidade de Buriticupu-MA.

 

“Considerando os termos do RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Nº 01/2022 – COMISSÃO DO CONCURSO, que descreve inúmeras irregularidades, que importaram em comprometimento à lisura do certame, esta comissão DECIDE pela imediata anulação das provas realizadas no dia 15/05/2022, em ambos os turnos, com determinação de sua reaplicação em momento posterior, desde que a empresa se comprometa a sanar os vícios apontados. Cumpra-se com urgência!”

 

Além da anulação das provas de domingo passado, comissão fez recomendações a empresa L J responsável pelo certame, para que a mesma adote diversas medidas de segurança além de outras providencias a serem adotadas para realização das provas do próximo domingo, dia (22), a empresa LJ, deve informar previamente a comissão sobre as providências adotadas para sanar os problemas detectados pela comissão, sob pena de ter suas provas adiadas.

 

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da 23° Delegacia Regional de Polícia de Buriticupu/MA, comandada pelo delegado Dr. Jessé da Rocha Soares, com apoio das Delegacias de Polícia de Arame, Dr. Francisco José Thiago Araújo de Castro e Bom Jesus das Selvas, no final da manhã de hoje, 15 de maio de 2022, realizou a prisão em flagrante de cinco pessoas, pela prática do crime de fraude em certame de interesse público, previsto no art. 311-A, do Código Penal.

 

Segundo Dr. Jessé, após o recebimento de informações sobre uma possível fraude que ocorreria no concurso público do município de Buriticupu/MA, com a circulação de áudios e prints pelo aplicativo "WhatsApp", uma equipe da Polícia Civil passou a realizar levantamentos e conseguiu identificar o nacional de iniciais J.H.U.D., oriundo do Estado do Piauí, bem como verificar o local onde o indivíduo estava hospedado e o colégio onde esse faria prova.

 

 

“De imediato, foi feita representação pela busca e apreensão domiciliar no quarto de hotel onde J.H.U.D. estava hospedado, iniciando o monitoramento deste, sendo realizada abordagem quando estava saindo do local de prova”. Disse o delegado.

 

 “Em razão das evidências colhidas, foi dada voz de prisão ao indivíduo, cumprido o mandado de busca e apreensão e o mesmo encaminhado para delegacia de polícia para os procedimentos legais, nas buscas, foram aprendido lista com nome dos candidatos, aparelhos celulares, cartões bancários, dentre outros,”. Relatou Dr. Jessé

 

Segundo as apurações da polícia, o investigado tem como "modus operandi" realizar pessoalmente a prova e passar suas respostas (gabarito) para outros inscritos no concurso, através do aplicativo "WhatsApp ", para candidatos que o "contrataram" previamente, pela quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

Foram identificadas quatro (04) mulheres candidatas inscritas no concurso que pagaram os mencionados valores, sendo todas encaminhas para a delegacia de polícia.

 

“A rápida ação da Polícia Civil, do promotor de justiça Dr. Felipe Augusto Rotondo, do judiciário e da comissão organizadora do concurso, impediu que o nacional J.H.U.D. enviasse suas respostas para as candidatas inscritas, trazendo um maior prejuízo ao andamento do concurso público”. Pontou. “Todavia, as diligências continuam a fim de apurar o envolvimento de outras pessoas no delito”. Enfatizou o delegado 

 

A pedido da comissão organizadora do concurso público de Buriticupu, o representante do MP/MA- Ministério Público do Maranhão em Buriticupu, Dr. Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª promotoria da comarca, mediou no final da manhã dessa sexta feira (13), uma reunião por meio do serviço de comunicação de videoconferência do Ministério Público do Maranhão, entre o representante da empresa L J assessoria e planejamento administrativo, organizadora do Concurso público para provimento de vagas na administração pública municipal e a comissão organizadora do concurso.

Participaram da reunião o Promotor de Justiça, Dr. Felipe Augusto Rotondo, Estaniel Pereira de Carvalho, Presidente da Comissão Organizadora do Concurso e os membros da comissão, Jó Fernandes, Fabiano Quixaba, Dr. Ricardo

Galvão, Representante da Empresa Contratada para Aplicação das Provas do Concurso. Acompanhou a audiência o Assessor do Promotor de Justiça Gilvaldo Cantanhede Nunes Eckert.

 

 O Promotor de Justiça deu início a audiência, ocasião em que se iniciou os debates sobre as questões pautadas.

 

 Inicialmente, o Dr. Felipe Augusto Rotondo, informou que a audiência seria para tratar acerca das irregularidades na contratação da empresa responsável pela realização e aplicação das provas do concurso, com destaque para os seguintes pontos: a) alteração na data do concurso; b) ausência de confirmação de pagamento de inúmeros candidatos; c) ausência de indicação de locais de provas e organização sobre a fiscalização e realização da prova; d) realização das provas em duas datas (15/05), nível médio e (22/05), nível superior. Além de inúmeras reclamações de candidatos em redes sociais sobre essas irregularidades, especialmente, a realização de provas apresentando apenas comprovante de pagamento de inscrição.

 

Dr. Felipe Rotondo, deixou claro que o Ministério Público não participa da organização do concurso público e acredita que está havendo ruído de comunicação entre a banca organizadora e a comissão do concurso. Que entende necessária a divulgação da lista definitiva das inscrições deferidas e que não é possível a realização de provas apenas com a apresentação do comprovante de pagamento de inscrição, por violação da lisura do certame.

 

 

Dr. Ricardo Galvão, Representante da Empresa contratada para aplicação das provas do concurso, informou que a empresa analisa que somente há ruído de comunicação em relação a baixa de pagamento das inscrições, uma vez que o problema se deu entre a Secretaria de Finanças e o Banco do Brasil. Sobre a realização de prova apenas com o comprovante de pagamento de inscrição, a empresa não fez a divulgação do comunicado sobre essa possibilidade. Sobre o adiamento da prova, houve reunião no dia 09/05/2022, onde foi decidido o adiamento com a comissão do concurso.

 

Em mais uma intervenção, Promotor de Justiça Dr. Rotondo, sugeriu que a empresa liberasse a realização da prova dos candidatos que alegam ter pago a inscrição, com posterior comprovação da inscrição regular dentro do prazo, sob pena de exclusão do candidato do concurso. Sugeriu ainda, a abertura de um canal de comunicação único, para que todos os candidatos que se sentirem prejudicados apresentam recurso contra a lista de candidatos aptos, com comprovação de pagamento, sugerindo sendo que até o sábado (14/05/2022), 12h, seja divulgada a lista definitiva da lista de inscritos.

 

O presidente da comissão do concurso ESTANIEL PEREIRA DE CARVALHO, mencionou que compreendeu o entendimento do Ministério Público, que concorda com a proposta, mas externou preocupação com o teor da nota de esclarecimento, sobre aumentar o nível de desconfiança dos candidatos. Os demais membros da Comissão do Concurso também informaram que concordam com a proposta do Ministério

Público.

 

Por fim, o membro da comissão JO FERNANDES, propôs que fossem excluídos os candidatos em duplicidade de candidatos inscritos, o acompanhamento da abertura da entrega das provas, do lacre.

 

Após discussões, a Comissão de Concurso deliberou:

 

1 - A empresa organizadora do concurso deverá publicar a lista de candidatos aptos até as 19h desta data (13/05/2022), com divulgação de canal (e-mail), para que o candidatos que não constam na lista, entrem com recurso da lista, até às 12h, do sábado (14/05/2022), com divulgação da lista final de inscrições deferidas, às 14h, do sábado (14/05/2022), com o local de prova, não sendo possível quem não constar na referida, não realizará o concurso, exceto decisões judiciais.

2 - A empresa organizadora divulgará uma nota de esclarecimento nesta data

(13/05/2022), fixando os pontos decididos.

 

Agradeço a presença na reunião, afirmo a importância do diálogo institucional. Destacou Dr. Rotondo.

 

A empresa L J assessoria e planejamento administrativo, organizadora do Concurso público para provimento de vagas na administração pública municipal, divulgou na tarde dessa sexta feira(13), nota aos candidatos concorrentes as vagas no serviço público do município de Buriticupu.

Confira a nota na integra abaixo:

 

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

A empresa L. J. Assessoria e Planejamento Administrativo devidamente contratada como banca examinadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA vem a público esclarecer e orientar a comunidade em geral em especial o candidato inscrito no referido certame sobre o local de realização das provas, inscrições, lista de candidatos aptos e canal para recurso e reclamação.

Portanto em nome da transparência e publicidade que nos rege informamos inicialmente que uma inconsistência no sistema do Banco do Brasil, instituição financeira que goza do nosso incondicional respeito, bem como no recebimento do dados por parte da Secretaria Municipal de Finanças, ocasionou uma falha de processamento em algumas inscrições devidamente pagas e não baixadas fazendo com que o nome do candidato embora apto não conste na lista já divulgada.

Assim que tomamos conhecimento do fato todos os órgãos e entes envolvidos no concurso se mobilizaram no sentido de solucionar a inconsistência o mais rapidamente possível. Informamos que estamos trabalhando initerruptamente para atualizarmos a lista de candidatos com as devidas correções e até as 19h de hoje 13/05/2022 será divulgada lista corrigida fazendo constar o nome de todos os candidatos aptos para a realização das provas divididos por cargo e local de prova.

Ressaltamos que todos os candidatos que fizeram sua inscrição e pagaram a taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no edital terão seu direito assegurado de realizar a prova, para tanto a orientação é de que aguardem a divulgação da lista atualizada até as 19h de hoje sexta feira 13/05/2022 que acreditamos termos corrigido a falha operacional.

Caso o candidato tenha feito o pagamento dentro da data prevista e seu nome não conste na lista atualizada de hoje sexta feira 13/05/2022, basta o candidato entrar em contato via e- mail concursoburiticupu.ma@gmail.com até as 12h do dia 14/05/2022 sábado informando nome completo e cargo de inscrição juntamente com o comprovante de pagamento que terá seu nome incluso na lista definitiva que será divulgada até as 14h do sábado 14/05/2022.

Pelo fio do exposto, informamos que a disponibilização deste canal de recurso é mero instrumento de garantia posto que já foram realizada várias correções e até o final do expediente funcional de hoje acreditamos ter saneado a inconsistência de todos os inscritos e que a atualização da lista trará a garantia que o candidato requer.

Aqueles que já fizeram sua reclamação formalmente só precisará reiterar a solicitação caso seu nome não conste na lista a ser divulgada as 19h. Advertindo que o e-mails sejam encaminhados para a empresa e não para o Ministério Público.

Por fim deixamos claro que a banca não possui gerência sobre a operacionalidade financeira do concurso, que esse processamento se dá eminentemente por meio de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA e a Instituição Bancária Banco do Brasil.

Fica aqui nosso esclarecimento, nosso pedido de compreensão e sobre tudo nossas mais sinceras desculpas pelo ocorrido garantindo que não faltará esforços no sentido de regularizar a situação no menor espaço de tempo possível.

Atenciosamente

Dr. Ricardo Galvão OAB/MA 10.600

Assessor Jurídico L J Assessoria e Planejamento Administrativo (whats app 98 99166 7477)  

 

A comarca de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas tem muito a comemorar, a 2ª vara da comarca bateu as metas estabelecida pelo CNJ-Conselho Nacional de Justiça, a equipe liderada pelo competente juiz de direito Dr. Bruno Barbosa Pinheiro, tem feito um extraordinário trabalho na comarca, a meta GPJ-Gratificação por Produtividade Judiciária foi estabelecida pela lei nº 9.326/2010 e regulamentada pela resolução 10/2019.

Dr. Bruno Barbosa tomou posse em Buriticupu, em abril de 2021, e já julgou mais de 1500 processos e arquivou mais de 2200, diminuindo em mais de 14% considerando o ano de 2020, também foram realizados cerca de 600 audiências e 09 réus foram levado ao tribunal do júri.

“É o resultado de um ano de muito empenho, dedicação e entrega de todos os servidores da Segunda Vara de Buriticupu. As metas fixadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e pelo Conselho Nacional da Justiça foram atualizadas para ano de 2022, e nossa unidade permanece empenhada e empreendendo todos os esforços para continuar a entregar à população de Buriticupu e de Bom Jesus das Selvas uma prestação jurisdicional célere, humanizada e de qualidade”. Destacou o magistrado 

 

A Polícia Civil do Maranhão divulgou foto de Leo Carneiro de Oliveira (vulgo Leo Bala), foragido da justiça, suspeito de matar o taxista Eldemir Alves de Sousa Barros, o crime teria ocorrido na madrugada do dia 07 de março de 2022, quando estava de saída para capital São Luís.

 

Em decorrência do número de inscritos e da capacidade do município de Buriticupu para comportar os candidatos em centros de aplicações, a L J assessoria e planejamento administrativo, organizadora do Concurso público para provimento de vagas na administração pública municipal, resolveu dividir a aplicação das provas objetivas nos dias 15 e 22 de maio da seguinte forma:

OS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR ,TODOS OS CARGOS DE PROFESSOR E OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DIA 15 DE MAIO DE 2022.

OS CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL DIA 22 DE MAIO DE 2022.

Confira os horários das provas. (aqui)

Atenção!!!

A empresa informa que, o candidato que realizar a inscrição e o nome não constar na lista de regularmente inscrito, basta comparecer ao local da prova com o comprovante de pagamento e assinar um termo de responsabilidade pela veracidade do documento que estará apto a fazer a prova.

Para mais informações acesse o site da instituição: ljplanejamentoconcursos.com.br

 

_são 260 tabletes, cerca de 300 quilos da droga, avaliada em 36 milhões de reais. Um casal foi preso_

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram na tarde de terça-feira (10.mai.2022), na BR-316, no município de Santa Inês, distante 250 quilômetros da capital São Luís, a maior apreensão de cocaína e pasta base de cocaína realizada pela instituição no estado do Maranhão. Cálculos preliminares avaliam que, se confirmado se tratar de pasta base, o valor estimado da droga é de 36 milhões de reais, um duro golpe no tráfico.

Pneu de trator

Os policiais fizeram a abordagem a uma caminhonete branca, ocupada por um casal, que transportava um pneu de trator na carroceria do veículo. À vista do nervosismo apresentado pelo condutor, a equipe realizou interrogatório, sendo confessado ao final que se tratava de tráfico de drogas. Os policiais levaram o veículo a um borracheiro, que o esvaziou e a polícia localizou a droga, distribuída em 260 tabletes. 

O casal informou que a origem da droga é o município de Santarém, região central do estado do Pará, e se destinava ao município de Vitória do Mearim, na parte norte do estado do Maranhão.

Os autores serão novamente interrogados e as informações prestadas por eles serão confrontadas com os levantamentos policiais.

A droga, os autores e a caminhonete foram conduzidos à sede da Polícia Federal, localizada no bairro Cohama, na capital.

Triplo

A quantidade de droga apreendida é o triplo da última grande apreensão deste tipo de entorpecente, quando os PRFs flagraram na região dos cocais um pouco mais de 100 quilos de cocaína.

Fonte: Núcleo de Comunicação Social - SPRF/MA

O médico cardiologista Breno Sales Callou Torres, 35 anos, foi condenado pela 2ª Vara de Santa Luzia a quatro anos e um mês de reclusão, em regime semiaberto, pela prática de ato libidinoso contra a vontade da vítima, a mulher T. S. C, sua paciente no consultório do posto de saúde Jonas Neres.  

A sentença, da juíza Ivna de Melo Freire, foi emitida no julgamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médico, que alegou a parcialidade da juíza no julgamento e pediu a nulidade do flagrante, afirmando que não poderia ser usado como prova no processo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 9 de dezembro do ano passado, por volta de 16h40, o médico, a pretexto de realizar exames para diagnóstico de uma queixa de dor abdominal, apalpou as partes íntimas da mulher, a abraçou e tentou beijar o seu pescoço.

A vítima reagiu, empurrou o médico e conseguiu sair do consultório. Ao chegar em casa, ligou para a polícia e o médico foi conduzido à Delegacia local, mas negou a autoria do crime, segundo consta no Boletim de Ocorrência registrado na polícia civil, onde constam os depoimentos da vítima e de mais quatro testemunhas.

ATO LIBIDINOSO MEDIANTE FRAUDE

Os fatos narrados foram apontados indicam a prática do crime previsto no artigo 215 do Código Penal: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. O Ministério Público pediu a condenação do médico conforme os artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

“As consequências do delito foram as piores possíveis para esse tipo de crime, tanto para a vítima, bem como para seus familiares, sendo certo que os traumas do delito ecoarão por longo tempo na mente da vítima e de seus familiares, inclusive interferindo nas próximas relações entre médico e a vítima como paciente; ao tempo em que não se pode cogitar acerca do comportamento da vítima”, registrou a juíza.

Na sentença, a juíza considerou que o acusado respondeu o processo em liberdade diante de uma decisão provisória de “Habeas Corpus”. E tendo em vista a pena aplicada e o regime de cumprimento de pena, entendeu não haver fundamentos para decretação de prisão do condenado, que deverá permanecer em liberdade para recorrer da decisão judicial.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Em oficio de resposta enviado à comissão de fiscalização e acompanhamento do concurso da prefeitura de Buriticupu-MA, a L. J. Assessoria e Planejamento, empresa responsável pelo realização do concurso de provimento de cargos da prefeitura de Buriticupu-MA, confirmou para 15 de maio, nova data para aplicação de todas as provas do concurso.

 Questionada pela comissão, a L.J. alegou que, “Quanto as razões que justificaram o adiamento e foram recepcionados de forma compreensiva tanto pelo Ministério Público como pelo Gabinete, mostramos que até a  data da decisão do adiamento não tínhamos atingido nem 40% dos pagamentos dos cartões de inscrições, o que além de não batermos a meta mínima estabelecida pela empresa,tal lacuna prejudicaria o preenchimento dos cargos oferecidos e para amenizarmos a inadimplência e garantirmos uma boa contratação funcional o adiamento foi a medida que nos foi imposta”. Disse.

 “Acreditamos que fatores como: o mês de abril ter sido comtemplado com 2 feriados prolongados, a data final de pagamento ter ficado no último terço do mês, uma certa desconfiança do candidato a respeito de uma anulação do certame que atraiu a intervenção necessária do Poder Judiciário, foi então que trouxe a segurança que o candidato precisava, foi imperioso que prorrogássemos a data limite de quitação até o início no mês de maio o que abriu a possibilidade dessa adimplência aumentar,como de fato ocorreu, portanto, pensando em resguardar a boa contratação e assegurar uma boa execução, fez-se necessário o adiamento  da data de quitação das inscrições e consequentemente a data da aplicação das provas”. Pontuou.  

“Portanto são estas as impossibilidades e justificativas que nos impuseram o adiamento que por sinal foi previsto em reunião com a Comissão e o Ministério Público no sentido de que possíveis alterações por conta de ajustes necessários poderiam ocorrer e que seriam comunicadas aos envolvidos como forma de sintonia entre os órgãos”. Finalizou o assessor jurídico da empresa.  

“Asseguramos que as datas finalísticas do procedimento se mantiveram inalteradas e as alterações pontuais foram descriminadas no cronograma enviados ao Ministério Público e para o Poder Executivo e ficamos no aguardo do posicionamento que eventualmente houvesse, como aqui,no caso em tela”. Finalizou Dr. Ricardo Galvão

Sentença da juíza da 2ª Vara de Santa Luzia, Ivna de Melo Freire, de 25 de abril, condenou os carcereiros Eduardo Daniel Ribeiro, José Alves dos Santos e José Raimundo Alves dos Santos, da Delegacia de Santa Luzia, a oito anos e seis meses de reclusão na Penitenciária de Pedrinhas.

A mesma decisão decretou a perda do cargo do policial Eduardo Ribeiro e José Alves dos Santos, e a perda e revogação do porte da arma de fogo de José Alves dos Santos, que deverá ser entregue e repassada à União.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os condenados exigiam dinheiro das vítimas para recuperarem objetos roubados que foram apreendidos pela polícia. Os condenados deverão cumprir a pena em regime fechado, mas a juíza entendeu que eles poderão recorrer da sentença penal em liberdade.

Os acusados foram denunciados em Ação Penal pelos pelos crimes do artigo 316 e artigo 288 do Código Penal, mas o Ministério Público, em suas alegações finais, entendeu não haver crime de "corrupção passiva" e pediu a condenação pelo crime de concussão, porque usavam da função que exerciam para exigir das vítimas vantagem indevida.

De acordo com a sentença judicial, os três foram condenados pelos crimes de concussão - exigir vantagem indevida (artigo 316, caput, Código Penal - e associação criminosa - se juntar a outras pessoas para cometer crimes - (artigo 288, caput, do Código Penal), à perda de liberdade e a pagar 150 dias-multa.

DESEJO DE OBTER VANTAGEM

Na análise do caso, a juíza considerou que os crimes foram motivados pelo desejo de obter vantagem fácil e considerou as circunstâncias “gravíssima”, tendo em vista que , em conluio, usaram dos sistemas disponíveis, bem como do aparato estatal disponível na Delegacia de Polícia Civil cometer crimes em toda a região de Santa Luzia, conforme se encontram relatadas nos autos. 

“As consequências do delito foram as piores possíveis para esse tipo de crime, com repercussão em toda a região, inclusive com atuação da associação criminosa em outras cidades da região, usando do cargo e da função pública para exigir de pessoas vulneráveis, que muitas das vezes sequer tem o conhecimento de que não há necessidade de pagamento de valor para receber o bem roubado de volta…”, declarou a juíza na sentença.

A ocorrência dos crimes foram comprovadas pelos depoimentos das vítimas e testemunhas, fotografias e mídias digitais, autos de busca e apreensão, relatório de missão, investigação preliminar e Processo Administrativo Disciplinar.

“O que se verifica dos presentes autos e toda a instrução probatória é que, os acusados atuavam conjuntamente na recuperação de motocicletas mediante recompensa, utilizando-se dos sistemas disponíveis na Delegacia local de Santa Luzia, conhecimentos técnicos e da função pública. Desta feita, os argumentos apresentados pelos acusados não merecem prosperar, pois meramente protelatórios, sem qualquer comprovação dos fatos por eles alegados”, ressaltou a juíza.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

 

As promotorias de justiça de Buriticupu-MA, aparecem em primeiro lugar entre as promotorias do interior do estado em acordo de não persecução penal, “o acordo é uma possibilidade dada aos autores de crimes de substituir o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito”.

Na avaliação geral as unidades do MP/MA- Ministério Público do Maranhão em Buriticupu só perde para São Luís, quando entra as da capital.

As promotorias da comarca de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas, são comandada pelos promotores Dr. Felipe Augusto Rotondo e Dr. José Frazão Sá Menezes Neto, juntos, os representantes do MP/MA, arrecadaram só no ano de 2022, até agora, a quantia de 611.488,75 mil reais. Em 162 acordos realizados.

Os valores arrecadados são remetidos para reforma de delegacias, conselho municipal de saúde dentre outros órgãos.

DADOS

DADOS EM TODO ESTADO DO MARANHÃO:

De acordo com o painel, no ano de 2020, o MPMA realizou 303 acordos; em 2021, foram 1.106 acordos, já até março de 2022, o MPMA já realizou 719 acordos. Segundo os dados do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp), entre 2020 e março de 2022, o MPMA arrecadou através de acordos de não persecução penal mais de 4 milhões de reais, que foram revertidos para instituições de caridade, vítima de crimes, instituições de segurança pública, combate à Covid-19, beneficiando a sociedade maranhense.

Segundo os coordenadores do CAOCRIM, Marco Aurélio Ramos Fonseca, e CAOJÚRI, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, o painel será mensalmente atualizado e será inserido na página do CAOCRIM. O painel atendeu a pedido dos Centros de Apoio do Júri e Criminal que, junto com a Seplag, entenderam ser necessário divulgar os dados de atuação do MPMA em relação aos acordos de não persecução penal.

 

Confira dos dados de todas as promotorias do MPMA:

(aqui)