A 2ª Vara de Buriticupu lançou edital que visa selecionar entidades públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, para o recebimento de recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias, sursis ou transação penal. O documento, assinado pelo juiz Geovane da Silva Santos, titular da 4ª Vara de Santa Inês e respondendo pela unidade judicial, é fundamentado, por exemplo, nas resoluções 288/2019 e 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Provimento n.º 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que versam sobre a destinação de recursos.
Poderão se inscrever entidades que possuam personalidade jurídica própria e que estejam regularmente inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que comprovem atuação social no Estado do Maranhão, demonstrem idoneidade e capacidade técnica para execução do projeto e apresentem documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. Para a seleção das entidades beneficiadas, serão observados critérios como o impacto social da proposta, a viabilidade técnica e financeira do projeto, a capacidade de execução da entidade e, principalmente, se estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
INSCRIÇÕES PELO EMAIL
O juiz destaca que as inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio do e-mail da vara, a saber, o vara2_bcup@tjma.jus.br. O resultado da seleção será publicado no site oficial do Poder Judiciário do Maranhão, no prazo de, até, cinco dias após a decisão. As entidades selecionadas deverão executar o projeto conforme aprovado, apresentar prestação de contas no prazo de até 60 dias após o recebimento dos recursos, bem como permitir a fiscalização dos órgãos competentes.
“O presente edital será amplamente divulgado em todos os canais de comunicação oficiais do Poder Judiciário do Maranhão, incluindo site institucional, redes sociais, murais físicos nos fóruns e demais meios que garantam a ampla publicidade e transparência do processo seletivo”, finalizou Geovane no edital.
Abaixo, o edital na íntegra.

De acordo com a denúncia, Leôncio teria tentado matar a vítima com um golpe de arma branca, tipo faca, na região das costelas. A tentativa de homicídio ocorreu dentro da danceteria “Flay”. Em depoimento à polícia, Ricthelly afirmou que não teria nenhum motivo para que o denunciado tentasse contra a sua vida. Foi apurado que o crime foi cometido por motivo fútil e à traição, haja vista que a vítima estava de costas quando teria sido atingida por Leôncio.













