domingo, 17 de março de 2024

Primeira Vara de Tuntum abre seleção de projetos para repasse de recursos financeiros


A 1ª Vara da Comarca de Tuntum lançou Edital (EDT-VNTUNT - 12024para organizações públicas ou privadas com finalidade social, interessadas em participar da seleção de projetos sociais para obterem recursos financeiros.

Os recursos oferecidos são resultantes de transações penais e prestações de pena pecuniária (em dinheiro) em processos criminais, que serão destinados ao financiamento de projetos sociais na área da comarca.

As inscrições dos projetos sociais ocorrerão no período de 18 de março a 5 de abril de 2024, na secretaria judicial do Fórum de Tuntum. A divulgação dos resultados da seleção ocorrerá entre os dias 15 e 19 de abril de 2024, no Portal do Judiciário do Maranhão.

CRITÉRIOS

As instituições interessadas devem ser localizadas em Tuntum (sede da comarca), ou em Santa Filomena do Maranhão (termo judiciário) e o projeto a ser desenvolvido deverá ter orçamento limitado a 10 mil reais.

O repasse é voltado para instituições que desenvolvem projetos sociais nas áreas de assistência social, educação, defesa dos direitos da população LGBTQUIA+, proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente.

Os projetos sociais serão avaliados conforme critérios estabelecidos, como "relevância social e viabilidade financeira", dentre outros, conforme legislação específica e regras dispostas no EDT-VNTUNT - 12024, publicado pelo juiz Raniel Barbosa Nunes, titular da 1ª Vara, em 28 de fevereiro de 2024.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Para participar da seleção, as instituições devem atender aos seguintes critérios:

- Ser pessoa jurídica sem fins lucrativos: Tanto organizações públicas quanto privadas com finalidades sociais podem se candidatar.

- Sede no Município de Tuntum ou Santa Filomena do Maranhão: As entidades devem estar sediadas nessas localidades.

- Regularidade e tempo de funcionamento: As organizações devem estar em funcionamento há pelo menos um ano, contado da data de publicação do edital.

- Direção idônea: Os dirigentes não podem ter sido condenados por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública nos últimos cinco anos.

EXECUÇÃO DOS PROJETOS

Não podem participar do processo empresas privadas com fins lucrativos; entidades conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário; instituições de ensino públicas ou privadas que não sejam escolas de organizações filantrópicas; fundações e institutos empresariais e organizações internacionais, partidos políticos, entre outros.

Após a seleção, as organizações terão seus projetos submetidos a uma visita técnica para verificar a viabilidade das ações sociais. A execução dos projetos deve começar em até 60 dias após a seleção.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

sábado, 16 de março de 2024

Tasso Fragoso sedia 1ª AGE CEADEMA 2024, em grande estilo

 


CEADEMA- Convenção das Igreja Evangélica das Assembleia de Deus no Estado do Maranhão realizou nos dias 13, 14 e 15 de março, sua 1ª AGE- Assembleia Geral Extraordinária 2024, na cidade de Tasso Fragoso no Sul Maranhense.

A região mais linda do Estado recebeu o evento CEADEMA em grande estilo, a pacata cidade mostrou aos assembleianos, sua hospitalidade e cortesia, dando lhes um tratamento cordial e afetuoso, peculiar daquela amável região, a AD de Tasso, na pessoa do seu líder, Pastor Jairon Saboia, fez bonito, os irmãos abriram suas casas e receberão os líderes do povo de Deus de braços abertos.


O evento liderado pelo pastor Franciso Soares Raposo Filho, presidente da CEADEMA, foi mais uma vez uma verdadeira festa de crente, marcado por muito poder de Deus e aprendizado da escritura sagrada, pastor Raposo, escalou para ministração os pregadores, Osvanildo Albuquerque, Pedro Cardoso Lindoso, Rayfran Batista, Oziel Gomes e Andersson Cavalcante, que ministraram sobra o tema, A IGREJA DE CRISTO: ORIGEM, NATUREZA E VOCAÇÃO NO MUNDO.

A câmara municipal daquele município, entregou ao pastor Raposo, monção de aplauso, pela realização do evento, o que emocionou a todos. Agradeço de todo coração ao poder legislativo de Tasso Fragoso, pra mim foi uma surpresa quando o pastor Jairon nos informou dessa homenagem, vou guardar com muito carinho essa placa, e não é que meu nome ficou bem bonito aqui”. 


“Agradeço meu amigo, pasto Jairon, parabenizo os irmãos de Tasso Fragoso, pela linda e carinhosa receptividade”. Agradeceu pastor Elidonio Carvalho, AD Buriticupu.
















































quinta-feira, 14 de março de 2024

Juíza de Direito reúne com integrantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Buriticupu.

A dra. Urbanete Angiolis, titular da 2a Vara  de Buriticupu, com atribuições da Vara de Infância e Adolescência, recebeu em seu gabinete na manhã dessa quinta-feira(14), membros da Rede de Proteção das Crianças e Adolescentes de Buriticupu-MA.
“Para o fortalecimento da Rede de Proteção Infanto-Juvenil é fundamental que todos os Poderes constituídos estejam em sintonia e com um só objetivo que é a proteção de nossas crianças e adolescentes. O Poder Judiciário em Buriticupu está empenhado em fortalecer os laços institucionais, de modo que possamos juntos implementar políticas públicas voltadas para garantir os direitos dessa parcela vulnerável da população. O Poder Judiciário se coloca à disposição dos demais Poderes para realizar todo e qualquer tipo de ação que vise o bem-estar de nossas crianças e adolescentes”, pontuou a magistrada.
segunda-feira, 11 de março de 2024

BURITICUPU – MPMA pede cumprimento de sentença de 2023 sobre contratações temporárias


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu ao Poder Judiciário, em 4 de março, aplicação de multa de R$ 10 mil diários ao prefeito de Buriticupu, João Carlos Silva, por descumprimento de decisão anterior que proíbe realização de contratações temporárias pela administração municipal.

No pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Felipe Augusto Rotondo, o órgão ministerial também solicita a condenação do Município ao pagamento, no prazo de 15 dias, de multa no valor de R$ 750 mil, sob pena de penhora.

Entre as solicitações está o envio de informações sobre os fatos à Câmara de Vereadores, para que esta adote providências para eventual responsabilização do prefeito por crime de responsabilidade, devido ao descumprimento da decisão.

REPRESENTAÇÃO

No mesmo dia, o promotor de justiça encaminhou Representação ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, pedindo que o chefe do Ministério Público questione a inconstitucionalidade da lei municipal nº 546/2024, de 28 de fevereiro de 2024, que estabelece contratação de 1.794 servidores temporários para a Prefeitura de Buriticupu.

No documento, Felipe Rotondo argumenta que há uma decisão anterior em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou inconstitucionais a Lei Municipal nº 454/2021 e o Decreto Executivo nº 20/2021, que tratam da mesma matéria.

A determinação judicial estabeleceu que o Município de Buriticupu exonerasse, em até 12 meses, a partir da publicação do acórdão, todos os servidores contratados no quadro municipal. Entretanto, já existe concurso público homologado em novembro de 2022, com validade de dois anos.

“Pela análise da referida Lei, há possíveis vícios de inconstitucionalidade quanto à existência, inclusive, da criação de função de confiança que aparentemente não resiste aos parâmetros de constitucionalidade da regra do concurso público prevista na Constituição Federal”, aponta Felipe Rotondo. Ainda de acordo com ele, contratações por violação ao concurso público facilita troca de favores, ou mesmo, perseguições quando o contratado não se alinha à vontade maior do chefe”.

Redação: CCOM-MPMA

domingo, 10 de março de 2024

Fórum de Santa Inês e Faculdade Uniasselvi fazem ação do Dia da Mulher

O Judiciário de Santa Inês fez um dia de ação pela passagem do Dia Internacional da Mulher (8 de março), em parceria com a Faculdade Uniasselvi, no salão do Tribunal do Júri da comarca.

A ação, coordenada pela juíza da 1ª Vara, Ivna Cristina de Melo Freire, foi direcionada às servidoras da unidade judicial. Em discurso aos participantes, a juíza agradeceu a parceria da faculdade, que disponibilizou serviços médicos, e parabenizou todas as mulheres presentes pelo seu dia.
Na ação, todas as participantes vestiram camisetas na cor laranja, para sensibilizar sobre a importância do combate à violência contra mulheres e meninas.

A direção do Fórum contou com a colaboração de equipes de universitários do Curso de Graduação em Fisioterapia, Nutrição, Farmácia e Enfermagem da Uniasselvi.

Os acadêmicos de Fisioterapia ofereceram procedimentos de Ventosaterapia; Liberação Miofascial; Manipulação; Alongamentos e Orientação Postural. Os estudantes de Nutrição forneceram orientações nutricional. Os alunos do curso de Farmácia fizeram testes rápidos para detecção de doenças e medição de pressão, e os de Enfermagem realizaram exames preventivos.



Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

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