sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Acusados de homicídios são condenados em júri popular de Buriticupu-MA.

A 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, realizou duas sessões do tribunal do júri no último dia primeiro de dezembro, onde foram submetidos a júri popular os réus Alan Alencar de Carvalho e Lucivaldo Cordial da Silva, ambos por homicídios.
A sessão do júri foi dividida em duas etapas, no período da manhã o conselho de sentença julgou o caso de Alan Alencar, condenado há 20 (vinte anos) de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime contra a vida de José Edimilson da Silva, crime ocorrido em janeiro do ano de 2006, no bairro terra bela. 
Na tarde do mesmo dia, o conselho de sentença julgou o caso de Lucivaldo, acusado de ter matado a vítima conhecido como Júnior, no bar do chico, em agosto de 2014. Considerado culpado, Lucivaldo pegou 10 anos de reclusão.
Os dois juris foram presididos pelo competente jovem, juiz de direito Dr. Felipe Soares Damous, titular da 1ª Vara da comarca de Buriticupu, na primeira parte, a defesa foi patrocinada pelo representante do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Buriticupu, Dr. Gelson, já a defesa de Lucivaldo foi feita pelo brilhante advogado criminalista, Dr. Talles Ferreira.
Representando o MP-MA estiveram atuando os promotores Dr. Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª promotoria de Buriticupu e como convidado o Dr. Luciano Benigno, titular da promotoria de São Bernardo.
A dupla de promotores foram implacáveis e com muita maestria explanaram suas teses, fazendo prevalecer a lei, dando um duro recado aos que insistem em cometer crimes, “aqui não é terra sem lei, aqui a lei funciona pra todos” disse Dr. Luciano.
"Aos poucos a fama de Buriticupu estar mudando, é que aqui as leis agora são cumpridas e vale para todos", completou Dr. Rotondo. 
"Terminamos hoje a temporada de júri da 1ª vara de nossa comarca, parabéns aos promotores, defensor e ao advogado Dr. Talles, todos de maneira cordial e respeitosa se comportaram no tribunal e contribuíram para que se fizesse justiça. Agradeço o empenho da equipe que nos auxilia que são de fundamental importância para que possamos atingir todas as metas estabelecidas. Estou feliz em Buriticupu, é uma cidade boa e de um povo acolhedor, pretendo trabalhar aqui por muito tempo, contribuindo para que haja justiça aos nossos comarcandos", pontuou Dr. Felipe Damous, o magistrado.
"Agradeço a Deus por esta oportunidade de estar aqui com pessoas especiais como os serventuários da justiça, os membros do MP, da imprensa e o conselho de sentença. Foi acolhida uma de nossas teses, o que possibilitou a redução da pena do nosso cliente, obrigado a todos", agradeceu Dr. Talles Ferreira.
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Pessoas com fibromialgia terão atendimento especializado na rede de saúde do Município e do Estado-MA


Fruto de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, em 2020, pessoas com fibromialgia receberão assistência especializada e intensificação na prestação de serviços ofertados nas redes de saúde do Município e do Estado.
Após diversas audiências, Defensoria e secretarias Estadual e Municipal entraram em acordo, chancelado pelo Poder Judiciário, onde os gestores públicos se comprometeram em regularizar os serviços a pacientes que sofrem com fibromialgia no Maranhão. A ACP cominatória de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi assinada e as tratativas conduzidas pelo defensor público Cosmo Sobral da Silva. O processo tramitou na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com o juiz Douglas de Melo Martins.
Durante os diálogos, nas audiências de conciliação, o Estado se comprometeu a, no prazo de 6 meses, fazer a implantação do “ambulatório da dor” nas macrorregiões de São Luís, Caxias e Imperatriz.
Já o Município de São Luís afirmou que efetuará a aquisição e distribuição de medicamentos específicos para o tratamento de dores crônicas que atingem as pessoas com fibromialgia. Além disso, comprometeu-se em estender o período de atendimento no Hospital Universitário Presidente Dutra para pessoas com fibromialgia. Caso não seja possível, assegurou que tem um plano alternativo que viabilize os cuidados dos pacientes.
Histórico - O defensor relata que, em dezembro de 2019, a DPE/MA recebeu solicitação da Associação Brasileira dos Fibromiálgicos (Abrafibro), buscando orientação de direitos para as pessoas com fibromialgia no estado.
À época, o grupo relatou que a fila de espera para atendimento nos pontos de apoio da capital chegava a mais de 2 anos. Por isso, a associação apresentou à DPE várias reivindicações, como: a criação de centros ou polos de tratamento reumatológicos e readaptação e ampliação de várias unidades que hoje ofertam o tratamento de dor crônica em São Luís, bem como a realização de convênios com faculdades e universidades para o atendimento gratuito às pessoas com fibromialgia e ampliação do fornecimento de todas as medicações necessárias.
 
segunda-feira, 29 de novembro de 2021

POR UNANIMIDADE, CONSELHO PLENO DA OAB/MA APROVA CRIAÇÃO DAS SUBSEÇÕES DE BURITICUPU E COROATÁ

OAB Maranhão provou o seu compromisso em estar cada vez mais próxima das advogadas e advogados do estado. É que o Conselho Seccional aprovou, por unanimidade, a criação das Subseções de Buriticupu e Coroatá. A decisão aconteceu na tarde da última quinta-feira, 25/11, durante a Sessão do Conselho, realizada no plenário da Ordem Maranhense.

Os relatórios de Requerimento da Criação das Subseções foram conduzidos pela Conselheira e presidente da Subseção de Açailândia, Stela Anicácio, que coordenou o relatório da criação da Subseção de Buriticupu; e o Conselheiro Estadual, Procópio Neto, que falou sobre a criação da Subseção de Coroatá.
Ambos os pedidos de criação foram fundamentados a partir das informações sobre o número de advogadas e advogados de cada município, que supera o quantitativo mínimo previsto no parágrafo primeiro do artigo 60 do Estatuto da Advocacia, bem como o preenchimento das demais condições necessárias para a instalação.

A respeito da criação da Subseção de Buriticupu, a Conselheira Relatora, Stela Anicácio, comunicou que, em decorrência da distância, os esforços da Diretoria da Subseção de Açailândia não têm sido suficientes para suprir as demandas da advocacia do município de Buriticupu, bem como da cidade de Bom Jesus das Selvas, que também faz parte da Subseção de Açailândia. Anicácio falou ainda das novas demandas que a cidade passou a ter, impactando a atividade profissional da advocacia e de todo o histórico de violação de prerrogativas sofrida pela Classe do município.
“A cidade passou por uma série de mudanças no âmbito da Segurança Pública e do Poder Judiciário com a criação da 23ª Delegacia Regional e do 30º Batalhão de Polícia Militar, bem como a instalação da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu. O crescimento e desenvolvimento populacional da cidade também gerou novas demandas e necessidades a partir da criação de novas empresas, negócios e, consequentemente, novas advogadas e advogadas atuantes”, explicou a Conselheira.

Após apontar todos os argumentos e justificativas de logísticas destinadas à criação da Subseção, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, submeteu o pleito à votação dos demais conselheiros estaduais, que, por unanimidade, aprovaram à criação da Subseção de Buriticupu.
“Necessária a criação. A advogada Stela Anicácio apresentou muito bem as nuances, relacionadas à distância territorial da cidade para outras Subseções e a todo o contexto pelo qual a advocacia do município passa. Gostaria de deixar os meus parabéns às advogadas e advogados de Buriticupu que merecem a criação desta Subseção”, expressou o presidente Thiago Diaz.

Divulgada a aprovação da criação da Subseção de Buriticupu, Diaz passou a palavra ao Conselheiro Procópio Neto, que leu o Relatório de Requerimento da Subseção de Coroatá. O município possui mais de 53 advogadas e advogados atuantes na Comarca.

O Conselheiro contou que visitou os setores financeiros e administrativos da Casa, onde foram realizados estudos de viabilidade técnica, analisando custos para criação e manutenção da Subseção requerida.

“A Seccional do Maranhão, por conta da sua capacidade financeira, tem como promover a estrutura da Subseção de Coroatá com competência e autonomia, atendendo todos os critérios objetivos necessários para o bom desenvolvimento da advocacia”, expressou Procópio Neto.

O presidente Thiago Diaz comunicou a aprovação unânime da criação da Subseção. “Com muita alegria e felicidade, conclamo que, por unanimidade, foi aprovada a criação da Subseção de Coroatá. Sou testemunha do quanto os colegas de Coroatá vinham ansiosos pela criação desta Subseção. Gostaria de destacar que fico feliz em fazer parte desse importante momento para a Ordem”, comemorou Diaz.
sábado, 27 de novembro de 2021

Maranhão: da prosperidade ao fundo do poço

Uma breve contribuição para entendermos os motivos da derrocada do nosso estado e o que precisa ser feito para reconstrução do Maranhão

O IBGE divulgou na sexta-feira, 26 de novembro de 2021, que o Maranhão tem os piores índices do Brasil. Está em último lugar em desenvolvimento e qualidade de vida... mas não era assim em outros tempos. 

Os nossos antepassados construíram um estado próspero, uma das cinco províncias mais abastadas do país, sendo São Luís a quarta cidade brasileira, onde existia fartura de empregos para maranhenses, brasileiros e estrangeiros. 

Daí pergunto: o que eles tinham que nós não temos? Qual o segredo deles? Respondo sem medo de errar: eles não eram ideológicos, mas pragmáticos; não eram guiados pelo medo, antes se aventuravam pelo primeiro mundo, na Amazônia e a qualquer lugar onde existissem oportunidades. 

Nossos velhos não se deixavam enredar por caminhos tortuosos, pois movidos por fé e pela convicção de que navegar era preciso. Eles sabiam o real valor do conhecimento e, navegavam rumo à Europa e aos Estados Unidos em busca das últimas novidades produzidas pela Belle Époque (Bela Epoca, das grandes invenções). Já reparou que tudo chegava em primeira mão aqui no Maranhão? Cinema, energia elétrica, bonde, carro, bibliotecas, academia de letras e toda sorte de novidades. Estávamos sempre entre os primeiros.

Eles tinham rumo, tinham coragem e tinham norte. Enfrentavam a dor e os desafios dando-lhes o devido combate.

Com o passar dos tempos fomos abrindo a guarda, nos acomodando, ficando mofinos e cabisbaixos aceitando as conversinhas que chegam aos nossos ouvidos. O primeiro mundo foi ficando distante. As virtudes foram sendo marginalizadas e a mediocridade das narrativas ganhando espaço. 

Por último, maus governantes e seus grupos políticos, sem pudor, sem rumo e sem ética, cevados de ganância, foram se apoderando do estado, tal qual a bactéria devora o cadáver. As ideologias, que tanto dividem, tomaram de conta das escolas, das universidades, mídias, etc. As letras perderam espaço no parlamento, a Atenas brasileira foi marginalizada (pasme) dentro da universidade. 
Hoje o negro no Maranhão está reescravizado através das ideologias semeadas pela ganância internacional e por governos sem escrúpulos. Por fim, toda a sociedade foi escravizada pelo império das facilidades e pelas falsas narrativas. A verdade sucumbiu.

É preciso reconstruir mentes e almas para retirarmos o Maranhão da lanterna e da zona do rebaixamento.

Vai ser preciso muita fé, coragem e um grande esforço coletivo para recolocar o Maranhão e o seu povo no caminho da reconstrução e da prosperidade. E isto demandará algumas das virtudes dos nossos antepassados. A primeira será escolher o bom caminho e deitar fora aquilo que só nos atrasa.

Antonio Noberto 
Academia Ludovicense de Letras
Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão 
Academia Vargengrandense de Letras e Artes 
Luminescense Academie Française
Doutor Honoris Causa em História
Embaixador da paz

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Promotor de justiça de Buriticupu auxilia Gaeco na Operação Dique

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, com auxílio dos promotores de justiça das Comarcas de Buriticupu, Dr Filipe Augusto Rotondo e Olho d’Água das Cunhãs, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, realiza, na manhã desta quinta-feira, 25, a Operação Dique.
A operação, realizada na cidade de Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão de bens na sede das empresas J.M.G Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.W.M Construções e Emprendimentos Ltda. e Verde Florestal – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., bem como na residência de pessoas envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra o meio ambiente.

Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, assim como o afastamento de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh), pelo prazo de 180 dias ou até o fim das investigações.
INVESTIGAÇÕES

As investigações do MPMA começaram após denúncia da Semmarh, indicando uma série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré, Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista. Dentre as irregularidades noticiadas, está a construção de um empreendimento em área de preservação ambiental.

Durante as investigações, foi constatado que o responsável técnico pelos empreendimentos se tratava, na verdade, de uma figura fictícia, criada para dar ares de legalidade aos processos de licenciamento. Também foram identificados pagamentos efetuados por uma das empresas envolvidas a servidor da Secretaria de Meio Ambiente responsável pela análise dos pedidos de licença, indicando beneficiamento indevido para mascarar as irregularidades.

DIQUE

Origem do nome da operação: Barramento construído para redução das enxurradas. Alusão à ação do MP, do Judiciário e da Polícia Civil, no sentido de coibir as aludidas ações ilícitas.

Redação: CCOM-MPMA
quarta-feira, 24 de novembro de 2021

MPMA divulga resultados da Operação KM Zero em Bom Jesus das Selvas.

O Ministério Público do Maranhão realizou na manhã desta quarta-feira, 24, a Operação KM Zero, em busca de provas de um esquema fraudulento em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas para a locação de veículos leves e pesados.
Em Bom Jesus das Selvas, foram apreendidos computadores, celulares, tablets, HDs, pendrives e documentos, além de automóveis e motocicletas, armas de fogo e R$ 10.320 em espécie. Foram realizadas, ainda, quatro prisões em flagrante por posse ilegal de armas. Um dos presos foi o pai do prefeito Luís Fernando Lopes Coelho.
A operação também foi realizada em São Luís, onde foi apreendido um veículo e R$ 6.900,00; e Teresina-PI, com a apreensão de celulares, pendrives, CPUs e dois veículos.
A Operação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Buriticupu (comarca da qual Bom Jesus das Selvas é termo judiciário), com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor). Também deram apoio aos trabalhos os promotores de justiça das Comarcas de Olho d’Água das Cunhãs e Maracaçumé.

INVESTIGAÇÕES

O MPMA apurou que as empresas que participaram dos procedimentos licitatórios para locação de veículos atuariam em conluio, com confusão de sócios e colaboradores, sem possuírem veículos e sedes administrativas que demonstrassem atividades lícitas.

Foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais das empresas, sócios e servidores públicos envolvidos nas irregularidades.

Após o processamento dos dados recebidos no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), foram encontradas volumosas transações financeiras atípicas, em montantes que superam dezenas de milhões de reais.

Entre as movimentações estão o recebimento de dinheiro em conta-corrente pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal, vereadores do Município de Bom Jesus das Selvas e diversos servidores públicos municipais, por meio de transferências diretas feitas pelas empresas.

 

Redação: CCOM-MPMA

BOM JESUS DAS SELVAS - MPMA realiza operação contra esquema em locação de veículos.

A Promotoria de Justiça de Buriticupu, com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), está realizando a Operação KM Zero no Município de Bom Jesus da Selvas, termo judiciário da comarca de Buriticupu. A Operação KM Zero visa a obtenção de mais provas do esquema fraudulento e bens e valores para a reparação civil dos danos causados aos cofres municipais.

O Ministério Público iniciou investigações após recebimento de representação formulada pelo Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas para a locação de veículos leves e pesados.

O MPMA apurou que as empresas que participaram dos procedimentos licitatórios atuariam em conluio, com confusão de sócios e colaboradores, sem possuírem veículos e sedes administrativas que demonstrassem atividades lícitas.

Foram quebrados judicialmente os sigilos bancários e fiscais das empresas, sócios e servidores públicos envolvidos nas irregularidades.

Após o processamento dos dados recebidos no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), foram encontradas volumosas transações financeiras atípicas, em montantes que superam dezenas de milhões de reais.

Entre as movimentações estão o recebimento de dinheiro em conta corrente pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara Municipal, vereadores do Município de Bom Jesus das Selvas e diversos servidores públicos municipais, por meio de transferências diretas feitas pelas empresas.

Atuam na operação os Gaecos de São Luís, Timon e Imperatriz. Também dão apoio aos trabalhos os promotores de justiça das Comarcas de Olho d’Água das Cunhãs e Maracaçumé.

 

Redação: CCOM-MPMA

terça-feira, 23 de novembro de 2021

2ª Vara de Buriticupu divulga resultados de julgamentos.


A 2ª Vara da Comarca de Buriticupu divulgou os resultados dos julgamentos realizados na unidade judicial na última semana. No total, foram realizadas quatro sessões, presididas pelo juiz titular Bruno Barbosa Pinheiro. Duas sessões no dia 17, uma no dia 18 e outra no dia 19 de novembro. No dia 17, o réu Antônio José Ribeiro estava sendo julgado sob acusação de ter tentado contra a vida de Valdineude da Conceição Mendes. O crime foi desclassificado para lesão corporal e ele recebeu a pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.


Consta do inquérito policial que no dia 13 de abril de 2009, por volta das 23h, em um estabelecimento comercial localizado nas proximidades da Rua Santa Luzia, no centro da cidade de Bom Jesus das Selvas, o acusado teria desferido um golpe com arma branca contra a vítima Valdineude da Conceição, que somente não teve a morte consumada por circunstâncias alheias à vontade de Antônio. Naquela noite, a vítima e o acusado estavam no bar ingerindo bebidas alcoólicas. Quando o estabelecimento foi fechado pela proprietária, todos saíram juntos e, em dado momento, quando a vítima aproximou-se do acusado para pedir um cigarro, teria levado uma facada. 
VÍTIMA ESTAVA GRÁVIDA

Outro julgamento, realizado no dia 17, teve como réu Manoel Soares de Andrade, acusado de ter ceifado a vida de Rozimeire Silva em 19 de novembro de 2011. Apurou-se que denunciado e vítima eram antigos conhecidos, os quais, apesar de alguns desentendimentos eventuais, mantinham relações sexuais mediante pagamento. Testemunhas revelaram que, nas proximidades do “Dormitório da Neide”, a vítima aproximou-se do denunciado e lhe pediu um cigarro, recebendo uma facada à altura do peito como resposta. Ela estava grávida de oito meses. Ele foi condenado a 17 anos e três meses de prisão. 
O júri do dia 18 apresentou como réu Marcelo Felipe dos Santos de Carvalho, acusado de crime de homicídio que teve como vítima Khevin Rocha da França, e tentativa de homicídio, que teve como vítima Gabriel Rocha. Os jurados decidiram, por maioria, absolver o acusado do crime de tentativa de homicídio. Já sobre o crime de homicídio, ele foi considerado culpado e recebeu a pena de 11 anos e oito meses de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Segundo consta da denúncia, em 11 de junho de 2020, em Bom Jesus das Selvas, um grupo formado pelas vítimas, o denunciado e terceiros participavam de jogo de videogame denominado “Free Fire”, momento em que a equipe formada pelas vítimas começou a ganhar a partida, o que motivou discussão entre o denunciado e a vítima Khevin Rocha, havendo troca de xingamentos. Após confusão generalizada, Marcelo atingiu as duas vítimas com uma faca que ele foi buscar em casa.
No último júri da série, o réu foi Walteilton Sousa Silva. Ele estava sendo acusado de ter matado a vítima, François Rone Mendes, em 14 de novembro de 2010. Ressalta a denúncia que Walteilton teria desferido vários golpes de faca na vítima, em frente ao Clube Espaço Duviver, em Buriticupu. Narra que o denunciado, no dia acima mencionado, encontrava-se no interior do estabelecimento, sendo que na saída teria esbarrado e com a vítima, o que deu início a uma discussão entre eles. Momentos depois, já do lado de fora, mas ainda em decorrência da confusão acontecida no interior do clube, a vítima passou a discutir com um amigo do denunciado. Ao ver Walteilton se aproximar, Françóis tentou fugir, mas foi alcançado e golpeado. O Conselho de Sentença optou por absolver o réu.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Fotos/Jó Fernandes


segunda-feira, 22 de novembro de 2021

Alcoa participa do “Dia de MOVER”, maior ação corporativa de letramento racial promovida no país

Evento virtual reunirá, em 23 de novembro, 1,3 milhão de colaboradores da Alcoa e de outras 46 empresas do Movimento pela Equidade Racial (MOVER) para uma reflexão sobre as desigualdades na sociedade e no mercado de trabalho
 
São Paulo, 19 de novembro de 2021 – No dia 23 de novembro, colaboradores das áreas administrativas e dos setores de produção das unidades da Alcoa em todo o país fazem uma pausa em suas atividades de rotina durante 1 hora para falar sobre racismo estrutural e sobre a importância do engajamento de todos no combate à desigualdade racial na sociedade e no mercado de trabalho. O evento, chamado “Dia de MOVER”, celebra um ano do compromisso público assumido pelo Movimento pela Equidade Racial (MOVER), do qual a Alcoa é uma das 47 signatárias, e está em alinhamento com um de seus pilares de atuação: o de conscientização.
 
A iniciativa envolve a realização de uma live com rodas de conversa, vídeos, entrevistas e participação de personalidades reconhecidas na luta pela igualdade racial, como Luana Génot, diretora executiva do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR); Grabriela Augusto, diretora da Transcendemos; e Helen Pedroso, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.
 
Como signatária do MOVER, a Alcoa reforçou seu compromisso público como agente de transformação da sociedade e do mercado de trabalho, somando forças com outras 46 empresas para evoluir coletivamente em uma jornada antirracista.
 
“Em nosso processo interno de construção de um ambiente corporativo mais diverso, igualitário e inclusivo, vimos intensificando ações e programas, como o lançamento do Grupo de Inclusão AWARE, em novembro de 2020, como foco em questões étnico-raciais, o fortalecimento do nosso Comitê Regional de I&D, promovemos discussões sobre racismo e o papel de cada um(a) nessa jornada, além de treinamentos, como vieses inconscientes e formação de líderes inclusivos. Temos evoluído muito nessa trajetória, mas temos consciência de que ainda há muito a ser feito”, destaca Otavio Carvalheira, VP de Operações Brasil, San Ciprian, Oriente Médio e África e Presidente da Alcoa Brasil.
 
SOBRE O MOVER
 
O MOVER e suas 47 associadas pautam sua atuação, ações e investimentos em três pilares: Liderança, Conscientização, Emprego e Capacitação. Entre as principais metas do grupo, está a geração de 10 mil novas posições para pessoas negras em cargos de liderança até 2030, por meio de uma série de ações internas nas empresas, que incluem processos mais inclusivos de recrutamento e seleção e de aceleração de carreira.
 
Outra meta é gerar oportunidade para 3 milhões de pessoas negras, por meio de editais de bolsas de estudo, mentorias, conexão com mercado de trabalho e apoio a entidades negras com foco em educação, empregabilidade e empreendedorismo. O MOVER pretende ainda ser uma plataforma de apoio na conscientização da população em geral quanto ao racismo, por meio de patrocínio de conteúdos audiovisuais e comunicação em mídias e pontos de venda, entre outras ações. O investimento previsto para a realização das iniciativas do MOVER nos primeiros três anos é de R$ 45 milhões.
 
O MOVER é formado pelas empresas Alcoa, Aliansce Sonae, Ambev, Americanas, Arcos Dorados-McDonald’s, Atento, Bain & Company, BRF, Cargill, Coca-Cola Brasil, Colgate-Palmolive, CSN, Danone, Descomplica, DHL Supply Chain, Diageo, Disney, EF, General Mills, Gerdau, GPA, Grupo Carrefour Brasil, Heineken, JBS, Kellogg, Klabin, Kraft Heinz, L’Oréal Brasil, Lojas Renner, Magalu, Manserv, Marfrig, MARS, Michelin, Mondelëz International, Moove, Nestlé, PepsiCo, Petz, RD - Raia Drogasil, Sodexo, Tenda Atacado, UnitedHealth Group Brasil, Vale, Via, XP Inc. e 3M.
 
Informações detalhadas sobre o MOVER e os três pilares de atuação do Movimento estão disponíveis no site www.somos mover.org.
 
 
Sobre a Alcoa Brasil
Líder mundial em produtos de bauxita, alumina e alumínio, a Alcoa foi construída sobre uma base de valores sólidos e excelência operacional, operando com inovação desde a revolucionária descoberta que fez do alumínio uma parte vital e acessível da vida moderna, há mais de 130 anos. A Companhia segue impulsionada pelos seus valores “Agir com Integridade”, “Trabalhar com Excelência” e “Cuidar das Pessoas”. No Brasil, a Alcoa possui três unidades produtivas, em Poços de Caldas (MG), São Luís (MA) e Juruti (PA), escritórios em São Paulo (SP), Poços de Caldas (MG) e Brasília (DF), além de participação acionária na Mineração Rio do Norte (MRN) e em quatro usinas hidrelétricas: Machadinho, Barra Grande, Serra do Facão e Estreito.
 
 
Assessoria de Comunicação do MOVER
 

Ministério do Turismo e Instituto Cultural Valeapresentam: Janeiros – Cia. Carroça de Mamulengos nos Trilhos da Vale

Janeiros – Cia. Carroça de Mamulengos nos Trilhos da Vale
A partir de 23 de novembro, a Cia. Carroça de Mamulengos leva seu espetáculo Janeiros para 17 cidades nos estados do Maranhão e Pará, pelas quais passa a Estrada de Ferro Carajás. Em ininterrupta itinerância há 45 anos, a companhia é formada pela família Gomide – uma trupe teatral que percorre o país levando a arte popular brasileira ao público através de apresentações e oficinas em escolas, comunidades, universidades, praças e teatros. O projeto Janeiros – Cia. Carroça de Mamulengos nos Trilhos da Vale tem patrocínio do Ministério do Turismo e do Instituto Cultural Vale. 
Com direção de Rodolfo Vaz, Janeiros foi criado durante um período em que a companhia se fixou em Minas Gerais, em 2014. A peça é fruto de uma parceria entre artistas mineiros e a Carroça de Mamulengos. “A equipe de criação é toda mineira. Por isso, é uma peça meio bucólica, barroca. Os figurinos e cenários trazem essa a ideia das montanhas e percursos característicos do estado”, diz Maria Gomide, integrante da Carroça, que assina a dramaturgia em parceria com Raysner de Paula. 
Em cena, estão quatro irmãos Gomide – Maria, João, Isabel e Matheus. Entre memórias e sonhos, a peça conta e canta a trajetória de vida e arte da família em suas itinerâncias pelo Brasil. O espetáculo aborda a passagem do tempo, os desafios de perseverar e de manter uma companhia de teatro por tantos anos. “É uma montagem quase biográfica, mas lúdica”, diz Maria. “O nome é uma homenagem a um boneco do teatro de mamulengo do Nordeste chamado Janeiro-Vem-Janeiro-Vai. Ele tem um cabeça que se alonga, um pescoço que vai pra frente e volta, fazendo uma referência ao tempo, que é cíclico. Vai janeiro, vem janeiro, e a vida continua.”
Para evocar essa história, a peça apresenta um homem que plantou seu sustento por onde passou. Em suas andanças, ele encontrou a mulher mais velha da Terra, a mãe-coragem que ousou domar o “Boi Bravo do Tempo”. “O espetáculo traz a ideia de que o tempo é esse boi bravo, que a gente tem que domá-lo de alguma forma. Ele pode nos jogar pra cima, empacar, andar mais rápido, mas impreterivelmente chega e passa por nós”, diz Maria. 
Oficinas – Em cada uma das cidades da turnê, a companhia fará duas oficinas em escolas locais, às 10h: “Contação de Histórias – Iniciação no Universo Criativo da Arte de Contar Histórias” e “Oficina de Palhaçaria – A Arte do Riso na Palhaçaria Popular”. Voltados para estudantes e professores, os encontros oferecem ferramentas para desenvolver a imaginação e a criatividade. As oficinas são desdobramentos da escola Carroça de Mamulengos, que atua no Cariri (CE), onde está a sua sede, e também de forma itinerante atendendo a públicos de todas as idades, incluindo um curso de pós-graduação ministrado pela companhia em parceria com A Casa Tombada (SP). 

Sobre a Cia. Carroça de Mamulengos 

A Carroça de Mamulengos é uma trupe de formação familiar criada há 45 anos pelo bonequeiro Carlos Gomide e a atriz Schirley França. Hoje o grupo é composto pelos seus oito filhos, noras, genros e cinco netas. A companhia teve origem na cidade de Brasília, mas tem residência no Cariri cearense, onde há décadas mantém uma escola de saberes populares. Formada por brincantes, atores, músicos, bonequeiros, contadores de histórias e palhaços, a família de artistas já se estende à sua terceira geração, levando aos palcos diversas montagens teatrais. Por ser de origem itinerante, a companhia trabalha em cena com pernas de pau, bonecos gigantes, poesia, dança e música inspiradas na cultura popular. 

Mais informações: www.carrocademamulengos.com.br
Instagram: @carrocademamulengos | YouTube: carrocademamulengos
Spotify e Deezer: Carroça de Mamulengos

Sobre o Instituto Cultural Vale

O Instituto Cultural Vale parte do princípio de que viver a cultura possibilita às pessoas ampliarem sua visão de mundo e criarem novas perspectivas de futuro. Tem um importante papel na transformação social e busca democratizar o acesso, fomentar a arte, a cultura, o conhecimento e a difusão de diversas expressões artísticas do nosso país, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da economia criativa. Em 2021, são mais de 200 projetos criados, apoiados ou patrocinados em 24 estados e no Distrito Federal. Dentre eles, uma rede de espaços culturais próprios, patrocinados pela Vale via Lei Federal de Incentivo à Cultura, com visitação gratuita, identidade e vocação únicas: Memorial Minas Gerais Vale (MG), Museu Vale (ES), Centro Cultural Vale Maranhão (MA) e Casa da Cultura de Canaã dos Carajás (PA). Visite o site do Instituto Cultural Vale para saber mais sobre sua atuação: institutoculturalvale.org

Ficha Técnica 

Concepção e argumento: Carroça de Mamulengos
Direção: Rodolfo Vaz
Direção musical, composição e arranjos: Beto Lemos
Dramaturgia: Raysner de Paula e Maria Gomide
Brincantes: Maria Gomide, João Gomide, Isabel Gomide, Matheus Gomide
Oficineiros: Maria Gomide, João Gomide, Isabel Gomide, Matheus Gomide, Francisco Gomide e Gabriela Nunes
Cenário e figurinos: Wanda Sgarbi
Criação e construção dos bonecos: Carlos Gomide
Assistência de direção: Fernanda Vianna e Juliana Pautilla
Cenotecnia e adereçagem: Carlos Gomide, Francisco Gomide, Antonio Gomide e Camila Polatscheck
Sonoplastia e sonorização: Francisco Gomide
Contrarregra: Gabriela Nunes
Poesias: Antonio Gomide
Desenhos: Isabel Gomide
Fotografia: Samuel Macedo
Captação de vídeo e edição: Txai Nunes
Arte gráfica: Flavia Correia
Assessoria de imprensa: Paula Catunda
Mídias sociais: Gabriela Nunes
Coordenação administrativo-financeira: Elídia Aguirre e Alex Nunes 
Produção local: Sandra Barata
Apoio de produção local: Alcione Rodrigues
Produção executiva: Ártemis
Direção de produção: Sérgio Saboya e Silvio Batistela 
Produção e coordenação geral: Associação Cena Brasil Internacional

Serviço 
Horário: 16h. Entrada franca.
Maranhão
23/11 - Bacabeira (Comunidade Gamaleira) 
Local: Escola Loureca Castro Oliveira

24/11 - Miranda do Norte (Comunidade Campestre) 
Local: Escola Valentim Freire Martins

25/11 - Arari (Comunidade Moitas)
Local: Escola José Joaquim Batalha

26/11 - Vitória do Mearim (Comunidade Coque) 
Local: Escola Raimundo Bogea 

27/11 - Santa Inês (Comunidade Juçaral do Capistrano) 
Local: Ginásio na frente da Escola Abraão Barros Rodrigues 

28/11 - Igarapé do Meio (Comunidade de São Vicente) 
Local: Praça próxima à Escola Maria de Lourdes Leitão Carvalho

29/11 - Pindaré Mirim (Comunidade Olho d’água dos Carneiros) 
Local: Na frente da Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição

30/11 - Tufilândia (Comunidade Bogea) 
Local: Quadra em frente à Escola Municipal Graça Aranha

01/12 - Alto Alegre do Pindaré (Comunidade Auzilândia) 
Local: Quadra Poliesportiva Maria Flávia ao lado da Escola Graça Artiolle 

03/12 - Buruticupu (Centro dos Farias) 
Local: Escola José de Alencar

04/12 - Bom Jesus das Selvas (Comunidade Verona) 
Local: Casa Familiar Rural  

05/12 - Cidelândia (Comunidade de Andirobal) 
Local: Campinho de futebol próximo à Unidade Escolar Fé em Deus 

06/12 - Vila Nova dos Martírios (Comunidade de Curverlândia) 
Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de Campos 

07/12 - São Pedro da Água Branca (Comunidade de Primeiro Cocal) 
Local: Escola Município Bandeira Tribuzi 

14/12 - São Luís (Vila Cabral) 
Local: Escola Artur Azevedo

Pará
09/12 São Félix do Xingú (Vila Minerasul) – local a confirmar
10/12 Ourilândia do Norte (Vila Santa Rita) – local a confirmar


Da Assessoria de imprensa/Paula Catunda.
sexta-feira, 19 de novembro de 2021

BOM JARDIM - Ex-prefeita, empresários e construtora são condenados por ato de improbidade administrativa

Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.

Assinou a ação o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.

A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.

IMPROBIDADE

Conforme afirmou o Ministério Público, todos os requeridos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado, atos de improbidade administrativa.

Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa-ré no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.

Todos foram condenados, de acordo com os termos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades são: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Redação: CCOM-MPMA

BOM JESUS DAS SELVAS - MPMA aciona 13 candidatos de “fachada” nas eleições de 2020

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira, 18, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra 13 servidores municipais de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário de Buriticupu) que registraram candidaturas de “fachada” a vereador nas eleições de 2020.
Os funcionários públicos solicitaram afastamento temporário (de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020) de suas funções, não realizaram atos de campanha ou não obtiveram votos, mas continuaram a receber remunerações normalmente, causando danos no valor de R$ R$ 166.491,11 ao erário municipal.

Na Ação, assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo, são citados os servidores Ernando Barbosa, Gildásio Silva, Hagamenon Moura, Francinaldo Sampaio, Antonio da Conceição, Maria Silma Nunes, Aldo Mendes de Paula, Jânio Abreu, Erismar Sousa, Marconio Gomes, Francisco Reis Silva, Antonio de Freitas Filho e Stephanne Sousa.

INFRAÇÃO PENAL

A ACP foi motivada por Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), instaurado em dezembro de 2020, com base em denúncia do senhor Jorge dos Santos Silva. O PPE foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu pela 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca (que também exerce função eleitoral).Para apurar possível infração penal eleitoral dos servidores públicos municipais, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou, em outubro, Notícia de Fato sobre a questão. 

O MPMA pediu informações à Justiça Eleitoral sobre o registro das candidaturas e a quantidade de votos obtidos pelos candidatos. Pelo menos, quatro candidatos não tiveram votos, o que mostra que nem votaram em si mesmos.

Cinco postulantes obtiveram somente um voto, três receberam dois votos e o restante dos candidatos teve sete votos.“Os servidores públicos se licenciaram para concorrer a cargo eletivo e forma livre consciente, com fim de receber remuneração sem exercer as funções dos cargos, não praticaram atos de campanha eleitoral, obtiveram votação ínfima ou inexistente. Assim, se enriqueceram indevidamente em razão do cargo que exerciam, se apropriando das verbas municipais sem contraprestação dos serviços para os quais foram nomeados”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.

PEDIDOS

Além do ressarcimento do valor do dano causado, o Ministério Público pede a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e da função pública, além da suspensão dos direitos políticos até 14 anos.

Outras punições são o pagamento de multa civil no valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por, pelo menos, 14 anos.

Redação: CCOM-MPMA

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