quinta-feira, 4 de junho de 2020

Defensoria em Buriticupu garantiu, na Justiça, horário especial de trabalho para mãe de jovens especiais


A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Buriticupu, obteve importante decisão do Poder Judiciário quanto à garantia da redução de 50% da carga horária diária de trabalho, sem redução de vencimentos e sem compensação de jornada, para servidora municipal. A assistida tem filhos que necessitam de assistência permanente para realização de atividades diariamente e para a preservação da integridade física, social e civil dos mesmos.

A servidora pública é lotada na Secretaria Municipal de Educação, onde exerce o cargo de zeladora. Cumpre jornada de 40 horas semanais, divididas em dois turnos, sendo um turno de seis horas somente pela manhã e a outra parte à tarde. Toda essa atividade durante o dia dificulta os cuidados especiais com seus dois filhos de 18 e 16 anos.
Segundos laudos apresentados à Defensoria e anexados ao pedido encaminhado ao judiciário, ambos sofrem de autismo, epilepsia, bem como retardo mental leve e visão subnormal nos olhos. Além disso, ainda possui outro filho de quatro anos. A petição inicial foi produzida pela defensora pública Francismar Felix Mappes e é, atualmente, acompanhada pelo defensor público André de Oliveira Almeida.

Nesse panorama, a Defensoria acreditou não ser razoável que a assistida fosse impedida de ter o benefício da redução da jornada de trabalho sem prejuízo a seus vencimentos, por isso pleiteou a concessão da tutela jurisdicional, a fim de que possa adequadamente prestar a assistência que os filhos exigem e, assim, assegurar-lhes uma vida mais digna.

Em sua decisão, o magistrado da comarca de Buriticupu destacou que se trata de um direito social da criança e de pessoas com necessidades especiais, e tal medida visa possibilitar que a mãe possa cumprir seu dever constitucional de cuidar dos seus filhos com deficiência.


quarta-feira, 3 de junho de 2020

IFMA e ACIB de BURITICUPU abrem chamada pública para programa de consultorias empresariais gratuitas


IFMA campus de Buriticupu abriu chamada pública para programa de consultorias empresariais gratuitas em parceria com a associação comercial e industrial de Buriticupu (ACIB) como forma de enfrentamento dos efeitos da crise do covid-19 em pequenas empresas.

As consultorias visam inserir 10 pequenos negócios locais (MEI´s e ME´s) no mercado digital (e-commerce), em vistas ser um mercado promissor, especialmente neste momento de pandemia em que as empresas tem tido queda no faturamento e as vendas online tem crescido. As empresas selecionadas serão acompanhadas por consultores especializados em comércio eletrônico entre os meses de junho e novembro de 2020, tudo de forma gratuita.

Para participar da seleção basta clicar no link, ler o edital da chamada pública, preencher e enviar o questionário online. As inscrições vão do dia 01 a 05 de junho 23:59h, o resultado preliminar será divulgado dia 07 e o resultado final dia 09. As consultorias terão início dia 10 de junho. Todo projeto será executado de forma online, através da plataforma Google Meet, no sentido de cumprir com as normas de distanciamento social.
Edital e inscrições aqui: https://form.jotform.com/201525879821057

De acordo com o coordenador do projeto, professor Hugo, a ação visa acompanhar 10 empresas locais até novembro, inserindo ou melhorando a presença dessas empresas no mercado digital (e-commerce), especialmente através de redes sociais e aplicativos.

O professor acrescenta que, através do mesmo projeto também serão fabricadas e distribuídas à população de Buriticupu.  4 mil máscaras de pano e 200 máscaras tipo escudo facial para profissionais de saúde e que em breve será divulgado edital para contratação de costureiras para ajudar no projeto”. Disse o professor  
A ação é uma parceria do IFMA com a ACIB. Os recursos foram adquiridos através de um edital de extensão do IFMA”. Completou Hugo

terça-feira, 2 de junho de 2020

TAMOIO: PRF encerra maior operação de combate ao crime da instituição

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, neste domingo (31), a maior operação nacional de enfrentamento qualificado à criminalidade promovida pela instituição – a Operação Tamoio. Iniciada na última quinta (28), 10.326 policiais tiraram de circulação toneladas de droga, cigarros contrabandeados, armas, munições e dezenas de veículos foram recuperados.

Com ações operacionais orientadas pela atividade de inteligência policial, conferindo otimização dos recursos humanos, tecnológicos e o emprego das Unidades de Recursos Especializados da PRF, a Operação Tamoio resultou na apreensão de 15,3 toneladas de maconha e 353 quilos de cocaína, superando os resultados positivos da Operação Tupã, realizada entre os dias 30 de abril de 02 de maio, quando foram apreendidas 10,7 toneladas de drogas. (Clique AQUI e saiba mais)
Aos contrabandistas de cigarros, a Tamoio também deu prejuízo de 715.390 maços do produto flagrados em circulação nas rodovias federais, que foram apreendidos pelas equipes PRF. Além disso, 52 armas e 1.052 munições foram apreendidas e retiradas do “domínio” das organizações criminosas. As ações resultaram ainda na recuperação 112 veículos com registro de roubo ou furto, possibilitando o reparo dos bens aos proprietários, vítimas desse tipo de crime. Ainda, nos quatro dias de operação, a PRF prendeu 744 pessoas.
Ao todo, 126.918 pessoas e 154.320 veículos foram fiscalizados. Parte dessa fiscalização foi conferida de perto, no último sábado (30), pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, Ministro Chefe da Casa Civil, General Braga Netto e pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Eles foram recebidos, em Abadiânia/GO, pelo Diretor-Geral da PRF, Eduardo Aggio, e pelo

TAMOIO – O nome Tamoio vem do Tupi Guarani TAMUÍA, que significa o avô, o antepassado. A Confederação dos Tamoios foi uma aliança de tribos indígenas firmada com o objetivo de combater os portugueses e outras tribos que os apoiavam. A referência é em relação à aliança dos grupos especializados da PRF unidos nessa operação.
Agencia PRF

MP Eleitoral consegue reverter no TSE decisões do TRE/MA


O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revisão de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) sobre a prestação de contas de campanhas das eleições de 2018. Foram revistas as decisões relacionadas ao senador Weverton Rocha (PDT), deputados federais Josimar de Maranhãozinho (PL), Gil Cutrim (PDT) e Bira do Pindaré (PSB), e os deputados estaduais Hélio Soares (PL), Cleide Coutinho (PDT), Helena Duailibe (Solidariedade), Maria Deusdete (PL) e José Inácio (PT).

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão conseguiu que o TSE determinasse o rejulgamento, pelo TRE, da prestação de contas de Weverton Rocha, Josimar do Maranhãozinho, Gil Cutrim, Cleide Coutinho, Simplício Araújo, Helena Dualibe e Maria Deusdete, em razão da apresentação de documentação complementar apresentada fora do prazo e que foi acolhida pelo TRE/MA.

Quanto aos deputados Bira do Pindaré, Hélio Soares e Zé Inácio, o TSE já desaprovou as contas, quando o TRE/MA teria aprovado com ressalvas, e ainda determinou a devolução de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nos valores, respectivamente, de R$ 67.236,50, R$ 42.400,00 e R$ 24.500,00.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior, “temos conseguido ganhar no TSE as decisões do TRE/MA que não retratam a melhor solução para os casos submetidos à sua avaliação. Continuaremos vigilantes e interpondo os recursos quando se mostrar necessário para a correta aplicação da legislação eleitoral”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão

MPF cobra R$3,7 bi em indenizações por desmatamento ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu, somente no mês de maio, 1.023 ações civis públicas contra 2.262 réus por desmatamentos ilegais na Amazônia, informou a assessoria de imprensa do órgão. A procuradoria cobra mais de R$ 3,7 bilhões em indenizações, além da reparação de 231 mil hectares (o equivalente a 2.310 km²) de floresta degradados.

A iniciativa dos procuradores integra a terceira fase do Projeto Amazônia Protege, que mapeou áreas de 60 hectares ou mais desmatadas entre agosto de 2017 e dezembro de 2019.

As ações foram movidas com base em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos. Foram movidos processos em sete Estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

Por Ricardo Brito, Reuters
segunda-feira, 1 de junho de 2020

AMPEM divulga nota de esclarecimento sobre matéria do Blog Jo Fernandes


A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão –AMPEM, encaminhou na tarde desta segunda feira(01), e-mail ao Blog JO FERNANDES, nota de esclarecimento sobre matéria publicada do site do TJ-MA e replicada aqui no blog. (reveja aqui).  


 Veja a integra da nota abaixo

              NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão –AMPEM, entidade representativa de classe que congrega Promotores e Procuradores de Justiça, por meio de sua Diretoria, diante de matéria publicada no dia 26/05/2020, no blog JO FERNANDES (www.jofernandes.com.br), a respeito da atuação funcional da associada e Promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu/MA, vem a público externar repúdio e esclarecer os fatos:

1-A Promotora de Justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida tem sua carreira pautada no respeito às leis e à Constituição da República, reconhecida que é pelo seu incessante trabalho à frente da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu/MA, atuando de forma diligente, proba, honesta, competente e imparcial no exercício de suas atribuições;

2-Foi no estrito exercício de seus deveres funcionais que a referida Promotora de Justiça ajuizou em 21/05/2020, em desfavor do Município de Buriticupu/MA e do Estado do Maranhão, a Ação Civil Pública n.º 0800601-35.2020.8.10.0028, tendo como objeto pedido de internação em leito de UTI adulto, do cidadão J. B. A. N., após ser acionado o Ministério Público na mesma data do ajuizamento da ação pela família do paciente, o qual recebeu indicação médica para internação em leito deUTI, com diagnóstico de “pneumonia por COVID-19” e “insuficiência renal aguda”;

3-O pedido de tutela de urgência formulado na Ação Civil Pública foi negado pelo juízo da 1ª Vara de Buriticupu/MA, no dia 25/05/2020, por não vislumbrar a presença de “fumaça do bom direito”, ou seja a existência de indícios mínimos de titularidade do direito por parte do paciente, inobstante documento médico que acompanhou a inicial demonstrando a necessidade de transferência do cidadão para um leito de UTI e a garantia constitucional da universalidade do direito à saúde estabelecido no art. 196 da Constituição Federal, sendo os serviços de saúde de relevância pública, nos exatos termos do art. 197 da Carta Magna.

4-Fato é que no dia 22/05/2020, às 18:41 horas, o cidadão J.B.A.N. veio a óbito, tendo dois de seus direitos fundamentais negados pelo Estado: o direito à saúde e o direito à efetiva prestação jurisdicional. Neste último caso, fica esclarecido que houve o pronto
ajuizamento da ação pelo Ministério Público Estadual, para que o paciente tivesse o acesso ao necessário leito de UTI.

5-Assim, é preciso restabelecer a verdade, notadamente quando houve divulgação nas redes sociais oficiais e no blog supracitado somente da decisão judicial de indeferimento da tutela de urgência, com omissão do evento óbito e numa tentativa de esquiva de responsabilidades por parte de quem as detém;

6-A AMPEM não admitirá que qualquer cidadão ou agente público, com quaisquer objetivos que sejam, tente abalar a atuação do Ministério Público na Comarca de Buriticupu e da Promotora de Justiça Dra. Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, que vem se empenhando diuturnamente na missão de promover a justiça e a cidadania para os moradores daquela Comarca, o que é público e notório na comunidade a que serve;

7-Nessa esteira, a AMPEM vem a público manifestar incondicional apoio às condutas da Promotora de Justiça Dra. Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, que sempre exerceu suas funções ministeriais com zelo, responsabilidade e impessoalidade, ao tempo em que presta condolências à família do Sr. J.B.A.N. em razão de seu falecimento.
            São Luís, 29 de maio de 2020.

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