Entidades públicas e privadas com finalidade social podem se cadastrar e apresentar projeto social a fim de concorrer a valores oriundos de penas alternativas.

Podem participar da seleção entidades prestadoras de serviços relacionados à segurança pública, à educação, à saúde, à assistência social, ao meio ambiente, à cultura e/ou ao desporto, que atuem em áreas de relevante cunho social.

O prazo para a apresentação do projeto social e entrega obrigatória da Documentação é no período de 8 a 30 de outubro de 2026, na secretaria da 4ª Vara de Balsas (Avenida Jamildo, s/nº, Potosi, Balsas).

PROJETOS SELECIONADOS

A lista dos projetos selecionados será divulgada até o dia 6 de novembro, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Maranhão e no Fórum de Balsas.

Os valores disponíveis serão destinados às entidades cadastradas que tiverem projetos sociais aprovados, integral ou parcialmente.

A prestação de contas dos valores repassados às entidades deve ser feita no prazo de até 60 dias após o término do prazo de execução do projeto ou ao final da aplicação do recurso, acompanhada dos devidos documentos comprobatórios das despesas, à secretária da 4ª Vara de Balsas.

PROIBIÇÃO

É proibido destinar recursos para o custeio de despesas de manutenção ordinária da entidade que não estejam diretamente vinculadas ao projeto, bem como para o pagamento de qualquer tipo de remuneração, subsídio ou gratificação a membros ou servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público ou aos dirigentes das entidades beneficiadas.

O projeto social deverá conter:

a) A finalidade, o tipo de atividade a ser desenvolvida e a exposição de relevância social;

b) O valor pecuniário pretendido;

c) A discriminação pormenorizada de todos os gastos a serem efetuados, com apresentação de orçamentos idôneos;

d) O cronograma de execução, que não poderá ultrapassar o prazo de 1 (um) ano a contar do recebimento das verbas;

e) Outras fontes de financiamento, se houver;

f) Demais informações consideradas relevantes pela entidade que possam auxiliar na análise do requerimento.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

BURITICUPU — A realização do primeiro turno das eleições em Buriticupu reafirmou a força da democracia local através de um trabalho institucional integrado e eficiente. Liderado com firmeza e postura exemplar pela juíza eleitoral Dra. Laís e pelo promotor de justiça Dr. Menezes, o pleito transcorreu em um clima de tranquilidade, organização e absoluta transparência.

A condução rigorosa e equilibrada da Dra. Laís na Justiça Eleitoral, somada à fiscalização atenta e atuante do Dr. Menezes à frente do Ministério Público, garantiu aos cidadãos de Buriticupu o pleno direito de exercerem o voto de forma livre, segura e consciente. O trabalho conjunto preveniu irregularidades e assegurou a celeridade em todas as etapas do processo de votação e apuração.

Integração entre Poderes e Segurança Pública

O êxito da votação também é fruto de uma articulação estratégica entre as instituições. A atuação das forças de segurança pública — garantindo o patrulhamento, a ordem nas seções eleitorais e a proteção dos eleitores — foi fundamental para manter um ambiente de paz do início ao fim do dia de votação.

Paralelamente, o apoio logístico e a colaboração do Poder Executivo Municipal asseguraram a estrutura necessária para o deslocamento de urna, manutenção das vias e suporte aos pontos de votação na sede e na zona rural de Buriticupu, demonstrando um compromisso coletivo com o bem-estar e o exercício da cidadania da população.

Foco no Próximo Desafio

Com o encerramento do primeiro turno e o sentimento de dever cumprido, as equipes lideradas pela Dra. Laís e pelo Dr. Menezes já estão com o planejamento pronto para a realização da próxima etapa eleitoral. A expectativa para o 2º turno é de manter o mesmo padrão de excelência, segurança e rigor democrático que tornou o pleito de Buriticupu uma referência de organização na região.

Buriticupu segue demonstrando que, quando as instituições trabalham de forma alinhada, quem ganha é a democracia e toda a população.

Com o objetivo de garantir a ordem pública e assegurar a tranquilidade do processo democrático, a Secretária de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maria Augusta de Andrade Ribeiro, assinou a Portaria nº 417/2026 GAB/SSP/MA, que estabelece a proibição do consumo e da comercialização de bebidas alcoólicas durante o dia da votação.

A medida estará em vigor das 00h00 às 22h00 do dia 4 de outubro de 2026 (domingo), englobando a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer bebida alcoólica — ou substâncias de efeitos análogos — em locais públicos ou de acesso ao público.

Atuação conjunta e fiscalização rigorosa

A aplicação e fiscalização da portaria em Buriticupu contarão com uma atuação integrada entre a Justiça Eleitoral, o 30º Batalhão de Polícia Militar (30º BPM) e as demais forças de segurança do município, como a Polícia Civil e órgãos de fiscalização municipal. O esforço conjunto visa garantir que o pleito ocorra em clima de paz, ordem e pleno respeito às leis.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial, quem descumprir a determinação responderá pelo crime de desobediência (Artigo 330 do Código Penal Brasileiro). Os infratores serão imediatamente conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para a admoestação legal e aplicação das sanções penais e administrativas cabíveis.

​Foi realizada nesta sexta-feira (2) uma reunião de alinhamento estratégico entre os principais órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e das forças de segurança pública e defesa nacional. o encontro teve como objetivo principal traçar as diretrizes de atuação conjunta para garantir a ordem, a segurança dos eleitores e a lisura do pleito eleitoral nos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas.

A mesa de trabalho reuniu, juízes eleitorais, o promotor de justiça, delegado da Polícia Federal, delegado da Polícia Civil, o comandante da Polícia Militar e capitão do Exército Brasileiro.

Ações integradas e tolerância zero com crimes eleitorais

Durante a reunião, foram alinhadas estratégias de inteligência e patrulhamento ostensivo para assegurar a tranquilidade antes, durante e após a votação. Entre os pontos centrais do plano de ação estão:

  Combate a crimes eleitorais: Fiscalização rigorosa contra a compra de votos, transporte irregular de eleitores, propaganda clandestina e a prática de "boca de urna".

  Reforço no patrulhamento: Atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil e do Exército em pontos estratégicos e áreas de maior fluxo nos dois municípios.

  Pronta resposta da Polícia Federal: Atuação direta na apuração e encaminhamento de infrações e crimes de competência da Justiça Eleitoral.

Compromisso com a democracia

As autoridades presentes destacaram a relevância da união entre o Judiciário, Ministério Público e as forças policiais/militares para transmitir confiança à população. O objetivo principal do plano integrado é garantir que cada cidadão de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas possa exercer o seu direito de voto de forma livre, segura e consciente.

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Droga estava escondida no compartimento de carga de um veículo abordado na BR-222; condutor foi preso

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ação conjunta com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), apreendeu, na manhã desta quarta-feira (16), 200 tabletes de crack durante fiscalização na BR-222, em Açailândia (MA).

A abordagem ocorreu por volta das 10h35, nas proximidades do povoado Novo Bacabal. Após da análise de risco e com o apoio da Polícia Militar, as equipes abordaram o veículo em Açailândia. Durante a fiscalização, os policiais encontraram, no compartimento de carga, sacolas contendo 200 tabletes de crack.

Diante dos fatos, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil em Açailândia para os procedimentos cabíveis.

Polícia Rodoviária Federal

Núcleo de Comunicação Institucional/SPRF-MA

Ação também flagrou 26 pessoas conduzindo veículos sem habilitação e identificou oito situações de transporte irregular de passageiros

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 10 e 16 de setembro, a Operação Proteção Integral, com ações voltadas ao combate à criminalidade e à fiscalização de trânsito em rodovias federais no Maranhão.

Durante o período, sete veículos foram recuperados. As ações foram desenvolvidas nos municípios de Itinga, Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Grajaú e Lajeado Novo.

Além dos veículos recuperados, a operação resultou no flagrante de 26 pessoas conduzindo veículos sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD), gerando perigo de dano.

As equipes também identificaram oito condutores envolvidos em situações de transporte irregular de passageiros, incluindo casos de pessoas sendo transportadas em compartimento de carga, motocicletas com excesso de passageiros e transporte de crianças que não possuíam idade adequada para transitar em motocicletas.

Polícia Rodoviária Federal

Núcleo de Comunicação Institucional/SPRF-MA

A Polícia Militar do Maranhão, por meio do 30º BPM, realizou uma intervenção decisiva no bairro Terra Bela, em Buriticupu, na manhã da última terça-feira (15). A ação resultou na apreensão de arma de fogo, munições de diversos calibres, porção de entorpecente e na condução de três suspeitos à delegacia.

A ocorrência teve início após o quartel receber denúncias sobre disparos de arma de fogo nas proximidades do posto de saúde local. Ao chegarem à região, os policiais foram informados por moradores de que os tiros teriam vindo de uma residência do bairro, supostamente utilizada como ponto de apoio para indivíduos ligados a uma facção criminosa.

Durante a aproximação das equipes, alguns ocupantes do imóvel tentaram fugir. Um dos suspeitos conseguiu pular o muro e não foi localizado, mas a guarnição rapidamente cercou a área e abordou os demais envolvidos.

Materiais Apreendidos:

 01 arma de fogo de fabricação caseira (tipo garrucha)

 04 munições de calibre .380

 01 munição de calibre .28

 01 sachê de substância análoga à maconha

 03 smartphones

 01 facão

 02 chaves de motocicletas

Um dos abordados portava a garrucha no momento da revista. Todo o material recolhido e os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para a realização do auto de prisão em flagrante e demais procedimentos legais.

Uma ação ostensiva promovida pela Polícia Militar do Maranhão, por meio do 30º Batalhão, resultou na apreensão de uma arma de fogo de grosso calibre e de um veículo na tarde da última segunda-feira (7), no bairro Terra Bela, em Buriticupu.

A ocorrência teve início por volta das 16h50, quando a equipe da Força Tática realizava patrulhamento de rotina pela Rua da Vitória. Os policiais avistaram dois suspeitos a bordo de uma motocicleta Honda Bros vermelha, sem placa e um dos indivíduos estava com um volume aparente na cintura, que levantou a suspeita da guarnição, que prontamente iniciou o acompanhamento tático para realizar a abordagem.

Ao perceberem a aproximação da viatura, os indivíduos tentaram fugir em direção a uma área de mata. Durante a tentativa de evasão, os suspeitos dispararam contra os policiais, que reagiram à injusta agressão para repelir o ataque.

Após a troca de tiros, a dupla abandonou o veículo e se embrenhou no matagal. A equipe da Força Tática realizou buscas no perímetro e localizou a motocicleta utilizada pela dupla e uma espingarda calibre 12, deixada nas proximidades do local do confronto. Apesar da varredura na região, os suspeitos não foram encontrados.

Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu para a adoção das providências legais e prosseguimento das investigações.

Um trágico acidente tirou a vida do servidor público municipal Romario Lopes da Silva, de 33 anos, na manhã desta terça-feira, 1º de setembro. A vítima pilotava sua motocicleta por volta das 6h da manhã a caminho de sua propriedade rural, nas proximidades do povoado Casa Azul, quando se chocou contra um fio condutor de energia elétrica.

De acordo com relatos de moradores e testemunhas que estiveram no local, a fiação da rede elétrica rural que atende a região encontrava-se em altura excessivamente baixa, inviabilizando a passagem em segurança e provocando a colisão fatal. Romario não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

Lotação na Secretaria Municipal de Saúde de Buriticupu, o servidor deixa a esposa, que está grávida de cinco meses, e uma filha adolescente de 12 anos.

A Prefeitura Municipal de Buriticupu e a Secretaria de Saúde emitiram uma nota oficial de pesar lamentando o ocorrido e prestando condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho diante da irreparável perda. As causas exatas e as responsabilidades sobre a manutenção da fiação elétrica na área rural devem ser apuradas pelas autoridades locais.

_Produtos estavam escondidos em compartimento oculto no interior do veículo e foram encaminhados à Receita Federal; carga é avaliada em mais de R$ 1 milhão_

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã desta segunda-feira (31), diversos produtos sem documentação fiscal e em situação irregular durante uma fiscalização no km 412 da BR-230, em Balsas, no sul do Maranhão. A carga foi avaliada preliminarmente em mais de R$ 1 milhão.

Por volta das 6h10, uma equipe da PRF abordou um ônibus que trafegava pelo trecho da rodovia. Durante a fiscalização, no interior do veículo, os policiais localizaram um compartimento oculto contendo diversos aparelhos celulares sem documentação fiscal, além de medicamentos não regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cigarros eletrônicos.

Entre os produtos apreendidos estavam dezenas de aparelhos celulares de diferentes modelos, incluindo celulares, além de tablets, computadores e outros dispositivos eletrônicos.

Diante da constatação de indícios, em tese, da prática do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal, os produtos foram apreendidos e serão encaminhados à Receita Federal, em São Luís (MA), para os procedimentos administrativos e legais cabíveis.

Polícia Rodoviária Federal

Núcleo de Comunicação Institucional/SPRF-MA

Uma ação preventiva realizada pela Polícia Militar do Maranhão, por meio do 30º Batalhão (CPI / CPA-I/3), resultou na prisão em flagrante de um homem na madrugada do último sábado, 29 de agosto, no bairro Terra Bela, em Buriticupu.

A intervenção ocorreu por volta de 00h10, quando a equipe de motopatrulhamento tático, com apoio de uma viatura da corporação, realizava patrulhamento ostensivo em uma localidade conhecida pelo histórico de tráfico de entorpecentes e disputas de organizações criminosas. Ao se aproximarem de uma residência na Rua São Marcos, os policiais avistaram dois indivíduos na entrada.

Ao notar a aproximação da PM, o acusado tentou se evadir rapidamente para o interior do imóvel. No momento da tentativa de fuga, o 2º Tenente Alcântara visualizou o suspeito segurando um objeto semelhante a uma arma de fogo na mão direita.

Diante da situação, a guarnição efetuou a abordagem e determinou que os indivíduos saíssem do imóvel. Ao retornar ao exterior da casa sem o artefato, o homem confessou espontaneamente ter arremessado a arma em um dos cômodos por receio da ação policial e guiou a equipe até o ponto exato do descarte.

No local indicado, o Soldado Thaisson localizou uma arma de fogo de fabricação caseira. Em seguida, foi dada voz de prisão ao suspeito, com a devida leitura dos seus direitos constitucionais. Devido ao risco de uma nova tentativa de fuga, foi necessário o uso de algemas durante o deslocamento.

O acusado e a arma apreendida foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu para a tomada das medidas cabíveis.

A Justiça Eleitoral reforça seu compromisso com a integridade do processo democrático ao ter à frente da 95ª Zona Eleitoral — sediada em Buriticupu e tendo o município de Bom Jesus das Selvas como termo judiciário — a magistrada Dra. Laís Suelem Silva Araújo Lima. A juíza assume a responsabilidade de conduzir os trabalhos no período eleitoral, trazendo consigo preparo técnico, rigor ético e dedicação ao cumprimento das leis.

A atuação da magistrada se destaca pela postura firme, imparcial e pautada na organização para garantir um pleito seguro e transparente. Sua gestão à frente da zona eleitoral representa uma garantia de ordem para eleitores, coligações e candidatos de ambos os municípios, assegurando o livre exercício do voto e o respeito às normas eleitorais.

Sua sólida formação profissional e competência reforçam a confiança de que as eleições sob sua responsabilidade serão conduzidas com excelência. O pleito eleitoral exige liderança, discernimento e capacidade técnica — virtudes demonstradas continuadamente pela juíza em sua trajetória na magistratura maranhense.

O Blog Jo Fernandes registra este momento com entusiasmo, destacando a relevância da atuação da Dra. Laís Suelem para o fortalecimento das instituições e para o pleno exercício da cidadania em nossa região.

Para acompanhar mais notícias e atualizações sobre o pleito eleitoral, continue ligado no Blog Jo Fernandes.