VANTAGENS E DESVANTAGENS DO RPPS DESVA NTAGENS DO RPPS

•       Risco de uma má gestão dos recursos.

•       Melhoria da gestão do sistema de previdência;

•       A proximidade com o sistema previdenciário;

•       Geração de emprego e renda;

•       Abono permanência;

•       Aposentadoria integral;

•       O município é credor do INSS;

•       Maior agilidade e qualidade no atendimento aos servidores;

•       Economia média de 50% em relação à despesa que o Município efetua para a manutenção dos benefícios. Ademais, a contribuição patronal para o RPPS poderá ser reduzida para 11% sobre o valor base do servidor, e não sobre o total da folha de pagamento;

•       Não há carência para a concessão de benefícios no RPPS;

•       Os segurados vinculados ao RPPS não estão sujeitos ao fator previdenciário;

•       No cálculo dos proventos de aposentadoria no RPPS são consideradas apenas as remunerações utilizadas como base de contribuições do servidor – média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência;

•       Garantia de atualização monetária dos benefícios concedidos pelo RPPS, ou seja, todas as remunerações consideradas para o cálculo do valor inicial dos proventos serão atualizadas em conformidade com o reajuste dos servidores ativos;

•       Os recursos financeiros provenientes do repasse da compensação previdenciária fortalecem e aumentam significativamente a capitalização para o RPPS, garantindo o pagamento das aposentadorias e pensões por morte e outros benefícios previdenciários devidos pelo Município;

•       A Compensação Previdenciária amortiza o déficit atuarial, contribuindo para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS;

•       A gestão dos recursos é feita pelo próprio RPPS. A gestão e aplicação dos recursos previdenciários deverão respeitar as normas de aplicação financeira estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e as metas de rentabilidade anual;

•       O RPPS pode e deve conter representantes dos servidores nos conselhos de administração e fiscal. A participação dos servidores na gestão de seu próprio regime previdenciário garante maior transparência e responsabilidade das ações dos gestores previdenciários, podendo sugerir melhorias e participar da gestão previdenciária. Já no RGPS os servidores não têm acesso à diretoria e aos conselhos do INSS para poder averiguar sua correta administração.

EM RESUMO:

PRINCIPAIS VANTAGENS DO RPPS PARA O MUNICÍPIO

•       Maior economia

•       Compensação previdenciária

•       Redução de ações judiciais

•       Existência de plano de custeio para corresponder às obrigações decorrentes do artigo 40 da Constituição Federal.

PRINCIPAIS VANTAGENS DO RPPS PARA O SERVIDOR

•       Ausência de teto

•       Ausência de carência

•       Inexistência de fator previdenciário

•       Abono de permanência

•       Gestão pelos servidores

•       Aposentadoria compulsória

•       Maior agilidade na concessão de benefícios

•       Maior qualidade de atendimento

•       Fiscalização mediante o Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Previdência Social e servidor.

FONTE: Assimpasc