Quatro vetos presidenciais deverão ser votados no dia 18 de fevereiro. Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), haverá reuniões de lideranças na próxima semana para tratar das estratégias de votação. O acordo para a votação das matérias ocorreu em reunião com líderes da Câmara e do Senado realizada nesta quinta-feira, 30 de janeiro.
O veto total ao substitutivo da Câmara que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios é o item mais polêmico na pauta do Congresso. A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilitaria, em tese, a criação de aproximadamente 400 novas cidades no país. 
Para o governo, o texto contraria o interesse público, na medida em que expansão do número de Municípios resultaria em aumento de despesas, sem a contrapartida de receitas. De acordo com o Planalto, com o crescimento de Municípios brasileiros, haveria uma pulverização na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca, entretanto, que a matéria dificulta bastante a criação de novos Municípios, pela rigidez das normas e regras instituídas. Pelos dados da entidade, 45,2% dos atuais Municípios brasileiros não atenderiam à determinação, e não poderiam chegar à fase de realização do estudo de viabilidade, que é uma das etapas do processo.
Segundo estudos feitos pela Confederação, os Municípios se desenvolveram mais a partir da emancipação política do que na época em que eram distritos. “Em quase 100% dos casos, diminuíram os índices de mortalidade infantil, evasão escolar. O acesso aos serviços é maior”, destacou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Outros vetos
Deputados e senadores também vão analisar os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência.
“Eu diria que todos os vetos, dependendo do entendimento da base, eles têm um determinado resultado. Nós fizemos sessões em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e mantivemos todos os vetos após um acordo com a base aliada”, disse Pimentel. (Agência CNM/ Agência Senado)