Congresso manteve veto da novas regras para criação de
municípios.
O Congresso manteve os 38 vetos
da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei, analisados nesta terça-feira
(25). A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no
início da sessão do Congresso desta quarta-feira (26).
A apuração foi encerrada na manhã de hoje. Foram
apuradas 325 cédulas na Câmara dos Deputados e 42 cédulas no Senado
Federal — a votação englobou os 314 dispositivos vetados em 38 projetos.
A votação dos vetos limpou a pauta e abriu caminho
para a votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit
primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
de 2014.
Municípios
De acordo com Renan Calheiros, nenhum dos vetos
alcançou a maioria absoluta exigida para a derrubada em cada uma das Casas, ou
seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
É o caso, por exemplo, do que rejeitou
integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar).
Originado no Senado e aprovado definitivamente em
agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma
proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.
“Sessão difícil, quórum apertado, e de uma só vez o
Congresso teve que apreciar 38 vetos que estavam acumulados. Tentamos reunir 13
vezes para o Congresso para limpar a pauta e apreciar esses vetos, mas
não foi possível antes. O Congresso decidiu pela manutenção de todos os 38
vetos”, disse Renan.
Da Agência Senado
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