IPSEMB - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Buriticupu - MA, começou a restituir valores cobrados
indevidamente dos servidores concursados que ocupavam cargos em comissão, tanto
na gestão do Ex-prefeito Antonio Marcos de Oliveira (Primo) como também na gestão do atual Prefeito José Gomes
Rodrigues (PMDB).
Tais encargos previdenciários não poderiam incidir sobre gratificação do cargo de confiança que o servidor (concursado) exercia, pois a Lei Municipal 118/2005 é clara ao proibir tal cobrança. O advogado Dr. Bruno de Arruda Silva, assessor jurídico da instituição deu parecer favorável a restituição dos recursos cobrados indevidamente dos servidores municipais.
O blog Jó Fernandes perguntou a um jurista, o que pode acontecer caso o IPSEMB não devolva imediatamente o dinheiro descontado indevidamente dos servidores? “Poderá as entidades de classe (Sindicato dos Servidores) ajuizar ação coletiva requerendo tal compensação em favor de seus associados”. Disse o jurista.
Pelo grande número de servidores que ocupavam ou ocupam cargos de confiança, estima-se que o IPSEMB terá que devolver cifras que ultrapassam a casa dos 2 milhões de reais para seus segurados.
Tais encargos previdenciários não poderiam incidir sobre gratificação do cargo de confiança que o servidor (concursado) exercia, pois a Lei Municipal 118/2005 é clara ao proibir tal cobrança. O advogado Dr. Bruno de Arruda Silva, assessor jurídico da instituição deu parecer favorável a restituição dos recursos cobrados indevidamente dos servidores municipais.
O blog Jó Fernandes perguntou a um jurista, o que pode acontecer caso o IPSEMB não devolva imediatamente o dinheiro descontado indevidamente dos servidores? “Poderá as entidades de classe (Sindicato dos Servidores) ajuizar ação coletiva requerendo tal compensação em favor de seus associados”. Disse o jurista.
Pelo grande número de servidores que ocupavam ou ocupam cargos de confiança, estima-se que o IPSEMB terá que devolver cifras que ultrapassam a casa dos 2 milhões de reais para seus segurados.
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