O Sindicato dos Servidores Públicos da Rede Municipal de Buriticupu, (SINDSEB), apresentou nesta quinta-feira, dia 07/05 um conjunto de sugestões e reivindicações aos representantes do legislativo municipal. As propostas do SINDSEB incluem a criação de diversos projetos de interesse dos trabalhadores e algumas reivindicações importantes, como por exemplo a responsabilização judicial do prefeito, que segundo o SINDSEB admitiu a sua esposa, a Sra. Betel Santana Rodrigues sem que esta fosse mais funcionário pública municipal concursa. Segue na integra o conteúdo do documento do SINDSEB enviado aos Vereadores.


OFÍCIO Nº 033/2015-SINDSEB
Buriticupu – Ma __ de Maio de 2015
A/C:
DAS VEREADORAS E VEREADORES DE BURITICUPU-MA.
 O Sindicato dos Servidores Públicos da Rede Municipal de Buriticupu, (SINDSEB), vem por meio deste SOLICITAR as VEREADORAS e VEREADORES do município de Buriticupu-MA, que tem compromisso com o povo e não com o prefeito, para que criem Projetos de Leis e outras medidas necessárias para atender as seguintes reivindicações dos trabalhadores:

 Ø  Criar Projeto de Lei para regulamentação da licença maternidade de 04 para 06 meses.

Ø  Criar Projeto de Lei para que o presidente do (IPSEMB) seja indicado pelas entidades classistas do município através de lista tríplice enviadas ao gestor municipal.

Ø  Criar Projeto de Lei para que a folha de pagamento do funcionalismo municipal fique disponível para consulta pública de modo a garantir o acesso a informação e também a proteção de dados sigilosos de caráter individual, como por exemplo: descontos e empréstimos.

Ø  Criar Projeto de Lei para que todos os objetos patrimoniais do município de Buriticupu sejam catalogados e disponibilizados para consulta pública através de um banco de dados no site da prefeitura.

Ø  Criar Projeto de Lei para que seja proibido pintar objetos e órgãos públicos com cores diferentes das cores da bandeira municipal.

Ø  Criar Projeto de Lei para que todos os Conselheiros e Conselheiras Municipais sejam isentos de encargos e tributos municipais, como por exemplo: taxa de pagamento de inscrição de concurso público.

Ø  Pressionar o pode executivo municipal para que realize concurso público imediato para o preenchimento de cargos públicos que atualmente são utilizados para comprar apoio político, inclusive na Câmara Municipal.

Ø  Pressionar o prefeito municipal para que ele cumpra a promessa registrada de campanha e retificada em seu plano de governo para que seja criado e implantado o Plano de Cargos Salários e Carreiras para todos os servidores públicos da rede municipal de Buriticupu-MA.

Ø  Responsabilizar judicialmente o prefeito municipal por não ter realizado as audiências públicas previstas na lei de responsabilidade fiscal quando da elaboração da LDO e LOA dos anos de 2013, 2014 e 2015.

Ø  Responsabilizar judicialmente o prefeito municipal por ter admitido sua esposa, a Sra. Betel Santana Rodrigues, como funcionária pública concursada do município de Buriticupu-MA depois que ela abandou o serviço público municipal para trabalhar na campanha política do então candidato Jose Gomes Rodrigues.
 Atenciosamente,
 Jamerson L. Pereira

Pres. Do SINDSEB