No dia 4 de outubro deste ano será realizado o processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar. Pela primeira vez a escolha terá data
unificada em todos os municípios brasileiros. As eleições ocorrerão a cada
quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro.
A
eleição será coordenado pelo Conselho Municipal dos direitos das crianças e
adolescentes (CMDCA) e fiscalizado pelo ministério Pública Estadual do Maranhão.
(MP-MA)
Cada
eleitor pode votar em até 5 candidatos. O voto é secreto e facultativo, ou
seja, não é obrigatório.
Conheça abaixo os 16
candidatos a vaga de conselheiro tutelar de Buriticupu.
Uma escolha importante
O Conselho Tutelar é o órgão responsável pelo primeiro
atendimento à criança e ao adolescente. Daí a importância da escolha de pessoas
qualificadas.
— É um órgão da sociedade
cuidando da sociedade. É preciso conhecer a doutrina e o Eca (Estatuto da
Criança e do Adolescente, criado em 1990), ter desprendimento para atender as
crianças e uma boa articulação institucional com outros órgãos.
Como será a escolha
- Os candidatos a
conselheiro tutelar precisam comprovar idoneidade moral e ter idade superior a
21 anos.
- Devem morar na cidade
há, no mínimo, dois anos e comprovar residência ou exercício de atividade na
área do Conselho Tutelar ao qual se habilitam.
- Também é preciso ter
ensino médio completo e comprovar trabalho na defesa dos direitos humanos e na
proteção à vida de crianças e adolescentes, por, no mínimo, dois anos.
- Os candidatos devem
comprovar participação em cursos, seminários ou jornadas de estudos, cujo
objeto tenha sido o Eca, e serem aprovados na prova de conhecimentos.
Quem pode votar
- Poderão votar eleitores
do município que tiverem mais de 16 anos e estiverem com a situação regular no
Tribunal Regional Eleitoral.
- O eleitor poderá votar
em até cinco candidatos.
- No dia da eleição, não
será permitido propaganda eleitoral que implique grave perturbação à ordem,
aliciamento de eleitores por meios insidiosos ou propaganda
enganosa.
- Em caso de
descumprimento, a candidatura será cassada e os votos não serão computados por
ocasião da apuração.
O papel do Conselho Tutelar
Cabe
ao Conselheiro Tutelar o atendimento a crianças e adolescentes que têm seus
direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou pelo
Estado. O Conselheiro Tutelar faz atendimentos iniciais, reconhece o problema
e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do
município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação,
entre outros.
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