O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informou que o prazo para o proprietário de motocicleta utilizar o benefício da anistia de multas tributárias e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de anos anteriores a 2015 encerra no dia 31 de dezembro.

Para conseguir o benefício, o motociclista precisa ser habilitado e ter a nota fiscal da motocicleta registrada em seu nome. Os interessados devem procurar o Detran-MA ou uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do Estado.

A medida integra o programa Moto Legal, do governo do Estado. Além da erradicação das multas tributárias e do IPVA anterior a 2015, o projeto concede 50% de desconto no IPVA no primeiro emplacamento e a redução de 2% para 1% a alíquota do IPVA para motos de até R$ 10 mil, a partir de janeiro de 2016. Os dois benefícios são cumulativos.


Para ter acesso aos descontos, é preciso apresentar, além da CNH e capacete com viseira, comprovação de que não foi cometida nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios.