O Congresso aprovou a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação
ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83.
O novo
piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma
política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior
mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos
antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para
2016.
No
Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de
aposentados, pensionistas e beneficiários da Loas (Lei Orgânica de Assistência
Social), destinada a idosos e deficientes carentes.
O salário
mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e
o salário-família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar
uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$
3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso. Juca Guimarães, do R7
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