Falta de transparência
com gastos públicos deixa o município de Buriticupu-MA administrado pelo peemedebista
José Gomes Rodrigues, impedido de celebrar convênio com o governo do Estado.
Apenas 37
municípios do Maranhão estão aptos a firmar convênios e receber recursos
oriundos de transferências do Governo do Estado (a lista dos regulares pode ser
consultada abaixo).
Das 217 prefeituras, 180
não possuem portais da transparência, Buriticupu está entre elas, porque será
que o governo do novo tempo que se diz tão honesto não presa pela transparência
dos seus gastos? o que ele quer tanto esconder?
O presidente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, determinou na
semana passada que, a partir de agora, se faça constar nas certidões emitidas
aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o
descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) a respeito da transparência.
Segundo o conselheiro,
a não implantação ou alimentação dos portais de transparência enseja a
proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais,
voluntárias e legais.
Embasado pela
determinação do TCE, o secretário de Estado da Transparência e Controle,
Rodrigo Lago, já anunciou que o governo não assina convênio com quem não se
adequar.
“Nos convênios, o
Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA sobre portais da
transparência. O Governo do Maranhão somente efetivará repasses
voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal da transparência,
segundo o TCE/MA”, disse ele, pelo Twitter, após reunião com o TCE e a CGU.
Veja abaixo a lista
dos aptos a conveniar.
Açailândia
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Matões do Norte
Olho d`Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Matões do Norte
Olho d`Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca
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