O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) divulgou, nesta quinta-feira (28), ação civil pública contra a empresa Vale S.A. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo medidas de segurança na operação da Estrada de Ferro Carajás (EFC). A via passa por 23 municípios no Estado.

Na ação, que tem base em representações dos grupos "Missionários Comboianos do Brasil" e "Justiça nos Trilhos", o órgão acusa as duas instituições de omissão quanto ao oferecimento de "condições mínimas de segurança nos pontos de travessia de pedestres".

Segundo o MPF, os municípios maranhenses pelos quais passa a ferrovia, especialmente os povoados, vêm sendo prejudicados pela precariedade das vias de acesso e transposição dos trilhos, que registra alto índice de mortes por atropelamento.

Outro problema seria o hábito adotado pela Vale de estacionar os trens por longos períodos em pontos de travessia, que impede o trânsito de pessoas e veículos, inviabilizando atividades cotidianas da população.

Relatório social elaborado por um assistente social da Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) atesta que há "a necessidade de serem adotados pela Vale mecanismos de proteção para prevenir acidentes".

"O fato da ANTT concluir pela segurança nas vias, apesar de registros de acidentes com morte e reiteradas reclamações e notícias de fatos graves (...) pode se configurar como omissão por parte da Agência Reguladora em questão", observa o documento.

Na ação, a procuradoria pede que a empresa seja proibida de estacionar trens ou vagões nas proximidades de povoados e núcleos urbanos ao longo da Estrada de Ferro Carajás e que a ANTT realize vistorias técnicas nos locais atravessados pela referida via férrea, além de exigir e fiscalizar a execução de medidas que visem amenizar os impactos às comunidades afetadas.

O G1 tentou contato com a assessoria da Vale por e-mail e telefone. Não houve retorno até a última atualização. Por meio de nota, a ANTT informou que ainda não foi oficialmente intimada e que deverá se manifestar em juízo.

Leia a íntegra da nota da ANTT abaixo:

Até o presente momento a ANTT não foi oficialmente intimada, portanto não cabe, neste momento, manifestação sobre o assunto. A Agencia responderá em juízo quando a for formalmente demandada pelo Poder Judiciário.

Do G1 MA