A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão desta terça-feira (5,) o Projeto de Lei nº 047/2016, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza a doação da área urbana ao município de Buriticupu. Em pronunciamento feito da tribuna, a deputada Francisca Primo (PCdoB), agradeceu o Flávio Dino por ter acatado o seu pedido, feito através de indicação.
Ao enfatizar que seu último pedido feito ao governador foi em dezembro de 2015, Francisca Primo justificou tal medida se fez necessária por que o terreno existia de fato, mas não existia de direito.
“A partir de agora, com essa aprovação, todos os proprietários de terrenos da área urbana poderão legalizar suas posses, diminuindo, assim, algumas invasões e tensões em Buriticupu, que há mais de 15 anos luta pela legalização dessas terras”, afirmou a deputada, destacando as dificuldades dos moradores em vir até São Luís para regularizar as suas propriedade.
Ela também destacou o empenho do ex-prefeito Primo para resolver a situação. Na sua gestão foi feito todo o levantamento topográfico, geodésico e o georreferenciamento, tendo sido protocolado no ITERMA. “Em nome da população de Buriticupu faço esse agradecimento ao governador Flávio Dino por ter acatado esse pedido que vai beneficiar diretamente os buriticupuenses. Muito obrigada, governador Flávio Dino por ter nos atendido”, disse Francisca Primo.
ITERMA e INCRA
Francisca Primo também pediu ao governador Flávio Dino para que determine a instalação de um posto do ITERMA, em Buriticupu, para que facilite a regularização da área urbana daquele município. Ela também solicitou ao INCRA que faça a doação das terras aos moradores de Buriticupu.
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