O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para garantir as obras de manutenção emergencial na BR-222, próximo as cidades de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, no Maranhão. O asfalto nesse trecho encontra-se com grandes falhas e graves erosões, que já ocasionaram acidentes e mortes.

A situação da BR-222 foi informada ao MPF/MA a partir de documentação enviada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que mostrava, com auxílio de imagens, desastres ocorridos em 2014 e 2015, alguns com vítimas fatais.

O Dnit alegou que problemas de orçamento e licitação teriam sido o motivo da demora em iniciar a manutenção da rodovia e que a empresa vencedora do contrato teria começado as obras em outubro de 2015, inclusive com colocação de placas próprias para visibilidade noturna. Por último, afirmou que os recursos do exercício de 2015 não seriam suficientes para a recuperação total deste trecho da BR, mas que havia previsão de cronograma de obras para recuperá-la até fevereiro deste ano.

Após resposta do Dnit, a PRF realizou vistoria na BR-222 e constatou que não houve providência alguma para recuperação da via, mas que foram realizados apenas serviços paliativos para minimizar os graves problemas no asfalto. Verificou-se também que não foram colocadas sinalizações de segurança no trecho. Assim, a insegurança do trânsito no local persistem, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres, principalmente à noite, quando a visibilidade na via é menor.

"A reforma de rodovias é um ato da liberdade administrativa do Poder Executivo, mas quando a sua omissão é reiterada e causa inúmeros acidentes, inclusive fatais, cumpre ao Ministério Público Federal exigir do Governo Federal, via Poder Judiciário, as obras necessárias para garantir a segurança de motoristas e pedestres", afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.

Diante da inércia quanto aos problemas apresentados pela rodovia federal, o MPF/MA pede que o Dnit, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, realize em 30 dias o estudo da identificação exata dos km da BR-222 entre Bom Jesus das Selvas e Buriticupu que apresentem problemas de erosões, desníveis e falta de sinalização de alerta aos condutores. Também, que cumpra após o estudo, em 180 dias, obras de manutenção reparatórias e de conservação nos trechos, implementação de sinalização e todas as medidas necessárias para a recuperação da BR.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão