O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ações
civis públicas contra diversos fazendeiros que exploram a região ao redor da
Reserva Biológica do Gurupi e pediu liminarmente a suspensão das atividades que
estão provocando desmatamento em sua zona de amortecimento, indicando as áreas
onde o problema foi identificado.
Entre os acusados de
promover os desmatamentos estão proprietários de fazendas localizadas em sua
zona de amortecimento. O Estado do Maranhão e o Município de Bom Jardim também
estão entre os réus.
O fazendeiro
Vicente Lucas Guedes, dono da Fazenda Bom Sossego, no município Buriticupu, e
Jande Pereira de Carvalho Bezerra, dono de imóvel rural que fica nas
proximidades do Povoado Brejinho Rio das Onças, zona rural do município Bom Jardim,
estariam promovendo extenso desmatamento em suas propriedades. Marcelo Testa
Baldochi, dono da Fazenda Pôr do Sol, também em Bom Jardim, e Francisco Bosco
do Nascimento, dono da Fazenda Acácia, no município Centro Novo do Maranhão,
estariam fazendo o mesmo em suas propriedades localizadas na zona de
amortecimento da reserva, causando danos ao ecossistema da região protegida.
Além deles, José Valdi Macedo de Araújo, que reside no município de Açailândia,
estaria extraindo madeira ilegalmente da Reserva do Gurupi.
Outra
irregularidade teria sido cometida pelo estado do Maranhão, por meio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Ambientais (Sema). A Sema
teria expedido licença ilegal de operação para projeto de conversão de floresta
em pastagens na Fazenda Nova Délia, localizada na zona de amortecimento da
Reserva do Gurupi, no município Centro Novo do Maranhão, da qual Ana Carla
Santos de Oliveira seria a proprietária. O projeto não teve autorização do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que seria
indispensável para o licenciamento.
Em outro caso,
a fiscalização do ICMBio identificou que o Município de Bom Jardim realizou
desmatamento para construir, sem autorização, uma escola na região conhecida
como "Vila Aeroporto", no interior da Reserva do Gurupi, para atender
a um assentamento clandestino situado dentro da área protegida.
Até o momento,
a Justiça concedeu liminar contra os fazendeiros Vicente Lucas Guedes e Marcelo
Testa Baldochi, e contra José Valdi Macedo de Araújo, determinando a suspensão
de atividades que promovam o desmatamento das áreas. Em caso de descumprimento,
Vicente Guedes deverá pagar multa diária de R$ 10 mil e José Valdi e Marcelo
Testa, multa no valor de R$ 50 mil. José e Marcelo foram, ainda, proibidos de
entrarem na reserva.
Abaixo, número dos processos na Justiça Federal:
Município
de Bom Jardim: 0024866-06.2016.4.01.3700
Estado do Maranhão e Ana Carla Santos de Oliveira: 024865-21.2016.4.01.3700
Vicente Lucas Guedes: 0020641-40.2016.4.01.3700
Jande Pereira de Carvalho Bezerra: 0020670-90.2016.4.01.3700
Marcelo Testa Boldochi: 0020671-75.2016.4.01.3700
Francisco Bosco do Nascimento: 0020674-30.2016.4.01.3700
José Valdi Macedo de Araújo: 0020675-15.2016.4.01.3700
Assessoria de ComunicaçãoEstado do Maranhão e Ana Carla Santos de Oliveira: 024865-21.2016.4.01.3700
Vicente Lucas Guedes: 0020641-40.2016.4.01.3700
Jande Pereira de Carvalho Bezerra: 0020670-90.2016.4.01.3700
Marcelo Testa Boldochi: 0020671-75.2016.4.01.3700
Francisco Bosco do Nascimento: 0020674-30.2016.4.01.3700
José Valdi Macedo de Araújo: 0020675-15.2016.4.01.3700
Procuradoria da República no Maranhão
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