As Defensorias Públicas do Estado do Maranhão (DPE/MA) e da União (DPU) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA estão acompanhando de perto a pauta de reivindicações do movimento de ocupações nas escolas em São Luís, que se posicionam contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que pretende limitar gastos do governo federal, nos próximos 20 anos, e à reformulação do ensino médio. A comissão visa mediar as demandas apresentadas com foco na garantia do direito de ocupações e liberdade de manifestação, sem que haja ato de violência. 

Com esse propósito, a defensora pública titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA, Clarice Viana Binda, esteve, nesta semana, no Liceu Maranhense, após atuação policial contra estudantes. Segundo o diretor da escola, o grupo, capitaneado por dois ex-alunos, se articulavam para uma possível ocupação do estabelecimento de ensino.

A defensora e diversas entidades que se fizeram presentes acionaram a Secretaria de Estado da Educação, e o secretário-adjunto de Projetos Especiais da Secretaria de Educação, Ismael Cardoso, esteve no Liceu dialogando com os estudantes, ocasião em que garantiu averiguar o ocorrido e sua participação nas deliberações futuras sobre a possível ocupação do colégio, assim como intervir caso haja conflito de interesse.

Clarice Binda foi informada que a Polícia Militar havia agredido alunos nas dependências da escola. O diretor se justificou, dizendo que acionou a PM porque havia dois ex-alunos tumultuando o estabelecimento e conclamando a classe estudantil para ocupar a escola. “O que não justifica nenhum ato de agressão contra os estudantes. Por isso, estamos acompanhando de perto esse movimento, para garantir o diálogo entre os envolvidos e evitar qualquer uso de força, garantindo a integridade física das pessoas e o direito de livre manifestação”, ponderou a defensora Clarice Binda, que esteve acompanhada de representantes dos conselhos Estadual e Municipal da Criança e do Adolescente, do Centro de Defesa Padre Marcos Passerini, Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente e advogados populares.

A atuação da DPE/MA teve início no Cintra, primeira escola estadual a aderir ao movimento de ocupações. A defensora, acompanhada pelo defensor federal Yuri Costa e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o advogado Rafael Silva, esteve no local porque o diretor do estabelecimento havia avisado aos alunos que iria suspender as aulas por causa da ocupação. A Seduc foi acionada, compareceu ao local e garantiu a continuidade das aulas.

Também na semana passada, antes das eleições, uma comissão formada pela DPE, OAB, SEDIHPOP, Conselho Estadual de Direitos Humanos Conselho da Criança e do Adolescente reuniram-se com o presidente do TRE, desembargador Lourival Serejo. Ele garantiu que as eleições ocorreriam normalmente, pois as escolas ocupadas não apresentavam empecilho para a realização do pleito, haja vista o pequeno número de manifestantes e o reduzido espaço ocupado pelos estudantes. Informou ainda que acionaria a comissão caso houvesse uma mudança de cenário das ocupações.

A defensora Clarice Binda informou ainda que a DPE, DPU e OAB estão acompanhando as ocupações nos centros das Universidades Federal (Ufma) e Estadual do Maranhão (Uema) e do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma).

Socorro Boaes 
Coordenadora da Assessoria de Comunicação