Na manhã desta terça-feira,
13, durante a realização da Operação Cooperare, que investiga irregularidades
na contratação da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços
(COOPMAR) pela Prefeitura de Paço do Lumiar, foram apreendidos 11 veículos, R$
27 mil em espécie e bloqueados sete imóveis dos envolvidos.
Deflagrada pelo Ministério
Público do Maranhão, por meio da 1a Promotoria de Justiça de Paço do
Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU),
a operação cumpriu mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens,
autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.
Os mandados foram cumpridos
em residências e escritórios de São Luís e Paço do Lumiar. Foram apreendidos
computadores, notebooks, pendrives, celulares, que serão encaminhados para
perícia no Instituto de Criminalística (Icrim).
Em outra decisão do juízo de
Paço do Lumiar, foi determinado o bloqueio de contas-correntes, poupanças e
aplicações financeiras dos implicados que receberam valores de maneira
diferenciada em relação aos demais cooperados. Foram bloqueados um montante
superior a R$ 38 milhões de contas pertencentes a pessoas físicas e jurídicas.
As informações foram
prestadas durante entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça,
da qual participaram o procurador-geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o
promotor de justiça Marcos Valentim (integrante do Gaeco), a auditora da CGU
Leilane Silva e o delegado da Polícia Civil Roberto Fortes (superintendente Estadual
de Prevenção e Combate à Corrupção).
Por meio de um Procedimento
Investigatório Criminal, instaurado pela1a Promotoria de Justiça de Paço
do Lumiar e Gaeco, foi investigado o contrato de prestação de serviços da
cooperativa com o Município de Paço do Lumiar, junto às Secretarias Municipais
de Educação, Desenvolvimento Social, Administração e Saúde .
Havia suspeitas de
superfaturamento do contrato, direcionamento no processo licitatório e formação
de quadrilha.
INVESTIGAÇÃO
Durante as investigações,
foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17
prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do
Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões.
Desse total, R$
12.929.170,11 foram creditados pelo Município de Paço do Lumiar.
Relatórios técnicos da
Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a COOPMAR não
possui os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de
trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada. “Foi
possível identificar algumas pessoas beneficiadas com transferências bancárias
e saques em espécie, mediante a apresentação de cheques, que não se coadunam
com o objetivo comum, diante dos valores recebidos diferenciados da maioria dos
supostos cooperados”.
Segundo o promotor de
justiça Marcos Valentim, com a caracterização de cooperativa, são concedidas
isenções fiscais aos envolvidos.
Além de Paço do Lumiar,
mantêm contratos de prestação de serviços com a COOPMAR os municípios de Timon,
Caxias, Viana, São José de Ribamar, Coroatá, Presidente Dutra, São Domingos do
Maranhão, São Mateus do Maranhão, Matinha, Grajaú, Peritoró, Rosário, Santa
Helena, Santa Rita, Chapadinha e Arari.
Redação
e fotos:
CCOM-MPMA
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