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| Croqui do presídio de Segurança Máxima. Foto Divulgação |
O Governo do Maranhão abriu licitação
para construir o primeiro presídio de segurança máxima do estado. A informação
foi confirmada com a publicação do edital de licitação no Diário Oficial do
Estado (DOE), no dia 16 de fevereiro. A construção inédita de uma unidade
prisional desta categoria marca o compromisso da gestão estadual com o sistema
carcerário, que já abriu mais de 1.400 novas vagas, em dois anos, e luta constantemente
contra o aumento da taxa de encarceramento.
“Esta unidade de segurança máxima, a
primeira do estado, faz parte das metas do governador Flávio Dino para diminuir
a superlotação carcerária. Sem dúvida a construção desse presídio vai garantir
mais segurança à população e fortalecer os pilares da nova política
desenvolvida pelo Governo do Maranhão como, por exemplo, a modernização e a
humanização do sistema prisional do estado”, destacou o
secretário de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.
Com aporte do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a edificação da Unidade
Penitenciária de Segurança Máxima será nas imediações do km 16, da BR-135,
próximo ao Complexo Penitenciário São Luís. O valor de referencia para a
execução da obra é de R$ 15,6 milhões, incluindo insumos e mão-de-obra
necessários. A empresa que ganhar a licitação terá o prazo de 12 meses para
finalizar os trabalhos, contados a partir da data de emissão da ordem de
serviço.
“As empresas interessadas precisam
apresentar documentação que comprove regularização nas esferas jurídica,
fiscal, trabalhista, financeira, e mostrar o atestado de qualificação técnica.
O edital pode ser baixado no site www.seap.ma.gov.br; e no dia 22 de março
acontecerá a abertura oficial do certame, às 10h, na sede da Seap, bairro
Outeiro da Cruz”, explicou o presidente da
Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Seap, Cesário Brandão Junior.
A unidade
A Unidade de Segurança Máxima,
destinada aos presos considerados de alta periculosidade, terá 120 novas vagas.
Dotada de toda a estrutura necessária para acomodar os internos, esse
estabelecimento contará com quatro pavilhões, 4 pátios de sol, além de módulo
de educação; quatro salas de estoque; e quatro de controle/distribuição de
refeições. A nova unidade terá ainda quatro módulos de vivência individual,
cada um contendo 30 celas individuais, e mais 2 de observação e triagem.
A estrutura da nova Unidade de
Segurança Máxima contará também com área de saúde para aplicação dos serviços
de enfermagem e afins; setor administrativo, espaço de tratamento penal, sala
de recepção e revista, módulo para guarda externa e polivalente, quartos para
visitas íntimas, quatro torres de controle (guaritas), além de área para
circulação de agentes na parte superior da unidade; e área externa coberta de
espera dos visitantes.
“O Governo do Estado, na articulação
para obtenção desse investimento, buscou sem dúvida, uma alternativa promissora
para melhorar ainda mais a política de segurança prisional estadual, e manter o
Maranhão fora da crise prisional nacional. Razão pela qual a construção da
Unidade de Segurança Máxima fornecerá ao sistema um equipamento dotado de
condições altamente seguras e humanas, como exige a Lei de Execução Penal
(LEP)”, pontuou a subsecretária da Seap, Ana Luísa
Falcão.
Mais vagas
Para minimizar de forma significativa
o problema do déficit carcerário, o Governo do Maranhão tem como foco a
edificação de mais três novas unidades prisionais em 2017, uma na capital e
duas no interior do estado, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen); além de quatro assunções de delegacias.
Do blog do Minard
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