Na
noite desta quarta-feira (03), o secretário de Segurança Pública do
Maranhão, Jefferson Portela, se pronunciou por meio de sua pagina em uma rede social sobre a
decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da
Fazenda Pública, que determinou o retorno do contrato da empresa Supritech à
SSP-MA ou o seu afastamento do cargo de secretário de Segurança do Estado.
Veja o que disse
o secretario:
“Amigos e amigas, na condição de gestor público da Secretaria de
Segurança do Estado do Maranhão, após advertências e notificações respectivas,
determinei o afastamento da Empresa Supritech, por descumprimento de suas
obrigações quanto ao pagamento dos salários (três meses atrasados) e do plano
de saúde dos terceirizados que trabalham no CIOPS. Após isso, assumiu a Empresa
Logos, segunda colocada no processo licitatório, que tem pago os salários em
dia. Blogs e órgãos da imprensa noticiaram por diversas vezes o atraso de
salários por parte da Supritech, (relembre aqui), (aqui) e (aqui). Fato público e notório. Cumpri o meu dever de
zelar pela qualidade do serviço público de segurança, notadamente aos serviços
de urgência e emergência, prestados pelos servidores que atuam no CIOPS. O Juiz
Veloso, da Segunda Vara da Fazenda Pública determinou o retorno da Supritech ou
o meu afastamento da Secretaria de Segurança. Portanto, será cumprida a decisão
judicial, a ser fustigada na via recursal. De outro lado, representarei ao
Conselho Nacional de Justiça, por entender abusiva a decisão do mencionado
magistrado. Tomei a decisão administrativa adequada, observando todos os
princípios que regem a Administração Pública”.
JEFFERSON
PORTELA
Secretário de Segurança do Estado do Maranhão.
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