Fonte de renda e emprego para
grande parte dos brasileiros, as micro e pequenas empresas representaram para a
economia em 2015 mais de 98% dos estabelecimentos privados existentes no país e
foram responsáveis por 51,2% da remuneração paga aos empregados formais, de
acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Dos mais de 14 milhões de pequenos
negócios no Brasil registrados pelo governo federal até maio de 2016, 743 mil
estão concentrados em Minas Gerais. Para se ter noção da importância do setor,
os micro e pequenos empreendimentos, juntos, geram quase 60% das vagas de
emprego no estado.
Dados do Empresômetro da Micro e
Pequena Empresa, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT), mostram que a região sudeste é a que possui o
maior percentual de pequenos negócios (49,2%). Minas Gerais é o segundo estado
brasileiro com maior número de companhias desse porte (10,4%), atrás somente de
São Paulo (27,7%).
Apesar da relevância para o país,
o analista técnico de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Gabriel Ferraz,
lamenta que o setor ainda enfrente tantas dificuldades. “O ambiente de negócios ainda é hostil no Brasil. Fatores como a
informalidade, a burocracia e a elevada carga tributária são determinantes para
a falência de muitas empresas”, explicou. Por outro lado, o especialista
considera que a informatização dos dados e a Reforma Trabalhista facilitaram a
atuação dos empreendedores brasileiros.
Prova disso é que desde 2015, a
formalização dos micro empresários individuais representa anualmente um aumento
de 66% nas vendas e melhora em 72% as condições de compra junto aos
fornecedores. Segundo estimativa do Sebrae, existem cerca de 8 milhões de micro
e pequenas empresas em situação informal.
A questão salarial também tem
ligação direta com a formalização. Nos últimos dez anos, a média salarial dos
trabalhadores das micro e pequenas subiu 33% acima da inflação. Além disso, em
tempos de crise, empreender se mostra como opção de carreira para 81% das
pessoas que moram em Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
SIMPLES TRABALHISTA
O Congresso Nacional discute desde
2015 uma proposta que visa regularizar a situação dos trabalhadores informais
nas micro e pequenas empresas e reduzir os encargos iniciais de contratação. O
Projeto de Lei 450/2015, de autoria do deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG),
criaria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, conhecido como
Simples Trabalhista. “O projeto tem como
base criar mecanismos para microempresas e empresas de pequeno porte realizarem
negociações coletivas em separado e que sejam condizentes com suas reais
condições”, afirmou o parlamentar.
Para o analista do Sebrae
Nacional, a proposta é interessante principalmente sob o ponto de vista do
trabalhador. “A iniciativa é válida
porque facilita o acesso a vagas de emprego e as relações entre as empresas e
empregado até então irregular”, analisou.
O presidente da Associação
Brasileira das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Abrampe), Odomires
Mendes, acredita a intenção é louvável, mas o foco deveria ser outro. “Acredito que deveria estimular mais o
acesso ao crédito. É disso que o setor mais precisa”, opinou.
O projeto ainda vai ser discutido
na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para seguir
a tramitação na Câmara.
Por Jalila Arabi e Tácido Rodrigues
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