Logo no limiar do ano, no dia 1º de
janeiro de 2017, foi eleita a Mesa Diretora que tem a incumbência de dirigir os
trabalhos da Casa até o fim do ano de 2018. a Nova Mesa Diretora do Poder
Legislativo de Buriticupu ficou constituída da seguinte maneira:
Presidente - Jairo Macedo Lima (Jairo
da Cikel)
Vice-Presidente - Ely Josélio Monteiro
Bezerra da Silva
1ª secretária - Vanusa Ibiapino Sousa
Fernandes
2ª secretaria – Ana lúcia Aguiar de
Oliveira.
Durante a Sessão Legislativa de 2017
foram aprovados vários projetos de leis importantes para o Município de
Buriticupu, dentre eles destacam-se:
§ O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2017, que dispõe
sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e
servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias. Lei
esta que é uma exigência constitucional e do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, uma vez que todos os gastos com diárias e passagens devem estar
lastreados em lei. A proposição teve a autoria dos membros efetivos da Mesa
Diretora - Vereador Jairo Macedo Lima/PRB e Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes/PR;
§ O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2017, que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher e dá outras providencias. Autoria da Vereadora Ana Mansueto
(PCdoB);
§ O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2017,
que institui a Casa da Cultura e dá outras providencias.
Autoria do Vereador Jairo Macedo Lima (PRB);
§ O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2017, que estabelece
diretriz para a criação do Conselho Escolar Sobre Drogas em
todos os Estabelecimentos de Ensino do Município de Buriticupu e do Selo
“Escola Consciente” e dá outras providências. Autoria do Vereador
Jairo Macedo Lima (PRB);
§ O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2017, que
dispõe sobre Licença Maternidade/Licença Paternidade e dá
outras providencias. Autoria dos Vereadores: Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes
(PR); Estaniel Pereira de Carvalho (PR); Miguel Antonio S. Oliveira (PMN). Este
Projeto foi vetado pelo Prefeito Municipal José Gomes Rodrigues (Zé Gomes),
todavia o referido Prefeito não apresentou nenhuma alternativa ao mesmo;
§ O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2017, que dispõe
sobre a ampliação/redução da jornada de trabalho dos professores efetivos
da Educação Básica do Município de Buriticupu-Ma e dá outras providências.
Autoria do Estaniel Pereira de Carvalho (PR). Neste Projeto, o Prefeito
Municipal José Gomes Rodrigues (Zé Gomes) vetou parte da ampliação aprovada
pelo Legislativo;
§ O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2017, que dispõe
sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias,
lotéricas e correiosestabelecidos no Município De Buriticupu, e dá outras
providências. Autoria do Estaniel Pereira de Carvalho (PR);
§ O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2017, que institui
como Feriado Municipal o dia 10 de Novembro, data do Aniversário de
Fundação do Município de Buriticupu - MA. Autoria do Estaniel Pereira de
Carvalho (PR);
§ O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2017, que institui no
âmbito municipal para Servidores Públicos Ponto facultativo no dia do
aniversário do servidor de Buriticupu-Ma e dá outras providencias.
Autoria dos Vereadores: Ely Josélio Monteiro Bezerra da Silva (PRTB); Estaniel
Pereira de Carvalho Vereador (PR); Jose Alves Pereira (PMN); Miguel Antonio
Santos Oliveira Vereador (PMN); Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes (PR); Vereadora
Ana Mansueto Vereadora (PCdoB); Jairo Macedo Lima (PRB);
§ O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2017, que dispõe
sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da
Câmara Municipal de Buriticupu/MA, institui tabela de vencimentos e dá
outras providências. O referido projeto tem a assinatura dos membros efetivos
da Mesa Diretora - Vereador Jairo Macedo Lima/PRB e Vanusa Ibiapino Sousa
Fernandes/PR;
§ O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 003/2017, que concede
Reajuste Ao Piso Salarial Dos Professores Da Rede Pública De Ensino Do
Município De Buriticupu - MA, e dá outras providências;
§ O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2017, que dispõe Sobre
as Diretrizes Orçamentarias para Elaboração e Execução da Lei
Orçamentaria para o Exercício Financeiro do Ano 2018, e dá outras
providencias;
§ O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2017, que ratifica
o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municipais dos Corredores Multimodais
do Maranhão – COMEFC bem como suas alterações;
§ O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2017, que dispõe
Sobre O Plano Plurianual Para O Período 2018/2021, No Município De
Buriticupu – MA e da outras providencias;
§ O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/2017, que da Lei
Orçamentária Anualpara o Exercício De 2018;
§ O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2017, que institui
O Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis
ao Município de Buriticupu, Estado Do Maranhão, Revoga A Lei Municipal Nº
054/2001 E Nº 320/2013 e dá outras providências.
Ainda no campo legislativo, além dos projetos de lei aprovados, também
houve a aprovação de 39 (trinta e nove) Indicações realizadas pelos
edis. A indicação é uma proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas
de interesse público aos poderes competentes (Art. 109 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Buriticupu). Ademais, foram aprovados 3 (três) Decretos
Legislativos, dos quais 2 (dois) tratam da declaração de utilidade pública de
entidades municipais e 1 (um) trata de uma importante proposição legislativa a
ser implementada no processo legislativo municipal: a Consulta Pública.
Veja abaixo um quadro-resumo que demonstra a atuação parlamentar
na iniciativa das proposições legislativas:
Parlamentar
|
Indicações
|
Projetos de Lei
|
Projetos de Decretos Legislativos
|
Vereador Abimael
|
3
|
0
|
0
|
Vereadora Ana Mansueto
|
2
|
2
|
0
|
Vereador Aristides
|
3
|
0
|
0
|
Vereadora Ceci
|
8
|
0
|
0
|
Vereador Ely
|
1
|
1
|
1
|
Vereador Ferdinan
|
5
|
0
|
0
|
Vereador Gomes Filho
|
0
|
0
|
0
|
Vereador Irmão Evaristo
|
3
|
0
|
0
|
Vereador Irmão Raimundo Filho
|
1
|
0
|
0
|
Vereador Jairo da Cikel
|
1
|
5
|
2
|
Vereador Miguel
|
3
|
2
|
0
|
Vereador Peixoto
|
2
|
1
|
0
|
Vereador Professor Estaniel
|
1
|
5
|
0
|
Vereador Rawlinson
|
6
|
0
|
0
|
Vereadora Profª Vanusa
|
3
|
4
|
0
|
Dentre as atividades desenvolvidas pelo Legislativo Municipal, houve a
realização da Audiência Pública sobre o Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Buriticupu- IPSEMB. A referida Audiência teve
como um dos principais objetivos ouvir a comunidade, sobretudo os servidores
municipais representados pelas Entidades Sindicais, sobre a viabilidade e
legitimidade do Projeto de Lei Nº 002/2017 do Executivo Municipal, o qual pedia
o parcelamento e reparcelamento da dívida da Prefeitura junto ao IPSEMB.
O Plenário José Mansueto Júnior também recebeu um grupo de alunos do
Instituto Federal do Maranhão – Campus Buriticupu, liderados pela professora
Andrea Barros, que estiveram na câmara de vereadores do município, para
apresentar um projeto que estão desenvolvendo na região do Vale do Pindaré.
Trata-se do projeto “Observatório de debate na perspectiva de inclusão
das comunidades no trade da atividade turística observatório do turismo”.
Outro evento de grande magnitude que foi sediado na Câmara Municipal e
que recebeu o apoio do Presidente Jairo da Cikel, bem como de todos os demais
parlamentares, foi o lançamento do Projeto Parceiros da Paz e Campanha
Maranhão na Prevenção às Drogas. A campanha é promovida pelo Comitê
Estadual de Prevenção às Drogas, formado pelo Ministério Público do Maranhão,
Tribunal de Justiça do Maranhão, Câmara dos Deputados e Polícia Rodoviária
Federal, com apoio do Governo do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão
e Polícia Federal. Na ocasião as autoridades do Judiciário, Executivo e
Legislativo deram as mãos em apoio ao combate às drogas no município.
Visando integrar o Legislativo Municipal aos debates de âmbito estadual,
possibilitar a interação dos vereadores buriticupuenses com edis de outras
cidades maranhenses e ampliar o conhecimento deles, o Presidente da Câmara de
Vereadores de Buriticupu Jairo da Cikel e os Vereadores Prof. Estaniel, Ely
Josélio, Peixoto, Vanusa, Ana Mansueto e Ceci, participaram do Primeiro
Encontro Regional de Vereadores do Maranhão, ocorrido em São Luís-MA.
com informações da site da Câmara de de vereadores de Buriticupu-ma
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