
O precatório do FUNDEF do município de
Lajeado Novo é um recurso decorrente de uma ação judicial do município contra a
União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez
corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF. Não
só em Lajeado Novo, mas diversos municípios no Brasil ingressaram com ações
contra a União para cobrar os valores não repassados.
A decisão de Lajeado Novo atinge em
cheio os demais municípios da região, que deverão adotar as mesma medidas para
garantir o cumprimento da Lei do FUNDEF, em que 60% é destinado exclusivamente
aos professores.
Lajeado Novo tem apenas o bloqueio de
04 anos, 2004 a 2006, que representa R$ 7.200.000,000 (sete milhões e duzentos
mil) devendo cobrar o restante entre 1998 a 2004, já que a decisão movida pelo
Ministério Público de São Paulo assegura aos municípios a cobrança dos
prejuízos do período de 1998 a 2006.
De acordo com a Presidente do
Sindicato dos Professores de Lajeado Novo (SINTEESPLAN), Professora Carla
Cristina, os professores tiveram prejuízos em seus proventos, com perda que
chegam entre R$ 100 a R$ 500,00 por mês, ao longo do tempo, e que a decisão irá
ressarcir os professores que trabalharam no período, com pagamentos em forma de
abono, como determina a Lei do FUNDEF. Ela informou que o escritório de
Dr. Manoel Joaquim, pioneiro nas ações do FUNDEF no Maranhão e Piauí já estão
realizando os cálculos dos valores dos professores.
A sessão foi marcada com a presença de
vários sindicalistas da região, dentre eles, a Presidente da FETESPUSULMA,
Professora Eurami, o Presidente do Sindicato dos Servidores de Sítio Novo
(SINSERPSINO) Professor Abel, a Presidente do Sindicato dos Servidores de São
João do Paraíso, Marinalva e vereadores de diversos municípios, que antes da
sessão fizeram uma caminhada pela cidade.
Outra grande participação foi dos
comerciantes de Lajeado Novo que compareceram em peso, para dá apoios aos
professores e garantir que o dinheiro fique no município fortalecendo o
comercio local. Estudantes e professores foram os destaques, com apoios de
cartazes e aplausos aos vereadores a favor dos professores.
Na votação da medida, seis vereadores
votaram a favor dos professores, são eles: A presidente da Câmara Municipal,
Ana Paula de Andrade, os vereadores Rone da Costa, Luana Kelly, Daniel Santos e
Adailton dos Santos. Os ausentes somaram, Idnaldo da Silva, Luiz Oliveira
de Carvalho e Nessivaldo Ribeiro.
Por ABEL PEREIRA
MARINHO NETO
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