Estão
abertas, até 11 de maio,
as inscrições para o III Seminário de Improbidade
Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, promovido
pelo projeto “Maranhão Contra a Corrupção”,
com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do
Estado e outras instituições, em parceria com a Escola Superior da Magistratura
do Maranhão (ESMAM).
No total, serão ofertadas 250 vagas,
sendo 90 para
servidores e magistrados do TJMA, 90 para
representantes e servidores do MPMA, 20 para
delegados das Polícias Federal e Civil, 20 para
instituições parceiras e outras 30 para
estudantes universitários.
Magistrados e servidores do Judiciário podem se inscrever
através do sistema Tutor, na plataforma Sentinela no Portal do
TJMA.
As demais categorias serão inscritas internamente em
suas respectivas unidades de lotação, em listas a serem
encaminhadas à ESMAM, para confirmação das inscrições, pelo e-mail
esmam@tjma.jus.br.
TEMAS
Nesta terceira edição, o evento será realizado no dia
21 de maio, no Fórum de São Luís (Calhau) e vai reunir as
diversas entidades que atuam na prevenção e combate da improbidade
administrativa para discutir a adoção de medidas contra a corrupção praticada
por agentes públicos estaduais em todos os níveis.
A programação inclui o debate de temas como: Foro
privilegiado e trânsito em julgado da sentença penal – o futuro das medidas
concretas de combate à corrupção, Lavagem de dinheiro – aspectos práticos e o
Controle da legitimidade do gasto público; com abordagem atualizada e
ministrados por especialistas locais e nacionais.
MUTIRÃO
O juiz Marcelo Santana Farias - integrante da
Comissão do Projeto Maranhão contra a Corrupção - informa que o encontro será
seguido de um mutirão de julgamento de ações
de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública,
que acontecerá no período de 22 de maio a 1º de junho.
O
magistrado explica que a força-tarefa seguirá enunciados propostos durante o
seminário, que nortearão a atuação da Justiça, Polícias, Ministério Público e
Tribunal de Contas na condução das ações criminais envolvendo gestores de
órgãos públicos do Estado.
“O
objetivo é uniformizar o entendimento sobre o tema, fortalecer o debate em
questões práticas e discutir a legislação pertinente; sempre respeitando a área
de atuação de cada órgão do sistema responsável pelo julgamento dos crimes de
improbidade”, conclui Santana.
O
PROJETO
O seminário é uma
das ações promovidas pelo projeto Maranhão Contra a Corrupção, iniciado em 2016
por um grupo de juízes, promotores, delegados de polícia e procuradores de
justiça que, sem vínculos institucionais, resolveram se unir para incentivar medidas
de prevenção e responsabilização de agentes públicos envolvidos em corrupção no
Maranhão.
Em 2016,
durante as duas semanas do mutirão de audiências, mais de 1,5 mil processos
foram movimentados, com 216 sentenças proferidas, além de milhares de movimentações
processuais. No início de 2017, 74 unidades jurisdicionais se integraram ao
projeto, proferindo centenas de sentenças judiciais relativas a ações de
improbidade administrativa.
As
práticas desenvolvidas estão inscritas para concorrer ao Prêmio Innovare 2018 –
que premia ações inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça no
Brasil.
Também
são parceiros institucionais do projeto a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ),
Associação dos Magistrados (AMMA), Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), Associação
do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Escola Superior do
Ministério Público e Ministério Público de Contas.
SERVIÇO
Seminário
Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública – Maranhão
contra a Corrupção
INSCRIÇÃO: de 30 de abril a 11 de maio
Inscrição: pelo sistema Tutor (servidores e magistrados do TJMA) os demais interessados serão inscritos por suas respectivas unidades de lotação.
Inscrição: pelo sistema Tutor (servidores e magistrados do TJMA) os demais interessados serão inscritos por suas respectivas unidades de lotação.
REALIZAÇÃO:
21 de maio
HORÁRIO:
9h às 12h30 e das 14h30 às 18h
LOCAL:
Auditório do Fórum de São Luís (Calhau)
VAGAS:
250
Em Buriticupu:
1ª Vara de Buriticupu participará do mutirão do Maranhão contra a
corrupção 2018 no período de 22/05 a 01/06 sobre a coordenação do juiz titular 1ª
Vara da comarca de Buriticupu Dr. Raphael Leite Guedes
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