No expediente desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do MA foram aprovados e encaminhados para sanção governamental, projetos de leis da deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB). Sempre focada em um mandato democrático e popular, a parlamentar assegurou a aprovação das seguintes proposituras. 

Projetos aprovados

Visando a cidadania no trânsito, Francisca Primo teve aprovado o Projeto de Lei de n° 14/2017 com a instituição do Programa de Educação para a Segurança no Trânsito, no Ensino Médio da Rede Pública de Educação promovendo a redução significativa da violência no trânsito e capacitando os professores para o ensino e aplicação dos princípios da educação.

Ainda no campo da educação escolar, Francisca Primo teve aprovado o Projeto de Lei de n° 209/2016 que dispõe sobre a inclusão da disciplina Introdução ao Estudo do Direito na estrutura curricular do ensino médio da rede pública de ensino, no Estado do Maranhão, fornecendo conhecimentos, gerais e comuns a qualquer área do Direito.

Especificamente no campo da assistência social, foi aprovado o Projeto de Lei de n°015/2018 que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade promovendo a elaboração e a coordenação de ações, projetos e programas de prevenção social à criminalidade, mediante a construção de novas relações entre a sociedade civil e os órgãos do sistema de defesa social e justiça.

Sempre levantando a bandeira em defesa das mulheres, a deputada, Francisca Primo garantiu a aprovação do Projeto de Lei de n° 014/2018 que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher e dá outras providências, estabelecendo diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

Outro importante Projeto de Lei de n° 075/2017 de com benefícios para as mulheres também foi aprovado, trata- se da criação do Programa Pro-Meninas e dá outras providências que visa dar um suporte ainda maior aos programas sociais implantados pelo governo estadual, onde elas poderão participar de cursos que garantirão renda, qualidade de vida e esperança de dias melhores.