A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), por meio da sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, manifesta publicamente o seu profundo desgosto por mais uma tentativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) em desqualificar o trabalho dos Juízes de Direito, da Magistratura Estadual, mediante nota assinada pelo Digno Presidente da entidade.
A ANAMAGES enxerga todos os Juízes brasileiros como Irmãos!
Há muito, inúmeras têm sido as manifestações desairosas da Ajufe e de alguns integrantes da Justiça Federal em relação à Magistratura Estadual.
Nós temos mantido o silêncio por entendermos que uma discussão dessa natureza desgasta o judiciário no seu todo, independentemente da competência de seus membros. Não há vencedores, somente vencidos.
Há tempos, a Ajufe tenta transferir a competência da Justiça Eleitoral do primeiro grau para os Juízes Federais, também do primeiro grau. Há muito!
A Ajufe ajuizou – e perdeu – ação perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual pleiteou a transferência do juízo eleitoral para os Juízes Federais, tendo a ANAMAGES promovido a defesa das disposições constitucionais. Repita-se:  A Ajufe perdeu!
Alguns anos depois, a Ajufe repetiu ação com uma “modificação” sutil para que não fosse entendida como coisa julgada! A Ajufe argumentou no sentido de interpretar “Juiz de Direito” na Constituição como sendo Juiz Federal – acreditem. A ANAMAGES contestou a ação e não há decisão, ainda, mas a própria natureza do pedido nos conduz à certeza da derrota da Ajufe, uma vez que distorce Disposições Constitucionais na busca de uma competência inexistente.
Nos resta aqui uma pergunta: Por que os Juízes Federais, por meio da Ajufe, querem tanto a Justiça Eleitoral? Ninguém pode acreditar que seja pela verba eleitoral paga ao Juiz de Direito, que exerce tal função. NÃO! A Magistratura Federal não se submeteria a agressões tão gratuitas apenas por míseros valores financeiros. A ANAMAGES e todos seus Órgãos de direção se recusam a acreditar em tamanho ato sovino.
Se não é pela verba eleitoral, qual seria o outro motivo para agressões dessa natureza? Após longa meditação, não foi possível chegar a nenhuma resposta.
Ora, a Magistratura Federal tem prestado valorosos serviços à Pátria, principalmente por intermédio da atuação forte, brilhante, inteligente e competente do Digno Magistrado Sérgio Moro que, hoje, infelizmente, não mais integra a Magistratura.
A competência da Justiça Federal é limitada e, por isso mesmo, afastada do dia a dia das necessidades judiciais do Povo Brasileiro. Pois, então, é a Justiça Estadual que se faz presente em TODOS, repita-se, TODOS os rincões deste imenso Brasil.
É a Justiça Estadual que atende às necessidades primárias da população. É o Magistrado Estadual que navega pelos rios do Estado do Amazonas, que peleia o burro no sertão, que mata a sede em carotes de barro no casebre do sertanejo, a fim de prestar a jurisdição. É ele, o Magistrado Estadual, que aprecia as questões pertinentes à guarda de filhos, despejo, menores, crimes cotidianos, investigação de paternidade e outros assuntos que não passam perto da Justiça Federal.
E é por isso mesmo que o Legislador Constituinte entendeu em colocar sob a responsabilidade do Juiz de Direito (leia-se, por favor, Juiz Estadual, Justiça Estadual, Magistrado Estadual) a incumbênciade garantir a DEMOCRACIA BRASILEIRA por meio do Juízo Eleitoral. É por conhecer o povo, por estar ao seu lado, por ser parte dele. É por termos a capilaridade nacional que o Constituinte, sabiamente, delegou-nos tal missão.
Então, há de se sugerir à Ajufe que medite sobre as suas agressões gratuitas à Magistratura Estadual–pois nem cogitamos que sejam motivadas na sede por alguns trocados.
Somos irmãos e o alimento que nos move e motiva é o mesmo: A JUSTIÇA!
Fraternos abraços aos Dignos Magistrados Federais.
Magid Nauef Láuar
Presidente da ANAMAGES