Montes Claros/MG – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira
(10/12) a Operação STELLIO, para combater crimes de estelionato e associação
criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o
saque de créditos de precatórios judiciais. O precatório judicial é um
documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de
uma condenação judicial.
Foram cumpridos 7 mandados judiciais de prisão temporária, 14
mandados judiciais de busca e apreensão, 7 mandados judiciais de bloqueio de
bens móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios; todos
expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes
Claros/MG. As ordens foram executadas nos estados de Minas Gerais (Arinos, Belo
Horizonte, Chapada Gaúcha, Luislândia, Montes Claros, Pedro Leopoldo e São
Francisco), São Paulo (Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (Cabo Frio), Maranhão
(São Luiz e Imperatriz), Pará (Marabá e Dom Elizeu) e no Distrito Federal
(Brasília). Cerca de 100 Policiais e Servidores Federais atuaram na
deflagração.
Em setembro de 2018 e em fevereiro de 2019, a PF efetuou a
prisão em flagrante de dois advogados que tentavam sacar créditos de
precatórios com utilização de documentos falsos, após receber denúncia de
gerentes bancários que suspeitaram da documentação apresentada para o
recebimento de precatórios judiciais. A partir das prisões, iniciou-se uma
investigação que revelou pelo menos outros 11 precatórios judiciais sacados com
utilização de documentos falsos, mediante a atuação de um grupo criminoso
formado por advogados, funcionários de cartórios, bancários e despachantes. Com
a ajuda dos bancários investigados, o grupo levantava informações de pessoas
que teriam créditos de precatórios judiciais disponibilizados pela Justiça;
documentos de identidade eram falsificados e, com a conivência de funcionários
de cartórios, eram elaboradas procurações públicas ideologicamente falsas, que
possibilitavam os saques dos precatórios pelos advogados que participavam do
esquema. A fraude lesava instituições financeiras, os verdadeiros titulares do
crédito e seus advogados devidamente constituídos para atuar nos processos
judiciais originários dos créditos ilegalmente sacados.
Os saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. O grupo
criminoso já havia prospectado vários outros precatórios judiciais com a
finalidade de aplicar o mesmo golpe, com prejuízo estimado de mais de R$ 70
milhões. As investigações prosseguirão para identificar possíveis envolvidos e
apurar o valor total sacado pelos criminosos.
Se condenados, os envolvidos poderão ser condenados a mais de 15
anos de reclusão. Os presos serão encaminhados para o presídio de Montes
Claros, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Haverá coletiva de imprensa, às 10h, na Delegacia da Polícia
Federal em Montes Claros (Rua Coração de Jesus, 500, Centro).
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