_A Câmara
Municipal de Bom Jardim pode virar o ano sem votar o Orçamento para 2020_.
A questão é que, em sessão que aconteceu nesta sexta
feira (27.12) não deu quórum suficiente para votação da Lei Orçamentária Anual,
para o exercício 2020 que vem se arrastando desde a sessão passada, quando os
vereadores de "oposição"
resolveram apresentar Emenda Parlamentar que reduz os créditos adicionais do
orçamento municipal para 20% do proposto pela lei inicial, ocorre que existe
uma divergência entre os parlamentares a respeito da emenda e hoje como forma
de retaliação deixaram de comparecer à sessão 07 sete vereadores que se dizem
"oposição", a intenção dos
Edis é obstruir as sessões na tentativa que o orçamento não seja votado, o que
de fato aconteceu na última sessão, pois com apenas 06 vereadores presentes dos
13 que a câmara têm (Vânia, Prof. Clebson, Homero, Prof. Markony, Lebreu e
Dandor) não foi possível ter quórum para votação do Orçamento 2020.
CONSEQUÊNCIAS:
Caso a Câmara encerre os trabalhos e inicie o recesso sem
votar o orçamento, o governo municipal começará 2020 com sérias restrições de
recursos.
Até que a previsão de gastos seja aprovada pelo
parlamento, a legislação prevê que o Executivo conte com a liberação mensal de
apenas um doze avos do valor previsto para o custeio da máquina pública. Ou
seja, o orçamento, que já é engessado, fica ainda mais difícil de ser
administrado, já que os recursos disponíveis estarão restritos, ainda mais em
momento de recessão Federal.
Fato que pode ocasionar vários transtornos ao município
de Bom Jardim principalmente na Educação, Saúde e Ação Social.
Por exemplo, professores podem ficar sem receber os
PRECATÓRIOS DO FUNDEF, por falta de previsão orçamentária, já que a Emenda
apresentada por alguns Edis proíbe a suplementação do Orçamento, e assim por
diante, a saúde poderá ficar sem atendimento de médicos especialistas como:
Ginecologista, Cardiologista, Ortopedista, Dermatologista, Psiquiatra,
ultrassonografista, Ginecologista e Obstetra.
A ação social poderia perder os benefícios eventuais, que
ajuda muita gente carente do nosso município.
Presidente da casa de leis deve convocar sessão
extraordinária para o próximo dia 30.12 para votação do Orçamento 2020 e espera
que todos os vereadores compareçam e assim encerre o ano com o orçamento
votado.
“Esperamos que
independente de questões políticas todos pensemos e agimos em favor da
população”. Disse o presidente
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