O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou
2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC),
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de
R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição
extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo
Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais
alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de
2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a
última estimativa medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da
carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do
ano, ampliando o percentual de inflação apurado.
“Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês
para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de
2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e,
assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário
mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente
estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a
fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de
gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, informou a pasta.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em
lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto
(PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre
2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do
país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses
dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as
despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento
de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego,
todos atrelados ao mínimo.
(Agência Brasil)
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