O MP/MA-Ministério Público do Maranhão instaurou nessa quarta-feira(21), três procedimentos investigativos para apurar possíveis práticas de acúmulo ilegal de cargos e eventuais funcionários fantasmas nos municípios de Buriticupu, Bom Jesus das Selvas e Arame, as portarias foram assinadas pelo Dr. Felipe Augusto Rotondo, titilar da 1ª promotoria de justiça de Buriticupu.

A portaria de Dr. Rotondo, tem objetivo de Instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar a execução das ações da Campanha Cidadão Consciente –Gestão Transparente e a apuração da existência de possíveis acúmulos irregulares de cargos públicos e a existência de funcionários fantasmas no município de Buriticupu/MA, Bom Jesus das Selvas e Arame.

 

Segundo dados obtidos no sistema do TCEMA-Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, algumas pessoas aparecem com acúmulos de cargos, um forte indício de ilegalidade, lembrando que alguns profissionais como professores podem acumular duas funções no serviço público. 

 

“Oficiar os Gestores Prefeito(a) e Presidentes das Câmaras, encaminhando RECOMENDAÇÃO acompanhada da relação dos servidores identificados com indicação de acúmulo ilegal para que adote as providências necessárias, para, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe a esta Promotoria de Justiça, informações sobre essas providências”. Escreveu Dr. Felipe, “Transcorrido o prazo da resposta dos Gestores Públicos, sem resposta, reitere-se. Com resposta, concluso para análise e providências necessárias, inclusive o ajuizamento de ação”. Finalizou o Promotor.