Em resposta a secretaria municipal de saúde de Buriticupu-MA, no último dia 27 de Maio, o Ministério Público do Maranhão, ao analisar a denúncia envolvendo os testes vencidos, de covid-19, Dr. FELIPE AUGUSTO ROTONDO, promotor de justiça da 1ª promotoria da comarca de Buriticupu-MA, concluiu que não há justa causa para a instauração de inquérito contra a gestão da saúde do município no casso dos testes de COVID-19 vencidos.

 

O representante do Ministério Público do Maranhão concluiu que, o secretário de saúde Dr. Eduardo Guilhon tem razão em suas argumentações, que de fato não houve dano a população e não tão pouco ao erário.

 

 

“Verifico que, nesse momento, lhe assiste razão.

Os testes em questão são de um único lote apreendido, cuja a origem a Secretaria informou ter sido de doação, sem qualquer prejuízo ao erário até agora mensurável. Ademais, não houve comprovação de que esses testes foram utilizados e causaram alguma lesão a direito do usuário”. Pontuou Dr. Rotondo.

 

“Observa-se, ainda, que, a Polícia Civil desta comarca fora acionada para apurar os fatos.

Assim sendo, entendo que não há justa causa para a instauração de inquérito civil para apuração desses fatos”. Disse o Promotor.

 

“Caso surjam novas evidências, essa decisão poderá ser reavaliada”. Concluiu Rotondo.