Em resposta a secretaria municipal de saúde
de Buriticupu-MA, no último dia 27 de Maio, o Ministério Público
do Maranhão, ao analisar a denúncia envolvendo os testes vencidos, de
covid-19,
Dr. FELIPE AUGUSTO ROTONDO, promotor de
justiça da 1ª promotoria da comarca de Buriticupu-MA, concluiu que não há justa
causa para a instauração de inquérito contra a gestão da saúde do município no
casso dos testes de COVID-19 vencidos.
O representante
do Ministério Público do Maranhão concluiu que, o secretário de saúde Dr.
Eduardo Guilhon tem razão em suas argumentações, que de fato não houve dano a população
e não tão pouco ao erário.
“Verifico
que, nesse momento, lhe assiste razão.
Os testes em
questão são de um único lote apreendido, cuja a origem a Secretaria informou
ter sido de doação, sem qualquer prejuízo ao erário até agora mensurável. Ademais,
não houve comprovação de que esses testes foram utilizados e causaram alguma
lesão a direito do usuário”. Pontuou Dr. Rotondo.
“Observa-se,
ainda, que, a Polícia Civil desta comarca fora acionada para apurar os fatos.
Assim
sendo, entendo que não há justa causa para a instauração de inquérito civil
para apuração desses fatos”. Disse o Promotor.
“Caso
surjam novas evidências, essa decisão poderá ser reavaliada”. Concluiu Rotondo.
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