A tabeliã Railany Ribeiro Araújo, titular do cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Porto Franco, comunicou à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) o roubo de 200 papéis de segurança que seriam utilizados pelos cartórios na emissão de documentos. O roubo dos papéis teria acontecido em 26 de fevereiro, durante o transporte do material para a cidade pelos correios, e já foi informado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Franco, por meio do Boletim de Ocorrência.


Diante da gravidade do caso, o corregedor geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, abriu processo administrativo na CGJ-MA e determinou o encaminhamento dos autos ao Fundo Especial de Modernização e Aparelhamento do Poder Judiciário (FERJ), do Tribunal de Justiça do Estado, para que sejam inutilizados os papéis de segurança de números 3501801 a 3502000. O juiz de registros públicos da comarca, assim como todas as serventias extrajudiciais do Estado e as Corregedorias Gerais da Justiça do país já foram notificados da ocorrência.


O corregedor determinou o envio dos autos à Secretaria de Estado de Segurança Pública para acompanhamento do caso, solicitando apoio institucional do órgão na celeridade da investigação do crime. “Uma vez que pelas características do delito praticado, cogita-se a existência de grupos especializados em falsificação de registros civis, crime cujas implicações são extensas”, justifica o desembargador.


Cópia dos autos também foram enviados ao Ministério Público estadual, que tem competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal por meio de Procedimento Investigatório Criminal.


Qualquer informação sobre o paradeiro dos papéis roubados pode ser passada à CGJ-MA pelo telefone (98) 3198-4600, que tem atendimento virtual.



Assessoria de Comunicação da
CGJ-MA