O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em sua Ação 9/2021, e sua execução cabe às Redes de Controle dos Estados, tendo como um de seus principais focos a adoção de boas práticas de controle e de prevenção à corrupção. A intenção da iniciativa é identificar o grau de suscetibilidade e o nível de proteção dos vários estratos da gestão pública brasileira, contra atos de corrupção.
O alcance dos objetivos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem o potencial de gerar diversos benefícios tanto às dinâmicas da administração pública quanto à sociedade, entre os quais, a disseminação de condutas éticas e de integridade nas instituições públicas brasileiras; a redução dos níveis de fraude e corrupção a patamares similares aos de países desenvolvidos; a minimização dos valores a serem desviados por fraude e corrupção e maior controle sobre a duração de processos de investigação de ilícitos relacionados à corrupção.
De acordo com a Rede de Controle do Maranhão, uma das primeiras atividades será o cadastramento dos entes federais, estaduais e municipais do Maranhão, que serão posteriormente convidados a preencher questionário, em plataforma tecnológica específica do PNPC. Após o cadastramento das informações, todos os colaboradores dos órgãos parceiros devem se familiarizar com o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, com o objetivo de estarem alinhados com as suas diretrizes e estratégias. Conteúdos e materiais informativos com essa finalidade já estão sendo desenvolvidos.
Após essas etapas, os órgãos parceiros desenvolverão iniciativas para atingir os objetivos do Programa, com ênfase às atividades que envolvem a disseminação de conhecimentos e boas práticas de fortalecimento das estruturas administrativas contra ações de corrupção.
Redação: CCOM-MPMA
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