Felipe Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Buriticupu 

A Comarca de Buriticupu-MA é campeã com mais de R$ 1 milhão e 300 mil, é a que lidera o número de ANPPs no estado do Maranhão em Acordos de Não Persecução Penal. O tema foi debatido em encontro temático do MPMA- Ministério Público do Maranhão que abordou boas práticas nos Acordos de Não Persecução Penal.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto, esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça para debater com membros do Ministério Público do Maranhão que atuam nas Promotorias de Justiça Criminais as boas práticas em Acordos de Não Persecução Penal. O encontro temático é de iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).

Dr. Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Buriticupu e que responde pela Promotoria de Arame, já realizou 362 acordos nas duas Promotorias. Foram arrecadados R$ 965 mil em Buriticupu (em 236 acordos) e R$ 412 mil em Arame (nos 126 acordos), num total de mais R$ 1,3 milhão. “Por meio desses acordos, conseguimos a compra da viatura para a Patrulha Maria da Penha, reformas de delegacia e de outros órgãos públicos e até a aquisição de material para vacinação infantil, entre outros benefícios”, afirmou

Na pauta do encontro, foram apresentados pelos promotores de justiça criminais resultados de Acordos de Não Persecução Penal firmados no Maranhão desde 2020, após a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deu as boas-vindas à chefe do MPDFT, que também preside o Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM), e ressaltou a atualidade da discussão. “A troca de experiências é essencial. A sua vinda ao Maranhão para compartilhar conhecimento, principalmente na área criminal, vai contribuir com o nosso Ministério Público”, destacou.


Eduardo Nicolau também parabenizou os membros do MPMA pela celebração de Acordos de Não Persecução Penal, que têm possibilitado a diminuição das pautas de audiências judiciais e, ao mesmo tempo, a estruturação de estabelecimentos policiais, conselhos tutelares, estabelecimentos de ensino, entre outras instituições beneficiárias, a partir das doações dos autores de crimes para substituir o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.


Fabiana Costa disse que o objetivo do encontro se insere nos esforços conjuntos do CNPG e do GNCCRIM de buscar saídas para os problemas da segurança pública no país. “Os Acordos de Não Persecução são ferramentas que garantem empoderamento ao Ministério Público. Viemos entender como esse instrumento está funcionando e tentar auxiliar cada unidade ministerial com suporte e orientação, para que funcione de fato em favor dos cidadãos”, esclareceu.

 


A Comarca de Buriticupu, com mais de R$ 1 milhão e 300 mil, é a que lidera o número de ANPPs no estado. Em seguida, vêm as de Santa Inês (com R$1 milhão e 88 mil), Imperatriz (R$ 995 mil), Balsas (R$ 844 mil) e São Luís (R$ 835 mil).

 

ANPP

Instituído pela Lei 13.964/2019, o Acordo de Não Persecução Penal pode ser realizado entre o Ministério Público e o investigado, como regra, antes da instauração do processo criminal. O crime não pode ter sido cometido com violência ou grave ameaça e deve ter pena mínima inferior a quatro anos

São exemplos desses delitos o furto, o estelionato, a posse irregular ou o porte ilegal de arma de fogo, entre outros. De outro lado, se o autor da prática delituosa é reincidente ou nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra mulher por razões de sexo feminino, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.