O Tribunal de Justiça do Maranhão, realizará no fórum de Buriticupu-MA no próximo dia 10 do mês de agosto um evento com a presença do desembargador Paulo Valten, Presidente do TJ/MA, o evento intitulado “REGISTRO CIDADÃO”

“É um projeto que tem por objetivo unir forças pela erradicação do sub-registro no Maranhão, mas não só do sub-registro formal, mas o real, pois a inexistência dos registros e documentos é um problema que aflige milhões de pessoas, especialmente as mais pobres e as crianças, que se tornam indocumentadas e, sem registro civil, impedidas do exercício pleno dos direitos constitucionais do cidadão, resultando em baixa instrução escolar, emprego informal, desassistência social e médica, impossibilidade de acesso a crédito, tantos outros prejuízos”. Explicou Dr. Bruno Barbosa Pinheiro Juiz titular da 2ª vara de Buriticupu.

 

O magistrado explicou ainda qual o público-alvo do Projeto. “Pessoas hipossuficientes que precisem dos documentos oriundos dos serviços ofertados”.

 o horário de atendimento será, das 8h às 12h e 13h30 às 16h30, podendo, a depender do caso adaptarmos à demanda e se estender até as 17h.

 

Os serviços a serem disponibilizados são  Solicitações de emissão de 2ªs vias das certidões de nascimento, casamento e óbito; de Procedimento do Registro Tardio de Nascimento e Óbito; de Retificações de registro (quando de fácil constatação), Reconhecimento de Paternidade e de Restaurações, sendo todos os procedimentos instruídos com os documentos necessários para processamento.

Obs.: Carteiras de identidade não fazem parte dos documentos a serem emitidos (dúvida recorrente em outras etapas).

O evento contara com parceria da prefeitura municipal através das secretarias municipais (Assistência social, Saúde, etc.), Conselhos Tutelares e órgãos públicos, além do cartório extra judicial de Buriticupu