Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, A entidade representativa dos interesses municipalistas em nosso Estado, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos lamentáveis acontecimentos ocorridos durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Buriticupu no dia 15 de maio de 2025, convocada pela Prefeitura Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA).

O evento, de crucial importância, tinha como tema "Quem se omite, permite: deveres, legais e morais no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Buriticupu" e visava debater e buscar soluções para a alarmante e crescente problemática da violência sexual que assola o referido município, onde, conforme dados apresentados, somam-se mais de noventa casos de abuso e exploração sexual envolvendo crianças, adolescentes e adultos, demandando respostas urgentes e efetivas por parte das autoridades competentes.

É imperioso destacar que a audiência pública configura-se como um espaço democrático fundamental para o exercício da cidadania, para a transparência da gestão pública e, sobretudo, para a cobrança de responsabilidades e a construção conjunta de políticas públicas eficazes. Esperava-se, portanto, que todas as autoridades convidadas, especialmente aquelas diretamente envolvidas com a segurança pública e a investigação criminal, comparecessem com o espírito de diálogo, cooperação e, acima de tudo, com a disposição de prestar os devidos esclarecimentos à população e aos representantes dos poderes constituídos. Contudo, o que se presenciou foi uma postura diametralmente oposta por parte do Delegado de Polícia Civil de Buriticupu, Sr. JESSÉ SOARES ROCHA, cuja conduta não apenas frustrou as expectativas da comunidade local, mas também desrespeitou a solenidade do ato e a gravidade do tema em discussão.

Conforme consta na Ata da Audiência Pública e em inúmeros vídeos disponíveis nas redes sociais, o Sr. Delegado, após uma fala inicial em que buscou eximir-se de responsabilidades diretas sobre os casos de estupro apresentados, alegando não responder pela delegacia da mulher e que sua atuação como Delegado Regional seria primordialmente administrativa, demonstrou total despreparo e intolerância ao ser confrontado com a legítima cobrança do Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito João Carlos Teixeira da Silva, para que cada autoridade empreendesse esforços dentro de suas respectivas áreas de atuação.

Em um ato de flagrante desrespeito e insubordinação ao debate democrático, o Sr. Jessé Soares Rocha retirou-se da mesa de honra, proferindo palavras em tom elevado, acusando o Prefeito de tentar desmoralizá-lo e de utilizar o evento como “palco político”, em clara tentativa de desviar o foco da problemática central da audiência, cuja responsabilidade também lhe cabe. Tal comportamento culminou no abandono do recinto da Câmara Municipal, privando a audiência de sua participação e, mais grave, subtraindo da população de Buriticupu as respostas e os encaminhamentos que dela se esperavam sobre a inaceitável cifra de mais de noventa casos de violência sexual pendentes de elucidação.

A FAMEM considera inadmissível que uma autoridade policial, cuja função precípua é servir e proteger a sociedade, reaja com tamanho destempero e agressividade diante de questionamentos pertinentes e necessários, formulados em um ambiente institucional e público. A tentativa de caracterizar a cobrança por resultados e o clamor por justiça como um ataque pessoal ou uma manobra política não apenas desvia o foco da questão central – a chaga da violência sexual e a aparente morosidade ou omissão em sua apuração – como também revela uma perigosa incompreensão do papel do servidor público em uma democracia, que é o de prestar contas de seus atos e omissões.

A sociedade civil, os conselhos de direitos, os representantes eleitos e as vítimas têm o pleno direito de exigir respostas, e as autoridades têm o dever inalienável de fornecê-las com serenidade, transparência e compromisso.

É fundamental salientar que a gravidade da situação em Buriticupu, evidenciada pelos dados apresentados, com relatos de dezenas de vítimas, incluindo crianças de tenra idade, exige uma postura proativa e colaborativa de todas as instâncias do poder público.

A alegação de carência estrutural ou a ausência de uma delegacia especializada da mulher, embora sejam desafios reais que merecem atenção e mobilização para sua superação, não podem servir de justificativa para a inação, para a falta de acolhimento humanizado às vítimas – conforme relatos de que atendimentos ocorrem na recepção da delegacia e que vítimas são submetidas a constrangimentos em perícias realizadas em outras cidades – ou, menos ainda, para o abandono de um fórum de discussão tão relevante quanto uma audiência pública.

A complexidade dos crimes de violência sexual e a vulnerabilidade das vítimas demandam sensibilidade, técnica e, sobretudo, um profundo senso de responsabilidade social, atributos que se mostraram ausentes na conduta do referido delegado.

A FAMEM repudia, com igual veemência, qualquer tentativa de silenciar ou desqualificar as vozes que se levantam para denunciar a omissão e cobrar providências. A defesa da honra de uma instituição ou de seus membros não pode se sobrepor ao direito da sociedade de ser informada e de ver a justiça ser feita. A atuação da Polícia Civil é essencial para o Estado Democrático de Direito, e seus integrantes merecem respeito e condições adequadas de trabalho, mas isso não os torna imunes à fiscalização e à crítica construtiva, especialmente quando se trata da proteção dos mais vulneráveis. A postura do Sr. Delegado Jessé Soares Rocha, ao tumultuar a audiência e se furtar ao debate, não contribui para o fortalecimento institucional, mas sim para o aprofundamento da desconfiança e da sensação de impunidade que tanto afligem a população de Buriticupu.

Reafirmamos a importância vital das audiências públicas como instrumentos de participação popular e controle social, e lamentamos profundamente que um evento de tamanha relevância, dedicado a um tema tão sensível e urgente, tenha sido maculado pela intransigência e pela incapacidade de diálogo de uma autoridade que deveria dar o exemplo de urbanidade e compromisso público. A fala da Conselheira Tutelar, Sra. Naira Avelino, que expôs a aparente demora na instauração de inquéritos, que teriam sido abertos apenas após provocação do Ministério Público, e o depoimento em áudio de uma mãe que relatou a negativa de medida protetiva e a consequente necessidade de abandonar a cidade por medo, são indicativos sérios que não podem ser ignorados ou minimizados por arroubos de autoritarismo.

A FAMEM se solidariza com todas as vítimas de violência sexual em Buriticupu e suas famílias, e reafirma seu compromisso inabalável com a defesa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como com o fortalecimento de toda a rede de proteção. Conclamamos a uma união de esforços entre o Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo, o Sistema de Justiça, as forças de segurança e a sociedade civil organizada para que se encontrem soluções efetivas e urgentes para o enfrentamento desta grave crise humanitária e de segurança pública.

Por fim, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM reitera seu mais profundo repúdio à conduta do Delegado de Polícia Civil de Buriticupu, Sr. Jessé Soares Rocha, e espera que os órgãos correcionais competentes apurem com rigor os fatos aqui narrados e adotem as medidas cabíveis, a fim de que situações como esta não se repitam e para que a confiança da população nas instituições seja restaurada. O combate à violência sexual exige seriedade, responsabilidade e, acima de tudo, respeito às vítimas e à sociedade.

 

São Luís/MA, 16 de maio de 2025.