Com o objetivo de garantir a ordem pública e assegurar a tranquilidade do processo democrático, a Secretária de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maria Augusta de Andrade Ribeiro, assinou a Portaria nº 417/2026 GAB/SSP/MA, que estabelece a proibição do consumo e da comercialização de bebidas alcoólicas durante o dia da votação.

A medida estará em vigor das 00h00 às 22h00 do dia 4 de outubro de 2026 (domingo), englobando a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer bebida alcoólica — ou substâncias de efeitos análogos — em locais públicos ou de acesso ao público.

Atuação conjunta e fiscalização rigorosa

A aplicação e fiscalização da portaria em Buriticupu contarão com uma atuação integrada entre a Justiça Eleitoral, o 30º Batalhão de Polícia Militar (30º BPM) e as demais forças de segurança do município, como a Polícia Civil e órgãos de fiscalização municipal. O esforço conjunto visa garantir que o pleito ocorra em clima de paz, ordem e pleno respeito às leis.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial, quem descumprir a determinação responderá pelo crime de desobediência (Artigo 330 do Código Penal Brasileiro). Os infratores serão imediatamente conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para a admoestação legal e aplicação das sanções penais e administrativas cabíveis.