O Plenário aprovou, na manhã desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº
012/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que dispõe sobre
a eleição, pela Assembleia Legislativa, para governador e
vice-governador do Estado do Maranhão, na forma prevista no Artigo 61 da
Constituição Estadual.
O projeto aprovado diz, em seu Artigo 1º, que vagos os cargos de
governador e vice-governador do Estado do Maranhão, nos dois últimos
anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos é feita pelo
sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia Legislativa, em sessão
pública, por meio de votação nominal e aberta.
O Artigo 2º do projeto diz que a eleição deve ocorrer em sessão
extraordinária marcada para tal fim, em 30 dias depois de aberta a
última vaga. O texto aprovado acrescenta que a Assembleia Legislativa,
por meio de Resolução Legislativa, regulamentará a eleição prevista
nesta lei.
Em votação simbólica, o Plenário aprovou o projeto de autoria do
deputado Edilázio Júnior, após acatar sugestões dos deputados Eduardo
Braide (PMN) e Marcos Caldas (PRP), que propuseram pequenas alterações
de ordem formal no texto da matéria.
Fonte: Agência Assembleia
0 comentários:
Postar um comentário