Objetivo é capacitar agentes para desenvolver a Lei geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios

A unidade do Sebrae em Açailândia realiza, no período de 23 a 27 de junho, o “Curso de Formação para Agentes de Desenvolvimento”, que visa capacitar os agentes que irão desenvolver a Lei Geral de Micro e Pequena Empresa nos municípios atendidos pela regional. A carga horária será de 60h e toda a capacitação será ministrada pelo consultor Augusto Bento Serra. O curso é realizado todos os anos, dependendo da formação de turmas.

Todas as prefeituras das outras cidades que compõe a Regional do Sebrae em Açailândia – Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Itinga, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca, Cidelândia e São Francisco do Brejão – poderão enviar candidatos a Agentes de Desenvolvimento para participarem dos cursos. 

Açailândia possui atualmente três Agentes de Desenvolvimento que trabalham em prol do cumprimento da Lei Geral e garantia da implementação da mesma: Alberto Sousa Araújo, Maria Diva Leite e José Francisco da Cunha Melo. Os três se revezam em atendimento e reuniões com secretários e representantes de associações, atendimento na Sala do Empreendedor e também com gerente e gestores do Sebrae.

José Francisco Cunha Melo afirma que, para ser um Agente de Desenvolvimento, é preciso que o candidato seja preferencialmente funcionário efetivo do município, para que seja dada uma continuidade aos trabalhos, independente da gestão que estiver à frente da prefeitura.

Tendo em vista a sua experiência como agente, ele acredita que quem quer ser um agente de desenvolvimento deve ter algumas características básicas para melhor desenvolver o trabalho. ”Características como formação mínima de ensino fundamental, saber o básico de informática, ter um perfil empreendedor, além de ser bem comunicativo. É importante que o gestor municipal faça uma triagem para conhecer o perfil do candidato e evitar colocar uma pessoa sem estas características”, pondera.  


Quem é o Agente de Desenvolvimento e o que ele faz

A função de Agente de Desenvolvimento surgiu em 2008 com a Lei Complementar 128/2008, com a responsabilidade de fazer atendimentos na Sala do Empreendedor, realizando processos de formalizações, declaração anual do MEI, emissão do DAS, em prestar informações ao empreendedor. De acordo com Melo, atualmente o papel do Agente de Desenvolvimento tem uma nova visão, ou seja, contribuir na articulação das politicas de desenvolvimento local, inclusive opinando na elaboração no PPA – Plano Plurianual do município, para inserir, neste instrumento legal, o tema desenvolvimento.

“O agente deve ser um articulador e tem de transitar e conversar com a Vigilância Sanitária, Associação Comercial, Setor de Tributos, dentre outros órgãos, buscando melhorias para a cidade através, principalmente, do Microempreendedor Individual”, declarou. Na Sala do Empreendedor, o agente é responsável por realizar a impressão de boletos, formalização de empresas e contato direto com o setor de tributos da prefeitura – para a retirada dos alvarás de funcionamento