Objetivo
é capacitar agentes para desenvolver a Lei geral da Micro e Pequena Empresa nos
municípios
A unidade do Sebrae em Açailândia realiza, no
período de 23 a 27 de junho, o “Curso de Formação para Agentes de
Desenvolvimento”, que visa capacitar os agentes que irão desenvolver a Lei
Geral de Micro e Pequena Empresa nos municípios atendidos pela regional. A
carga horária será de 60h e toda a capacitação será ministrada pelo consultor
Augusto Bento Serra. O curso é realizado todos os anos, dependendo da formação
de turmas.
Todas as prefeituras das
outras cidades que compõe a Regional do Sebrae em Açailândia – Bom Jesus das
Selvas, Buriticupu, Itinga, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca,
Cidelândia e São Francisco do Brejão – poderão enviar candidatos a Agentes de
Desenvolvimento para participarem dos cursos.
Açailândia possui atualmente três Agentes de Desenvolvimento
que trabalham em prol do cumprimento da Lei Geral e garantia da implementação
da mesma: Alberto Sousa Araújo, Maria Diva
Leite e José Francisco da Cunha Melo. Os três se revezam em atendimento e
reuniões com secretários e representantes de associações, atendimento na Sala
do Empreendedor e também com gerente e gestores do Sebrae.
José Francisco Cunha Melo
afirma que, para ser um Agente de Desenvolvimento, é preciso que o candidato
seja preferencialmente funcionário efetivo do município, para que seja dada uma
continuidade aos trabalhos, independente da gestão que estiver à frente da
prefeitura.
Tendo em vista a sua
experiência como agente, ele acredita que quem quer ser um agente de
desenvolvimento deve ter algumas características básicas para melhor
desenvolver o trabalho. ”Características como formação mínima de ensino
fundamental, saber o básico de informática, ter um perfil empreendedor, além de
ser bem comunicativo. É importante que o gestor municipal faça uma triagem para
conhecer o perfil do candidato e evitar colocar uma pessoa sem estas
características”, pondera.
Quem é o Agente de Desenvolvimento e o que ele faz
A função de Agente de Desenvolvimento surgiu em
2008 com a Lei Complementar 128/2008, com a responsabilidade de fazer
atendimentos na Sala do Empreendedor, realizando processos de formalizações,
declaração anual do MEI, emissão do DAS, em prestar informações ao
empreendedor. De acordo com Melo, atualmente o papel do Agente de Desenvolvimento
tem uma nova visão, ou seja, contribuir na articulação das politicas de
desenvolvimento local, inclusive opinando na elaboração no PPA – Plano
Plurianual do município, para inserir, neste instrumento legal, o tema
desenvolvimento.
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