Os compromissos e desafios na implementação da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada este ano, nortearam as discussões propostas na Mesa Redonda sobre a temática “Violência contra a Pessoa com Deficiência: Desafios e Procedimentos Institucionais”. Promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e demais atores da rede de proteção ao segmento, o evento marcou as comemorações pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.
De janeiro a 01 de dezembro deste ano, o Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), da DPE/MA, realizou 971 atendimentos, sendo sua maioria na área de família (31%). No mesmo período, os casos envolvendo pessoas com deficiência intelectual é que mais demandaram o Ciapd. Ao abrir os trabalhos da mesa, realizada no auditório da Escola de Governo do Estado (Egma), a defensora geral Mariana Albano de Almeida falou dos investimentos na estruturação do Ciapd e do núcleo especializado, que este ano passou a contar com mais um defensor público.
“Com uma atuação destacada na área de proteção ao segmento, estamos mais uma vez buscando, com esse evento, aperfeiçoar e qualificar o atendimento prestado, sobretudo nos casos de violência, que muitas vezes ocorre no seio familiar, o que torna indispensável o acompanhamento de todos os envolvidos. Portanto, esse é um momento de ouvir todos os atores na busca de encaminhamentos que influenciem nas tomadas de decisão dos gestores para os próximos anos”, disse ela, referindo-se também à indispensável participação na conferência estadual da pessoa com deficiência, que ocorre na próxima semana, em São Luís.
Para o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Dylson Bessa Júnior, o principal desdobramento do evento alusivo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência deve ser a articulação da rede de enfrentamento à violência e de defesa dos direitos do segmento. “Essa é uma data muito importante para efetivarmos garantias constitucionais. Por isso, a reunião de todas essas instituições e entidades para ratificarmos compromissos em favor dessa parcela da população, que muito sofre sem políticas públicas efetivas”, destacou.
A responsável pela condução da política estadual de inclusão da pessoa com deficiência, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Beatriz Carvalho, parabenizou a Defensoria pela escolha do tema, que segundo ela, é bastante pertinente. “A violência praticada contra as pessoas com deficiência é um aspecto da política cuja discussão deve ser estimulada, para que juntos consigamos definir meios de combatê-la”, disse a gestora. Segundo o subdefensor geral do Estado, Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo, a realização da mesa redonda é a demonstração clara de que a Defensoria cumpre o seu papel ao promover a resolução de conflitos sem intermédio do Poder Judiciário. “Melhor que levarmos todas as nossas dificuldades para o já sobrecarregado sistema judiciário, é discutir o tema e definir estratégias que favoreçam a solução com a rapidez e eficiência necessárias”, disse.
Chamando atenção para a necessidade de valorização e respeito à pessoa com deficiência, o corregedor da DPE/MA, Antônio Peterson Barros Leal, disse que a instituição tem dado o devido reconhecimento à causa. “Por isso nos colocamos à disposição para essa demanda que já é muito bem conduzida pelos defensores estaduais e pelo nosso Centro de Apoio”, ressaltou.
Fazendo também uma prestação de contas do trabalho realizado pela instituição, o defensor público e titular do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde, Benito Pereira Filho, apresentou um panorama das principais demandas e atuações, que têm se notabilizado pela resolução extrajudicial. “Um dos nossos mais importantes atendimentos, referente à pessoa com deficiência, é do acesso e renovação do benefício da carteira de passe livre, que já gerou inúmeras discussões e encaminhamentos na seara administrativa, com resultados muito positivos. Além disso, a questão da qualificação e inserção no mercado de trabalho e do empreendedorismo voltado para o segmento, bem como as articulações para a reversão de alguns impostos em benefício da causa, são algumas das nossas demandas de maior repercussão dentro do núcleo. Em parceria com o Ciapd e os movimentos sociais, temos ainda muito o que avançar”, ressaltou.               
Um dos encaminhamentos extraídos do evento, é a elaboração de um projeto, para ser colocado em prática em 2016, que prevê a implementação de uma rede de proteção, com encontros mensais, que serão fundamentais na construção de um fluxograma para os encaminhamentos de denúncias deste segmento social em São Luís, conforme anunciou a coordenadora do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), Lívia Carvalho.  “A partir das falas e pronunciamentos, a nossa intenção é efetivar essa rede, que muito contribuirá na implementação da Lei Brasileira da Inclusão, sancionada em julho último, pela presidente Dilma Rousseff”, frisou a assistente social.
Também compuseram a mesa e as discussões da mesa redonda, representando o Ministério Público Federal, a procuradora da República Talita de Oliveira, o representante do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias, Mayke Waldemar Araújo Oliveira, e o coordenador do Setor da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Carlos Silva Rodrigues.