
A partir de agora, com as
alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o teto máximo
das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos
declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.
Conforme a resolução, os candidatos a prefeito
de Buriticupu-MA, devem gastar R$ 177.100.00 (cento e setenta e
sete mil e cem reais) e a vereador R$ 68.803.00 (sessenta e oito mil e oitocentos e três reais).
De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o
limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto,
se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será
50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite
de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Neste
caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do
fechamento do cadastro eleitoral.
Nos municípios com mais de 10 mil eleitores, sempre que o cálculo do
maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada
cargo.
Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um
acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para
vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na
última eleição.
Atualização monetária
Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a
junho de 2016.
Os valores corrigidos serão
divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá
ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.
O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos
de campanha eleitoral na sua página na internet, para efeito de consulta dos
interessados.
Novos municípios
O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação.
O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação.
As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução
23.459.
Resta saber como é que candidatos que precisam gastar R$ 3 milhão para
se elegerem prefeito de Buriticupu e candidatos a vereadores que precisam
gastar mais de 200 mil reais vão fazer agora.
Com informações da Assessoria de Imprensa do
TSE.
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