O caso vem acontecendo na cidade maranhense chamada
Buriticupu a 417 km da Capital São Luís.
O dito Prefeito fez um termo de ajustamento de conduta(TAC)
com o Ministério Público do Maranhão(MP), dia 26 de agosto de 2015, e simplesmente
não cumpriu.
O documento foi assinado pelo Prefeito José Gomes
Rodrigues e pela Promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros. (Relembre)
No TAC, a Prefeitura estaria obrigada a
realizar Concurso Público para prover os cargos vagos existentes na
administração municipal, devendo concluir o certame, com sua homologação, até
31 de janeiro de 2016. A nomeação dos aprovados deveria ser feita até 28 de
fevereiro de 2016. (NÃO CUMPRIU)
Até 15 de
setembro deveria ser identificados todos os servidores contratados sem
aprovação em concurso público. A lista
deveria ser encaminhada ao Ministério Público e à Câmara Municipal, juntamente
com a folha de pagamento do Município. (NÃO CUMPRIU).
Após a homologação do concurso, nomeação e posse
dos aprovados, a Prefeitura de Buriticupu se comprometeu a rescindir todos os
contratos de servidores que ocupa cargos para os quais existam candidatos
aprovados ou classificados em lista de espera. (NÃO CUMPRIU)
A
lista dos contratos rescindidos deveria ser encaminhada à promotoria até o dia
15 de março de 2016. (NÃO CUMPRIU).
Também está prevista no TAC a destinação de
percentual de 5% a 20% das vagas para pessoas com deficiência.
CONTROLE
Outro compromisso assumido é o de encaminhar ao
Ministério Público do Maranhão cópia de todo o processo licitatório, de
dispensa ou inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa
realizadora do concurso no prazo de 15 dias. (NÃO CUMPRIU)
Também está previsto que, além do Ministério
Público, os sindicatos de servidores municipais e professores, bem como os
conselhos municipais, poderão indicar representantes para acompanhar a
realização do certame.
Em caso de descumprimento do TAC, foi estabelecido
o pagamento de multa de R$ 1 mil por item descumprido. (VAI TER QUE PAGAR
NE NÃO?)
A multa será cobrada após a notificação da
irregularidade e sua persistência pelo prazo de 10 dias.
A cada três meses em que a irregularidade
permaneça, o valor da multa será dobrado.
o negócio tá ficando difícil renuncia antes que o piore, kkkkkkk
ResponderExcluirsó deus na causa, o homem decepcionando o povo todo. o povo coloca o povo tira vamos fazer a diferença, valeu pelo espaço.
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ResponderExcluirsó deus na causa, o homem decepcionando o povo todo. o povo coloca o povo tira vamos fazer a diferença, valeu pelo espaço.