Dos 217 municípios do
Maranhão, apenas 34 estão aptos para conveniar com o Governo do Estado. Os
demais 183 apresentam irregularidades relacionadas ao Portal da Transparência
e, consequentemente, ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o
que lhes impede de realizar convênios.
A informação foi publicada
em primeira mão pelo blog do Gláucio Ericeira. O
jornalista entrevistou o presidente do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), conselheiro Caldas Furtado, que confirmou que o órgão irá exigir
dos municípios a adequação imediata da LRF para que possam voltar a conveniar.
“Este será o primeiro
Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas
Furtado.
Caso haja descumprimento da
orientação, tanto o Município que celebrar convênio quanto o Governo do
Estado serão rigorosamente punidos. O alerta foi feito pelo próprio Caldas. Ele
esclareceu que o objetivo do TCE-MA com a medida não é o de penalizar a prefeitura
ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam
rigorosamente cumpridos.
“Possuímos corpo técnico
qualificado para orientar o prefeito e ajudá-lo a se adequar ao que determina a
lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham
esse interesse recíproco”, finalizou.
Segundo o TCE-MA, estão
aptos a celebrar convênios apenas os municípios de:
Açailândia
Apicum-Açu
Arari
Barão de Grajaú
Barra do Corda
Bom Lugar
Buritirana
Cantanhede
Caxias
Cidelândia
Codó
Coroatá
Dom Pedro
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Matinha
Matões do Norte
Monção
Olho D’água das Cunhas
Passagem Franca
Pedreiras
Poção de Pedras
Raposa
Ribamar Fiquene
Rosário
Santo Antônio dos
Lopes
São Bernardo
São Domingos do Maranhão
São Luís
São Mateus do
Maranhão
Timbiras
Trizidela do Vale
Tuntum
Viana.
Graças a deus que esse é mais um mérito de muito trabalho.
ResponderExcluirParabéns Prefeito José Gomes pela falta de compromisso na transparência pública, dentre outros quesitos... Quem de fato está sendo penalizado é o povo buricupuense em não obter os convênios necessários e de direito para o melhor desenvolvimento da cidade.
ResponderExcluirEm vista dos argumentos apresentados, a população tem presenciado de perto a pior gestão dos últimos tempos, embora a cidade ainda é conhecida como “Cidade Sem Lei” onde o auto índices de violência vem crescendo, acidentes de trânsito a todo momento, ruas intrafegáveis e etc.
ResponderExcluirEm vista dos argumentos apresentados, a população tem presenciado de perto a pior gestão dos últimos tempos, embora a cidade ainda é conhecida como “Cidade Sem Lei” onde o auto índices de violência vem crescendo, acidentes de trânsito a todo momento, ruas intrafegáveis e etc.
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