Vereadores de Buriticupu liderado pelo presidente da Câmara Jairo Macedo Lima(PRB), foram recebidos hoje(24) pelo representante do Ministério Público do Maranhão, Dr. Peterson de Abreu, titular da promotoria de Buriticupu, para entregar documentação em que os parlamentares alegam irregularidades no edital Nº001/2017 do seletivo para contratação de professores.

Segundo a documentação protocolada no MP, os parlamentares apontam algumas irregularidades neste edital, tais como: o uso de seletivo para contratação ao invés de concurso público, ferindo a LDB, onde no seu Art. 67, 1 que dispõe sobre o ingresso dos profissionais da educação deve ser exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos. (Art. 67, 1, Lei 9394/96) e a utilização de ENTREVISTA, como critério de classificação.

Com base nas irregularidades observadas, os vereadores pedem a imediata suspensão do edital 001/2017 do Processo Seletivo para contratação temporária de professores, lançado pela Secretaria Municipal de Educação, e a realização compulsória de concurso público.

Ao blog JO FERNANDES o vereador Estaniel de Carvalho(PR), disse: “Observa-se nos critérios deste edital, uma tal de ENTREVISTA, critério este, que não é comum em editais públicos para contratação de professores e para piorar a situação, essa ENTREVISTA tem o mesmo peso (pontuação) de todo o tempo de formação (magistério, curso superior, pós graduação) e experiência profissional na área, juntos. Ou seja, essa ENTREVISTA vale a metade da pontuação do seletivo”. Disse o vereador.

 Estaniel faz indagações e levantou algumas dúvidas: “Será que uma ENTREVISTA que é um critério muito subjetivo, é mais importante do que toda uma vida de estudo e toda uma carreira profissional, juntos?
Como o candidato vai recorrer, se ele se sentir lesado por essa ENTREVISTA?
Como podemos garantir o princípio da isonomia nesse critério (ENTREVISTA)?
Quais as perguntas que serão feitas e até que ponto as mesmas podem garantir a escolha de um bom profissional?
para o parlamentar a conclusão que se tira desse ato administrativo é que para ser professor contratado em Buriticupu, não se exige tanto da formação e carreira profissional, basta você ser bom em ENTREVISTA”. Afirmou o parlamentar.

Além do vereador Estaniel acompanharam o presidente os vereadoras Peixoto(PMN) Miguel(PMN), Ana Mansueto(PCdoB) e Vanusa(PR). O advogado Dr. Tales, Sr. Ribeiro (presidente do sindicado dos servidores público de Buriticupu), ex-vereador Cleber Flor(PR) e o secretário da Câmara Sr. Elielton. 


Abaixo cópia da documentação entregue ao promotor.