O promotor de justiça da comarca de Buriticupu, Peterson Armando Azevedo de Abreu, reuniu na última quarta-feira, 8 de fevereiro, os proprietários de farmácias do município de Buriticupu, para tratar da assistência de farmacêuticos em horário de expediente.

Uma diligência realizada pelo Ministério Público (MPMA) percorreu todas as farmácias locais, inclusive as mantidas pelo poder público, e foi constada a inexistência de profissional farmacêutico no balcão de atendimento dos estabelecimentos. Mesmo assim, os responsáveis pelos locais afirmaram manter no seu quadro de funcionários o referido profissional.

De acordo com o artigo 5º da Lei 13.021/2014, no âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

A notificação da irregularidade partiu do Centro de Apoio Operacional de Saúde – CAOP/Saúde, que recebeu ofício circular do Conselho Regional de Farmácia, solicitando a regularização dos estabelecimentos de saúde que dispensam medicamentos, no interior do Estado do Maranhão.

Na reunião com o promotor, os proprietários das farmácias e drogarias alegaram a inexistência de profissionais suficientes no município para atendimento no balcão. E ainda a impossibilidade do pagamento do piso salarial da categoria, atualmente orçado em R$ 2.437,05 para carga horária de 40 horas semanais.

O membro do Ministério Público (MPMA) constatou, durante a reunião, que alguns dos presentes não possuíam certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Farmácia.

Dessa forma, foi dado um prazo até o dia 1º de junho de 2017, para regularização da situação. Com os demais proprietários ficou acertado que a comprovação e apresentação do documento correspondente ao ano de 2017 deve ocorrer até o dia 20 de abril deste ano.

Redação: CCOM-MPMA