Para que sirva de exemplo
aos prefeitos do Maranhão que nomearam parentes em linha reta no primeiro
escalão de sua equipe, como mãe, pai, filho e esposas.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a nomeação
de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro – Marcelo
Crivella –, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil.
O filho do prefeito do Rio foi
nomeado no último dia 1º. A nomeação foi publicada no “Diário Oficial” do
estado no dia seguinte.
Ele atendeu uma reclamação apresentada por um advogado, que argumentou
que a nomeação feriu entendimento tomado pelo plenário do STF que vedou o nepotismo
em 2008, ao aprovar uma súmula vinculante (que deve ser observada por toda a
administração pública).
Marco Aurélio Mello considerou que a nomeação desrespeitou a decisão do
Supremo.
“Mostra-se relevante a alegação. Por meio do Decreto “P” nº 483, o atual
titular do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro nomeou, em 1º de
fevereiro último, o próprio filho para ocupar o cargo em comissão de Secretário
Chefe da Casa Civil local. Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a
mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou
por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do
Supremo”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio suspendeu a eficácia do decreto de nomeação e determinou
que o prefeito preste informações. O caso ainda terá de ser julgado pelo
plenário do STF, em data ainda não prevista.
Do Blog do Luis Cardoso
ARARI ISSO EXISTE MUITO IRMÃ SECRETARIA DE SAUDE ESPOSA DANDO ESPEDIENTE NO LUGAR DO PREFEITO ICUNHADOS TRABALHANDO TAMBÉM AFFF ISSO É DEMAIS
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