Para Jorge Castro, que
também é membro da Comissão da Reforma Tributária da Federação Nacional do
Fisco Estadual e Distrital -FENAFISCO, participar dos debates é importante para
subsidiar os ajuste necessários do texto da proposta, visando solucionar problemas
enfrentados atualmente pelos empresários, contadores, estados e municípios,
permitindo assim maior eficiência e justiça fiscal. “O novo modelo tributário
irá simplificar consideravelmente a forma do cumprimento das obrigações
tributárias por parte das empresas, isso causará muito menos obrigações
acessórias, reduzindo o custo de gestão fiscal das empresas. Sabemos que o
sistema tributário no Brasil é altamente regressivo e isso significa que que as
pessoas que ganham menos pagam mais e quem ganha mais paga menos e, portanto,
precisamos mudar isso, a exemplo da maioria dos países desenvolvidos”, ressalta
Castro.
No entendimento do auditor
fiscal, o atual sistema será desburocratizado, permitindo a unificação de
tributos sobre o consumo e serviços. Serão extintos impostos e contribuições
(ICMS, ISS, IPI, CSL, PIS, PASEP, Salário Educação, IOF, COFINS e CIDE), será
criado o Imposto sobre Valor Agregado – IVA, propiciando o aperfeiçoamento do
modelo tributário brasileiro.
O relator da reforma na
Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), vem discutindo o tema desde
fevereiro. Ele esclareceu que outro objetivo é aumentar gradativamente os
impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da
arrecadação, com menos burocracia.
Se a reforma for aprovada,
as mudanças serão gradativas. Pela proposta, haverá um período de transição de
15 anos para que as empresas brasileiras, além de governo federal, estados e
municípios, possam se adaptar a elas.
0 comentários:
Postar um comentário