A Assembleia vai debater com a sociedade
e elaborar lei sobre o problema de animais nas rodovias do Maranhão. A decisão
foi tomada em audiência pública realizada, na tarde desta quinta-feira (26), na
sala das Comissões, para debater sobre o problema de animais nas rodovias do
Estado do Maranhão.
Os autores da proposta de realizar o debate sobre essa
problemática foram os deputados Junior Verde (PRB), presidente da Comissão de
Segurança Pública, e a deputada Francisca Primo (PC do B).
Esse é um problema histórico do Maranhão que têm causado
inúmeros acidentes automobilísticos, muito deles com vítimas fatais e feridos
graves. “Precisamos encarar esse problema, debatê-lo em profundidade e
encontrar soluções. A Assembleia se coloca à disposição para contribuir com
esse debate e com o encaminhamento de possíveis soluções. Eu mesmo já fui
vítima de acidente automobilístico causado por animais soltos nas rodovias,
graças a Deus só sofri danos materiais”, afirmou o deputado Júnior Verde.
“Sempre que viajo, esse é um motivo de preocupação. No
Maranhão, esse é um problema cotidiano que já vitimou e lesionou muitas
pessoas. De forma conjunta, precisamos compreender esse problema em toda sua
complexidade e propor soluções. Algo precisa ser feito para evitar que se perca
mais vidas e tenhamos mais pessoas com lesões”, declarou a deputada Francisca
Primo.
DADOS SOBRE O PROBLEMA NO MARANHÃO
“Este é um problema histórico da região Nordeste. De
janeiro a setembro deste ano, só no Maranhão, registramos 70 acidentes
provocados por animais soltos em BRs, sendo seis com mortes e 14 com feridos
graves. As BRs 316 e 135 são as que têm maior incidência de acidentes. Algo
precisa ser feito para resolver esse problema”, disse Paulo Fernandes Nunes
Moreno, superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF).
Segundo Paulo Moreno, a PRF se sente de pés e mãos atados
diante do problema, pois não tem onde colocar os animais que são recolhidos nas
rodovias. “Não adianta combater os efeitos do problema, mas sim atacar suas
causas. A solução do problema implica na contribuição de todos, principalmente
da conscientização da sociedade. Precisamos também de uma lei estadual que
imponha regramentos e estabeleça competências”, argumentou Moreno.
DEBATE

De acordo com Michele, o Estado do Ceará é o que mostra
ter o problema melhor equacionado. “O Ceará assumiu a responsabilidade do
problema e comprou duas fazendas para colocar os animais recolhidos nas
rodovias, além de atribuir competências muito claras há vários órgãos estaduais
quanto ao seu enfrentamento, por intermédio da elaboração de uma lei estadual.
Fico muito satisfeita em saber que, no Maranhão, podemos também chegar a
elaboração de uma lei estadual com regramentos sobre essa grave problemática”,
revelou.
“O problema de animais soltos nas estradas, que chamamos
de “animais errantes’, também é um grave problema de saúde pública, pois muitos
deles apresentam graves patologias que representam riscos em potencial de
contaminação de pessoas. Por isso que, após recolhidos, esses animais precisam
ser submetidos a exames. Outro fator que dificulta a solução desse problema é a
intervenção das entidades protetoras de animais que, muitas vezes, interpretam
a ação dos órgãos públicos como sendo de maus tratos aos animais”, advertiu
Michelle.
O secretário de Meio Ambiente de Miranda do Norte, José
Alberto Carvalho Filho, destacou as medidas adotadas para enfrentar o problema
no município. “Alteramos nosso Código de Postura e criamos uma legislação
própria, uma portaria, que nos respalda para tomar medidas mais drásticas como,
por exemplo, a expropriação dos animais recolhidos, após sete dias de
apreensão. Mas reconhecemos que precisamos estabelecer parcerias para
solucionar esse grave problema”, salientou.
Otávio Augusto Mendes Nóbrega, analista de infraestrutura
do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), afirmou que
esse órgão contribui com o enfrentamento desse problema por intermédio da
execução do programa de sinalização das BRs, denominado BR Legal, mas
reconheceu que a questão exige medidas mais amplas. “Defendeu medidas mais
duras no sentido de enfrentar o problema. A simples apreensão de animais não
resolve o problema. É preciso punir os donos dos animais com rigor, aplicar
multas, abater os animais e distribuir a carne para entidades carentes”,
argumentou.
ENCAMINHAMENTOS
b) Encaminhar expediente à Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) sugerindo assinatura de Termo de Cooperação com os municípios no enfrentamento do problema;
c) Convidar o Ministério Público Federal e Estadual para participar das discussões;
d) Propor à Assembleia que faça uma campanha educativa em relação ao problema;
e) Articular a participação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Conselho Estadual de Medicina Veterinária nas discussões.
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