A Assembleia vai debater com a sociedade e elaborar lei sobre o problema de animais nas rodovias do Maranhão. A decisão foi tomada em audiência pública realizada, na tarde desta quinta-feira (26), na sala das Comissões, para debater sobre o problema de animais nas rodovias do Estado do Maranhão.
Os autores da proposta de realizar o debate sobre essa problemática foram os deputados Junior Verde (PRB), presidente da Comissão de Segurança Pública, e a deputada Francisca Primo (PC do B).
Esse é um problema histórico do Maranhão que têm causado inúmeros acidentes automobilísticos, muito deles com vítimas fatais e feridos graves. “Precisamos encarar esse problema, debatê-lo em profundidade e encontrar soluções. A Assembleia se coloca à disposição para contribuir com esse debate e com o encaminhamento de possíveis soluções. Eu mesmo já fui vítima de acidente automobilístico causado por animais soltos nas rodovias, graças a Deus só sofri danos materiais”, afirmou o deputado Júnior Verde.
“Sempre que viajo, esse é um motivo de preocupação. No Maranhão, esse é um problema cotidiano que já vitimou e lesionou muitas pessoas. De forma conjunta, precisamos compreender esse problema em toda sua complexidade e propor soluções. Algo precisa ser feito para evitar que se perca mais vidas e tenhamos mais pessoas com lesões”, declarou a deputada Francisca Primo.
DADOS SOBRE O PROBLEMA NO MARANHÃO

“Este é um problema histórico da região Nordeste. De janeiro a setembro deste ano, só no Maranhão, registramos 70 acidentes provocados por animais soltos em BRs, sendo seis com mortes e 14 com feridos graves. As BRs 316 e 135 são as que têm maior incidência de acidentes. Algo precisa ser feito para resolver esse problema”, disse Paulo Fernandes Nunes Moreno, superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF).
Segundo Paulo Moreno, a PRF se sente de pés e mãos atados diante do problema, pois não tem onde colocar os animais que são recolhidos nas rodovias. “Não adianta combater os efeitos do problema, mas sim atacar suas causas. A solução do problema implica na contribuição de todos, principalmente da conscientização da sociedade. Precisamos também de uma lei estadual que imponha regramentos e estabeleça competências”, argumentou Moreno.
DEBATE
A fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Michelle Lemos Vargem, fez uma ampla abordagem sobre como a AGED e PRF vem atuando, ao longo do tempo, no enfrentamento dessa problemática. “Temos um acordo de cooperação com a PRF em plena vigência, que já deu bons resultados, mas que esbarra na falta de uma legislação estadual que estabeleça competências e medidas punitivas aos infratores”, salientou.
De acordo com Michele, o Estado do Ceará é o que mostra ter o problema melhor equacionado. “O Ceará assumiu a responsabilidade do problema e comprou duas fazendas para colocar os animais recolhidos nas rodovias, além de atribuir competências muito claras há vários órgãos estaduais quanto ao seu enfrentamento, por intermédio da elaboração de uma lei estadual. Fico muito satisfeita em saber que, no Maranhão, podemos também chegar a elaboração de uma lei estadual com regramentos sobre essa grave problemática”, revelou.
“O problema de animais soltos nas estradas, que chamamos de “animais errantes’, também é um grave problema de saúde pública, pois muitos deles apresentam graves patologias que representam riscos em potencial de contaminação de pessoas. Por isso que, após recolhidos, esses animais precisam ser submetidos a exames. Outro fator que dificulta a solução desse problema é a intervenção das entidades protetoras de animais que, muitas vezes, interpretam a ação dos órgãos públicos como sendo de maus tratos aos animais”, advertiu Michelle.
O secretário de Meio Ambiente de Miranda do Norte, José Alberto Carvalho Filho, destacou as medidas adotadas para enfrentar o problema no município. “Alteramos nosso Código de Postura e criamos uma legislação própria, uma portaria, que nos respalda para tomar medidas mais drásticas como, por exemplo, a expropriação dos animais recolhidos, após sete dias de apreensão. Mas reconhecemos que precisamos estabelecer parcerias para solucionar esse grave problema”, salientou.
Otávio Augusto Mendes Nóbrega, analista de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), afirmou que esse órgão contribui com o enfrentamento desse problema por intermédio da execução do programa de sinalização das BRs, denominado BR Legal, mas reconheceu que a questão exige medidas mais amplas. “Defendeu medidas mais duras no sentido de enfrentar o problema. A simples apreensão de animais não resolve o problema. É preciso punir os donos dos animais com rigor, aplicar multas, abater os animais e distribuir a carne para entidades carentes”, argumentou.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final, foram feitos os seguintes encaminhamentos: a) Iniciar procedimentos junto à Assessoria Legislativa da Casa quanto à elaboração de uma minuta de projeto de lei; 

 b) Encaminhar expediente à Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) sugerindo assinatura de Termo de Cooperação com os municípios no enfrentamento do problema;

  c) Convidar o Ministério Público Federal e Estadual para participar das discussões; 

 d) Propor à Assembleia que faça uma campanha educativa em relação ao problema; 

 e) Articular a participação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Conselho Estadual de Medicina Veterinária nas discussões.