
Com base em uma Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 14 de julho, a Justiça decretou a prisão preventiva de Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita, e de seu marido, o ex-secretário de Articulação Política, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha.
A pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de Lidiane Leite, efetivada nesta terça-feira, 24, pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), foi convertida em prisão domiciliar. A ex-gestora é mãe de duas crianças, tendo a mais nova apenas cinco meses de idade. Dessa forma, preserva-se os interesses das crianças, de acordo com a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.
Beto Rocha, apesar de também ter tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da Vara de Bom Jardim, não foi encontrado pela Polícia, estando foragido. O marido de Lidiane Leite responde a cinco ações penais na Justiça Estadual e a outras duas em nível federal. Além disso, ele já é condenado a dois anos de reclusão por corrupção eleitoral.
Já Lidiane Leite, responde em quatro ações penais na Comarca de Bom Jardim e em outra que tramita na Justiça Federal. As penas previstas em todas as ações poderiam resultar em 50 anos de prisão para Beto Rocha e 40 anos para Lidiane Leite, em caso de condenação.
AÇÃO
As prisões preventivas foram decretadas com base em uma Denúncia, formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a respeito de uma licitação fraudulenta para aquisição de caixões funerários para o Município de Bom Jardim. O valor pago pelo suposto fornecimento de 265 caixões teria sido de R$ 135 mil.
De acordo com a ação, o procedimento licitatório foi forjado, tendo como suposta vencedora a Funerária São João, de propriedade de Rosyvane Silva Leite, também alvo da Denúncia. Outro denunciado foi o então pregoeiro do Município, Marcos Fae Ferreira França.
Além da grande quantidade de urnas funerárias, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades no suposto processo de licitação. Entre eles estão a ausência de justificativa para a contratação, a falta de pesquisa de preços prévia e o fato do parecer jurídico, que deveria embasar a licitação, ter sido emitido em 13 de março de 2013 enquanto o edital do certame é datado de 15 de fevereiro, quase um mês antes.
Também não foi comprovada a publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação, bem como foram encontradas inconsistências na documentação apresentada pela empresa.
Na Denúncia, o Ministério Público aponta a existência de diversos crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93), falsidade ideológica, peculato e associação criminosa. Lidiane Leite teria cometido, ainda, crime de responsabilidade.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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