O Ministério Público do Estado do Maranhão realizou na
tarde da última quinta-feira (26), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de
Buriticupu/MA, uma capacitação acerca da
atuação de cada órgão componente da rede de assistência social, com fulcro nas
disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), tendo como
agente Capacitador o Ilmo. Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de
Justiça de Açailândia, respondendo cumulativamente pela Promotoria de Justiça
de Buriticupu, Dr. Gleudson Malheiros Guimarães.
O evento foi idealizado e coordenado pelo Promotor de
Justiça Substituto da Comarca de Buriticupu, Dr. José Orlando Silva Filho, e além
da presença de Dr. Gleudson Malheiros, teve também a participação do Defensor
Público titular da Comarca de Buriticupu/MA, Dr. João Fortes de Pádua Neto, o
Coordenador da Rede de Assistência Social do município de Buriticupu/MA, Sr.
Paulo Sérgio Pereira, os representantes de cada órgão componente da rede de
assistência social dos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas (CRAS,
CREAS, Conselho Tutelar, CAPS, Abrigo Institucional, Secretaria de Assistência Social,
Educação, Saúde).
Em sua fala, Dr. João Fortes de Pádua Neto, defensor
público titular do Núcleo Regional de Buriticupu/MA, que explanou acerca do
papel da rede de assistência social e da Defensoria Pública Estadual em apoio
aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.
O capacitador do evento Dr. Gleudson Malheiros abordou os
seguintes temas:
A importância dos órgãos componentes da rede de
assistência social dos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas;
A proteção integral à criança e ao adolescente, conforme
disciplina o ECA, ressaltando a necessidade de atuação conjunta de todos os
órgãos componentes da rede de assistência social;
Tratamento e proteção de vítimas de abusos e violência
sexual;
Ato Infracionais e Atos de Indisciplina:
Definição de Atos Infracionais e Atos de Indisciplina
Orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente
Quais órgãos devem agir em cada caso e quais os
procedimentos adotados
Importância da ação conjunta entre os órgão da rede de
assistência social nos caso de atos infracionais e atos de indisciplina
Regras e exceções no atendimento do Ato Infracional e as
obrigações do Conselho em verificar os casos de vulnerabilidades de
adolescentes infratores, além de investigar da mesma forma todas as opções do
retorno do mesmo à família.
Obrigações do Conselho em relação às crianças Infratoras
e suas responsabilidades sobre os mesmo na garantia de sua integridade física e
mental.
Necessidade de acompanhamento das oitivas nas delegacias
e averiguação dos depoimentos prestados pelos menores.
Medidas Protetivas provenientes do Conselho Tutelar:
Quando devem ser aplicadas?
Acolhimento Institucional (Antigo Abrigo) nos municípios
de Buriticupu e de Bom Jesus das Selvas e as responsabilidades do Assistente
Social;
Políticas e planos de atendimento a crianças e
adolescentes;
Atendimento de Crianças e Adolescente em situação de
vulnerabilidade social;
Necessidade de comunicação entre os órgãos em casos de
acolhimento e suas responsabilidades;
Acolhimento de adolescente infratores de outros
municípios nos Institutos de acolhimento provisórios;
Denúncias do Disque 100 – Averiguação de veracidade e
encaminhamentos;
Liberação de Adolescentes Infratores:
Lei e Procedimentos
Municipal e Intermunicipal
Início dos atendimentos de proteção
Trabalho conjunto da Rede de Assistência Social;
Possibilidades de Intervenção compulsória pela rede de
adolescentes em situação de vulnerabilidades que não aceitam atendimento;
Atribuições do Conselho Tutelar – Acolhimento
Institucional;
Acesso de crianças e adolescentes em festas e
responsabilidade do Conselho Tutelar;
Acompanhamento posterior de todos os seus procedimentos;
Requisição de tratamento médico, psicológico em regime
hospitalar ou ambulatorial – Possibilidades e gestão Integrada.
Participação
popular:
O Promotor de Justiça, Dr. Gleudson Malheiros respondeu
aos questionamentos do públicos aos referentes temas:
Omissão do Conselho Tutelar de Buriticupu em relação a
adolescentes infratores;
Medidas protetivas sobre o ato infracional e seus
procedimentos nos desafios no dia-a-dis;
Critérios para atendimento e tratamento dos casos de
estupro de vulnerável;
Os erros cometidos no encaminhamento de jovens para os
abrigos institucuionais;
A falta de entendimento entre os órgãos da rede de
assistência social;
Responsabilidades do CREAS;
Responsabilidade dos municípios com o adolescentes
advindos de outros municípios;
Facilidades de acesso a drogas e álcool das crianças e
adolescentes de Buriticupu/MA;
Negação de atendimentos por parte de menores em situação
de vulnerabilidade social;
Atendimento a vítimas de abuso sexual – Responsabilização
e Proteção.
0 comentários:
Postar um comentário