O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) apontou, esta semana, 22 prefeituras classificadas como descumpridoras assíduas da Lei Complementar nº 131/09, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação nos seus respectivos Portais da Transparência das receitas e despesas dos municípios.

A relação consta na mais recente avaliação trimestral divulgada pela Corte de Contas no mês passado. Das 217 prefeituras maranhenses, 156 foram consideradas irregulares.

O levantamento é feito por auditores desde 2016. De lá pra cá, foi possível identificar uma espécie de rodízio no que diz respeito ao cumprimento da Lei da Transparência.
Ou seja, algumas prefeituras, em determinado momento, conseguiram adequar-se a alguma exigência contida na Lei.
No entanto, outras, ao longo de quase dois anos de avaliação, nunca conseguiram cumprir nenhum dos requisitos.

Das 22 cidades, 17 são geridas atualmente por prefeitos eleitos ano passado e que, mesmo já estando há quase um ano no cargo, ainda não implementaram a transparência exigida.

São elas: Afonso Cunha (prefeito Arquimedes Bacelar), Aldeias Altas (Zé Reis), Araioses (Dr. Cristiano), Arame (Jully Menezes), Benedito Leite (Ramon Barros), Cedral (Jadson Passinho), Centro Novo do Maranhão (Diva), Governador Luiz Rocha (Riba), Lajeado Novo (Raimundinho Barros), Luis Domingues (Gilberto Braga), Miranda do Norte (Negão), Parnarama (Raimundo Silveira), Porto Franco (Dr. Nilson), Santana do Maranhão (Francisco Tavares), São Bento (Luizinho Barros), São João Batista (João Dominice) e Vitória do Mearim (Dídima Coêlho).

Já outras cinco prefeituras são administradas por prefeitos reeleitos. Ou seja, que estão no cargo desde 2012 e, mesmo assim, continuam descumprindo a obrigatoriedade de divulgar as receitas e despesas de suas gestões.

São elas: Buriticupu (prefeito Zé Gomes), Fortuna (Arlindo Barbosa), Joselândia (Biné), Magalhães de Almeida (Tadeu de Jesus) e Pastos Bons (Iriane Gonçalo).
Sem convênio – O mais recente levantamento feito pelo TCE, além de dois novos critérios de avaliação, trouxe uma notícia nada agradável para os gestores e que, em muito, prejudica as cidades e seus moradores.

As cento e cinquenta e seis prefeituras que não estão cumprindo a Lei da Transparência foram inscritas no cadastro negativo do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
Tal medida impede que estas administrações municipais celebrem convênios nas esferas estadual e federal.