Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

RELAÇÃO DE PREFEITOS E PREFEITAS DO MARANHÃO NA MARGINALIDADE
MUNICÍPIO
PREFEITO (A)
PARTIDO
Afonso Cunha
Arquimedes Bacelar
PTB
Aldeias Altas
Zé Reis
PP
Araioses
Dr. Cristino
PSDC
Arame
Jully Menezes
PDT
Benedito Leite
Ramon Barros
MDB
Buriticupu
Zé Gomes
PRB
Cedral
Jadson Gonçalves
DEM
Centro Novo do Maranhão
Diva
PCdoB
Fortuna
Arlindo Filho
PDT
Governador Luiz Rocha
Riba
PP
Joselândia
Biné
PDT
Lajeado Novo
Raimundinho Barros
PRB
Luís Domingues
Gilberto Braga
PSDB
Magalhães de Almeida
Tadeu
MDB
Miranda do Norte
Negão
PSDB
Parnarama
Raimundo Silveira
PROS
Pastos Bons
Iriane Gonçalo
SD
Porto Franco
Nelson Horacio
PSD
Santana do Maranhão
Fransquin Tavares
PCdoB
São Bento
Luizinho Barros
PCdoB
São João Batista
João Dominici
PSDB
Vitória do Mearim
Dídima Coêlho
MDB

PUBLICADO POR YURI ALMEIDA