Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa
marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a
execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os
12 meses de 2017.
O levantamento foi feito pelo ATUAL7 nesta sexta-feira 29, junto ao
sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência
estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de
celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações
de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário
podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do
cargo ou até mesmo a cassação de mandato.
A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com
transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo
com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o
que determina a lei.
Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o
TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o
ano de 2017:
RELAÇÃO DE PREFEITOS E PREFEITAS DO MARANHÃO NA
MARGINALIDADE
MUNICÍPIO
|
PREFEITO (A)
|
PARTIDO
|
Afonso Cunha
|
Arquimedes Bacelar
|
PTB
|
Aldeias Altas
|
Zé Reis
|
PP
|
Araioses
|
Dr. Cristino
|
PSDC
|
Arame
|
Jully Menezes
|
PDT
|
Benedito Leite
|
Ramon Barros
|
MDB
|
Buriticupu
|
Zé Gomes
|
PRB
|
Cedral
|
Jadson Gonçalves
|
DEM
|
Centro Novo do Maranhão
|
Diva
|
PCdoB
|
Fortuna
|
Arlindo Filho
|
PDT
|
Governador Luiz Rocha
|
Riba
|
PP
|
Joselândia
|
Biné
|
PDT
|
Lajeado Novo
|
Raimundinho Barros
|
PRB
|
Luís Domingues
|
Gilberto Braga
|
PSDB
|
Magalhães de Almeida
|
Tadeu
|
MDB
|
Miranda do Norte
|
Negão
|
PSDB
|
Parnarama
|
Raimundo Silveira
|
PROS
|
Pastos Bons
|
Iriane Gonçalo
|
SD
|
Porto Franco
|
Nelson Horacio
|
PSD
|
Santana do Maranhão
|
Fransquin Tavares
|
PCdoB
|
São Bento
|
Luizinho Barros
|
PCdoB
|
São João Batista
|
João Dominici
|
PSDB
|
Vitória do Mearim
|
Dídima Coêlho
|
MDB
|
PUBLICADO POR YURI ALMEIDA
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